| sessao |
6 |
2024-04-05 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
7/2024 |
2024-04-04 |
ANTEPROJETO DE LEI |
ANTEPROJETO DE LEI 007/2024 QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃ APARECIDENSE A SENHORA GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
|
| sessao |
5 |
2024-03-22 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
4/2024 |
2024-03-21 |
REQUERIMENTO |
Requerimento 001/2024
Mayra Edwiges Alves de Figueiredo, vereadora com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que após ouvido o plenário que envie ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto e ao Secretário de Transporte do Município de Aparecida, solicitando que seja resolvido o problema do transporte dos alunos que frequentam o EJA da Escola Estadual Dr. José Gadelha, os mesmo saem das Comunidades de Angélica e Assentamento Veneza. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2024 |
2024-03-21 |
ANTEPROJETO DE LEI |
ANTEPROJETO DE LEI N° 004/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APARECIDENSE AO SENHOR “JUDIVAN LUCAS DE BARROS” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2024 |
2024-03-21 |
REQUERIMENTO |
Requerimento nº 003/2024
Felipe Lourenço de Sousa, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que depois de ouvido o plenário em Sessão, digne enviar ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto, Secretária de Agricultura a Senhora Albanete Fernandes e ao Secretário de infraestrutura Junior Farias, vem Solicitar que seja colocado piçarra na rua e feita a limpeza do canal que passa no final da Rua Severino David de Andrade que esta coberto de mato.
Colocamo-nos à disposição para fornecer qualquer informação adicional que se faça necessária e aguardamos ansiosos pela realização dos reparos. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2024 |
2024-03-21 |
ANTEPROJETO DE LEI |
ANTEPROJETO DE LEI N° 005/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APARECIDENSE A SENHORA “LUCIENE SOBREIRA DE SOUSA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
6/2024 |
2024-03-21 |
ANTEPROJETO DE LEI |
ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 006 DE 21 DE MARÇO DE 2024.
CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO FRANCISCA GOMES MOURÃO “CHIQUINHA MOURÃO” NO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
7/2024 |
2024-03-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
PROJETO DE LEI 007/2024 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APARECIDA – PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| sessao |
4 |
2024-03-15 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2024 |
2024-03-14 |
REQUERIMENTO |
João Pereira da Silva, Judivan Lucas de Barros e Felipe Lourenço de Sousa, vereadores com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que após ouvido o plenário, solicitar do Prefeito do Município de Aparecida o senhor João Rabelo de Sá Neto e a secretária de Esporte Francisca Andrade, solicitando que seja feito o serviço de recuperação e reforma do Estádio de Futebol o Nenenzão na sede do Município de Aparecida, no entanto esta prejudicando a pratica esportiva com a falta da drenagem devido as fortes chuvas. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2024 |
2024-03-14 |
REQUERIMENTO |
Felipe Lourenço de Sousa, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que depois de ouvido o plenário em Sessão, digne enviar ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto, Secretária de Agricultura a Senhora Albanete Fernandes e ao Secretário de infraestrutura Junior Farias, vem por meio deste requerer providências urgentes para o reparo das estradas, em especial na ladeira próxima ao campo de Futebol da Angélica, próximo ao G, no sítio Angicos, na parede do açude da Angélica II, depois do lajão de cobrinha, pontos esses que se encontram em estado precário, dificultando o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança dos usuários.
As condições precárias das estradas têm causado transtornos e prejuízos aos moradores, agricultores e demais usuários, afetando o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços básicos e a segurança no transporte escolar, entre outros aspectos. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2024 |
2024-03-14 |
REQUERIMENTO |
Felipe Lourenço de Sousa, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que depois de ouvido o plenário em Sessão, digne enviar ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto, Secretária de Agricultura a Senhora Albanete Fernandes e ao Secretário de infraestrutura Junior Farias, vem Solicitar que seja feita uma vala no final da Rua José Trajano da Silva, para a água que desce na rua escoar e não ir para a frente das residências da rua projetada em frente a residência de (Filó), que quando chove tá entrando nas residências e provocando prejuízos materiais.
Colocamo-nos à disposição para fornecer qualquer informação adicional que se faça necessária e aguardamos ansiosos pela realização dos reparos. |
0 |
no document
|
| materia |
6/2024 |
2024-03-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
PROJETO DE LEI 006/2024 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| sessao |
2 |
2024-03-01 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2024 |
2024-02-22 |
ANTEPROJETO DE LEI |
CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “MARIA DO SOCORRO GOVEIA” NO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2024 |
2024-02-22 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, DE 02 DE FEVEREIRO 2024.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB, COM FUNDAMENTO NO ART. 37 INCISO X DA CFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2024 |
2024-02-22 |
ANTEPROJETO DE LEI |
ANTEPROJETO DE LEI N° 002/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APARECIDENSE AO SENHOR “CLAUDIO SANTOS DA SILVA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2024 |
2024-02-22 |
ANTEPROJETO DE LEI |
ANTE PROJETO DE LEI N° 003/2024
DENOMINA DE “JACKSON BRUNO DE SOUSA” TRAVESSA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| sessao |
1 |
2024-02-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
3/2024 |
2024-02-06 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Complementar - 003/2024 – Dispõe sobre a estrutura e organização administrativa do Poder Executivo do Município de Aparecida e adota outras providencias. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2024 |
2024-02-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
Projeto de Lei – 004/2024 – Fixa o Subsídio dos agentes políticos do âmbito do Poder Legislativo para Legislatura 2025 - 2028 e adota outras providencias. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2024 |
2024-02-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
Projeto de Lei – 005/2024 –Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município de Aparecida-PB, para legislatura 2025 – 2028 e da outras providências. |
0 |
no document
|
| sessao |
1 |
2024-01-25 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2024 |
2024-01-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
001/2024 – Atualiza o piso salarial dos Agentes comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do município de Aparecida/PB, nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, e da outras providencias. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2024 |
2024-01-19 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
004/2024 – Atualiza o valor do piso dos Profissionais da educação básica do magistério público municipal da forma de especifica e adota outras providencias |
0 |
no document
|
| materia |
2/2024 |
2024-01-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
002/2024 – Atualiza o valor do salario mínimo nacional Para o exercício financeiro de 2024 no âmbito do município de Aparecida/PB e da outras providencias. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2024 |
2024-01-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
003/2024 – Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos relativos aos agentes públicos indicados na Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e da outras providencias. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2023 |
2023-12-15 |
REQUERIