sessao nº 4

Câmara Municipal de Santana do Seridó

	Sistema de Apoio ao Processo Legislativo	

Relação das Votações Nominais da 4 ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa

da 17ª (2021 - 2024) Legislatura







Matérias da Ordem do Dia:



Não Houve Projetos na

Ordem do Dia na Presente Sessão.

ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, REFERENTE AO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS). 



Aos vinte e um (21) dia do mês de março de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17:00 horas, na sede da Câmara Municipal “Palácio José Gastel Bezerra Pereira”, localizada na Avenida Zezé Aprígio nº. 177, Santana do Seridó/RN, realizou-se a quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo do ano em curso, Presidida e Secretariada pelos Vereadores Juarez Bezerra de Azevedo (Presidente) e Ricardo José de Medeiros (1º Secretário), registrando também a presença dos vereadores: Ivan Dantas de Souza, Sebastião Sobrinho de Azevedo, Bruno Augusto Bezerra Jota, José Vicente de Morais, Caio Cabral Bezerra, Flávio Azevedo de Macedo e a Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros, em número de 09 (nove). Verificando o número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, passando a palavra para o secretário Ricardo José para realizar a leitura da ata da sessão anterior, com a leitura e aprovação da referida ata, o secretario Ricardo José apresentou as seguintes matérias contidas no expediente desta sessão: Projeto de Lei 003/2022- que está sendo encaminhado para a comissão, Decreto Legislativo 001/2022 – o qual concede título de cidadão está sendo encaminhado para a comissão, Requerimento nº 010/2022- de autoria do vereador Caio Cabral, Requerimento de nº 011/2022 e Requerimento nº 012/2022- ambos de autoria dos vereadores Bruno Augusto e Flávio Azevedo, Requerimento nº 013/2022- de autoria do Ivan Dantas, Requerimento nº 014/2022- de autoria da vereadora Ana Paula e Requerimento nº 015/2022 de autoria do vereador Sebastião Sobrinho. Depois da leitura das matérias, o Sr. Presidente declarou aberto o uso da palavra no expediente, onde se pronunciaram os seguintes: O vereador Caio Cabral saudou a todos de maneira geral. Iniciou solicitando um requerimento nº010/2022 que seja viabilizada a destinação de recursos do Governo Federal ou através de emenda parlamenta, para a recuperação da passagem molhada no rio São Bento, cuja benfeitoria irá proporcionar o acesso para a comunidade de mesmo nome situada no município de Santana do Seridó, os moradores da comunidade enfrentam muitas dificuldades de acesso durante o período das chuvas, uma vez que o trajeto da referida comunidade e a sede do município é cortado pelo rio, sendo que a alternativa solucionada dessa situação e a construção de uma passagem molhada. o vereador Flavio informou que já existe uma emenda para essa construção do mandato da Deputada Natália Bonavides. Também mencionou a alguns populares informaram que vem fazendo replanta mento de algumas plantas nativas e algumas pessoas estão arrancando, mas essas plantas futuramente irar proporcionar uma arborização boa no município. Finalizou agradecendo a secretaria de obras por atender o pedido de concertos de algumas ruas mais afetadas pela chuva. O vereador Bruno Augusto cumprimentou a todos de maneira geral. Iniciou com o pedido para se associar as matérias apresentadas, mencionou que esteve presente no campeonato municipal de futebol do município, parabenizou a todos os envolvidos. citou que apresentou na semana passada o requerimento de nº007/2022 que seja viabilizada a destinação de recursos financeiros através de emenda parlamentar, tendo como objetivo a iluminação do estádio de futebol Luciano de Souza Barreto, na cidade de Santana do Seridó, o Deputado Estadual Francisco do PT informou que irar mandar a emenda para a iluminação do campo do município no valor 70 mil reais. Agradeceu ao secretario de obras Raimundo Galdino por atender o pedido de construção do pequeno barreiro no sitio Saco da Cruz. Mencionou o requerimento de nº011/2022 que a Administração Municipal viabilize todos os meios necessários, com vista a restabelecer a realização em 2022 do evento festivo SANTO ANTONIO DO POVO, que tradicionalmente era realizado no mês de julho e que foi interrompido de decorrência da pandemia, as medidas restritivas sanitárias que foram adotadas nos dois últimos anos em decorrência da pandemia, estão sendo suspensas no ano de 2022 por motivo do abrandamento da situação, onde a normalidade de vida está gradativamente tomando corpo e forma em todos os sentidos. Sendo assim, não há mais razões que se justifique para a não realização de um evento tão significativo para a tradição cultural do povo de nosso município e de toda a região como sempre foi o Santo Antonio do Povo. Finalizou apresentado o requerimento de nº012/2022 que seja adotada com certa brevidade, as providencias cabíveis e necessárias com vistas a corrigir o problema que está ocasionando constante falta de energia na comunidade rural Sítio Saco da Cruz, município de Santana do Seridó, Os moradores da comunidade Sítio Saco da Cruz está inconformada com a constante falta de energia na localidade, sendo essas interrupções demoradas e continuadas prejudicando a regularidade do dia a dia com tanta falta de energia, o que nos faz solicitar uma providência urgente para esse tipo de problema. O vereador Flavio Azevedo saudou a todos de maneira geral. Iniciou mencionado o requerimento de nº012/2022 de sua autoria com o vereador Bruno Augusto que seja adotada com certa brevidade, as providencias cabíveis e necessárias com vistas a corrigir o problema que está ocasionando constante falta de energia na comunidade rural Sítio Saco da Cruz, município de Santana do Seridó, Os moradores da comunidade Sítio Saco da Cruz está inconformada com a constante falta de energia na localidade, sendo essas interrupções demoradas e continuadas prejudicando a regularidade do dia a dia com tanta falta de energia, o que nos faz solicitar uma providência urgente para esse tipo de problema. Como também apresentou e defendeu o requerimento de nº011/2022 que a Administração Municipal viabilize todos os meios necessários, com vista a restabelecer a realização em 2022 do evento festivo SANTO ANTONIO DO POVO, que tradicionalmente era realizado no mês de julho e que foi interrompido de decorrência da pandemia. Pediu ao vereador Caio para se associar no requerimento nº010/2022 no tocante da construção da passagem molhada que liga a comunidade São Bento a sede do município. Finalizou mencionando o requerimento nº007/2022 referente a iluminação do campo de futebol do município e que o Deputado Estadual Francisco do PT informou que irar mandar a emenda para a iluminação do campo do município no valor 70 mil reais e que irar mandar outro valor ainda não informado para ser usado na Saúde do município, como fez o pedido para a realização de capinação no centro de múltiplo uso na comunidade São Bento. A vereadora Ana Paula cumprimentou a todos de maneira geral. Iniciou apresentando o requerimento de nº 014/2022 que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, providencie com certa brevidade a construção de um bueiro no riacho que dá acesso às residências das pessoas conhecidas por Chico da Luz e da Srª Procila, na comunidade rural Tuiuiú, trata-se de uma providencia necessária, uma vez que no período das chuvas as residências do Sr. Chico da Luz e da Srª. Procila ficam inundadas em decorrência da forte vazão de água de um riacho que fica nas proximidades, sendo a construção de um bueiro a alternativa para sanar esse problema na comunidade. Parabenizou ao time que ganhou o campeonato municipal como também ao time da comunidade tuiuiú e a todos os envolvidos na realização do evento. Em aparte ao vereador Flavio o mesmo parabenizou ao secretário de Esporte pela realização do campeonato municipal, e também parabenizou a todas as artesãs do município parabenizou pela realização da feirinha do artesão. Retomando a palavra a vereadora também parabenizou pela realização da feirinha e as artesãs da comunidade Tuiuiú. Finalizou solicitando que o secretario de obra comparecer na comunidade tuiuiú para averiguar alguns mata burros que estão necessitando de concertos. O vereador Ivan Dantas saudou a todos de maneira geral. Iniciou parabenizando ao secretario de Esporte Adailton Pereira e a Gestão Municipal pela organização da copa municipal e parabenizou ao time campeão e ao vice-campeão. Mencionou que vem sendo procurado por populares e aproveitou para apresentar o requerimento de nº013/2022 que seja restabelecido o programa de distribuição de leite no município de Santana do Seridó/RN, não entendemos as razões pelas quais o programa de distribuição do leite foi interrompido no município de Santana do Seridó, sendo um programa de muita importância que atendia muitas famílias em situação de vulnerabilidade social, nos faz buscar que o programa seja reativado para atender a comunidade Santanense, por ser um programa de relevante alcance social e que atende o interesse da coletividade, que o programa do leite foi implantado no município no ano de 1996 onde começou com 100 litros e foram cedidos 50 litros para o tuiuiú, com isso vemos a necessidade desse programa no município. O vereador Sebastião Sobrinho cumprimentou a todos de maneira geral. Iniciou apresentando o requerimento de nº015/2022 que seja disponibilizada a máquina patrol, para realizar os serviços de recuperação/melhoramento da estrada RN-085, notadamente no trecho que interliga a comunidade São Bento, município de Santana do Seridó, com o município de São José do Sabugi/PB, a referida estrada se encontra em péssimas condições para o tráfego de veículos, o que nos faz propor que o poder público municipal possa disponibilizar a máquina patrol para realizar o serviço de melhoramento que venha a atenuar os desgastes da malha trafegável da referida estrada, proporcionando assim uma melhor condição para que os motoristas dos transportes de lenha para as cerâmicas, assim como os caminhoneiros e todos os demais motoristas que utilizam o acesso, possam sofrer menos desgastes nos seus veículos. Em aparte ao vereador José Vicente, parabenizou pelo requerimento, mesmo sabendo que a desavença sobre a construção onde irar diminuir o trafego de carros pesados na cidade. Em aparte ao vereador Flavio Azevedo mencionou a importância daquela estrada e com essa construção irar aumentar o trafego na estrada. Retomando a palavra o vereador finalizou mencionando a fala da vereadora Ana Paula referente ao requerimento apresentado aonde tem o pedido da colocação de um bueiro na comunidade Tuiuiú. O vereador Juarez Bezerra saudou a todos de maneira geral. Iniciou comentando a importância do melhoramento da infraestrutura da cidade mencionou as mudas que vem sendo plantadas nos canteiros da cidade, como a importância da emenda de 70 mil reais destinados para o campo de futebol que será utilizado na iluminação do mesmo será uma melhoria de grade importância ao esporte municipal. Mencionou o programa do leite onde é de suma importância para o município, onde a população pediu para esse programa se reimplantada no município. Citou o melhoramento da estrada que desvia da sede do município mais que há trafego de caminhões que utilizam aquela estrada e tendo essa construção diminuirá no município, Finalizou parabenizando a secretaria de assistência social pela realização da feira do artesão realizada na sede do município. O vereador Ricardo Jose cumprimentou a todos de maneira geral. Iniciou parabenizando a secretaria Solange Regina pela realização da feira do artesão, onde estiveram presentes as comunidades rurais São Bento e Tuiuiú, um evento muito proveitoso para todos os envolvidos, agradeceu ao senhor prefeito por atender as reivindicações da população. Solicitou ao secretario Raimundo Gaudino para disponibilizar a chave dos Bainheiros públicos do Espaço cultural, para que as pessoas que frequentam as áreas centrais da cidade possam fazer suas necessidade e que não utilizem áreas e prédios públicos. Em aparte ao vereador Jose Vicente citou que a queixas de vandalismo nos banheiros mais que precisa da utilização daqueles banheiros. Retomando a palavra informou que irar conversa com o senhor prefeito e o secretario para tentar resolver essa situação. O vereador José Vicente saudou a todos de maneira geral. Iniciou parabenizando ao dia Internacional das Pessoas com Síndrome de Down. Parabenizou a secretario de esporte Adailton pela realização do campeonato municipal, também parabenizou a secretaria de assistente social Solange pela realização da feira do artesão realizada no dia 19 de março dia do artesão. Parabenizou a todos os secretários. Mencionou o requerimento dos vereadores Bruno e Flavio referente à realização do Santo Antonio do Povo, pois o período de pandemia ainda esta presente e que esse assunto será conversado e dialogado para resolver se será possível essa realização. Citou que falou com senhor prefeito para se informa do aumento dos professores do município, o mesmo informou que haverá uma reunião para apresentar as propostas. Finalizadas as explanações dos Vereadores, o Senhor Presidente deu por extinto o Grande Expediente e na sequencia declarou aberta a ordem do dia, submetendo para discussão e votação as seguintes matérias: Requerimento nº 010/2022- de autoria do vereador Caio Cabral, Requerimento de nº 011/2022 de autoria dos vereadores Bruno Augusto e Flávio Azevedo, Requerimento nº 012/2022- de autoria dos vereadores Bruno Augusto e Flávio Azevedo, Requerimento nº 013/2022- de autoria do Ivan Dantas, Requerimento nº 014/2022- de autoria da vereadora Ana Paula e Requerimento nº 015/2022 de autoria do vereador Sebastião Sobrinho. Submetidos em votação, o Requerimento de nº 011/2022 de autoria dos vereadores Bruno Augusto e Flávio Azevedo foi aprovado com 6 votos a favor e 2 votos contra, as demais matérias apresentadas foram aprovadas com unanimidade de votos . Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu as presenças e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a respectiva ata.

 

   

 

ROTEIRO DA 4ª SESSÃO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO EXERCICIO 2022. (21/03/2022) 



CONVIDO O SENHOR SECRETÁRIO, VEREADOR RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS, PARA FAZER A CHAMADA DOS VEREADORES.



HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2022.



EXPEDIENTE:

                    PASSO A PALAVRA AO VEREADOR RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.



EM DISCUSSÃO

EM VOTAÇÃO



DECLARO APROVADA A ATA



CONTINUA COM A PALAVRA O VEREADOR RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS, PARA A LEITURA DAS MATÉRIAS CONTIDAS NO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO.





QUERO COMUNICAR QUE O PROJETO DE LEI 003/2022, ESTÁ SENDO ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL CUJOS RESPECTIVOS MEMBROS SÃO:





CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PRESIDENTE - CAIO CABRAL; RELATOR – IVAN DANTAS DE SOUZA; SECRETÁRIO – BRUNO AUGUSTO.





EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: PRESIDENTE – RICARDO JOSÉ; RELATOR – JOSÉ VICENTE; SECRETÁRIO – FLÁVIO AZEVEDO.



QUERO AINDA COMUNICAR QUE O DECRETO LEGISLATIVO 001/2022, O QUAL CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO  ESTÁ SENDO ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL



PRESIDENTE - CAIO CABRAL; RELATOR – IVAN DANTAS DE SOUZA; SECRETÁRIO – BRUNO AUGUSTO.





DECLARO ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE      





NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS, DOU POR EXTINTO O PEQUENO EXPEDIENTE.



PASSAMOS AGORA AO GRANDE EXPEDIENTE



A PALAVRA ESTÁ FACULTADA AOS VEREADORES PELO TEMPO MÁXIMO DE _____ MINUTOS PARA CADA UM, CONFORME ORDEM DO SORTEIO. 

                     

NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS, ESTÁ ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE



REQUERIMENTO Nº 010/2022 – DO VEREADOR CAIO CABRAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO



REQUERIMENTO Nº 011/2022 – DO VEREADOR BRUNO AUGUSTO E FLÁVIO AZEVEDO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO



REQUERIMENTO Nº 012/2022 – DO VEREADOR BRUNO AUGUSTO E FLÁVIO AZEVEDO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO



REQUERIMENTO Nº 013/2022 – DO VEREADOR IVAN DANTAS DE SOUZA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO

REQUERIMENTO Nº 014/2022 – DA VEREADORA ANA PAULA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO



REQUERIMENTO Nº 015/2022 – DO VEREADOR SEBASTIÃO SOBRINHO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO





NÃO HAVENDO NADA A TRATAR VOU ENCERRAR A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2022.







ESTA ENCERRADA A SESSÃO UMA BOA NOITE A TODOS OS PRESENTES E OUVINTES.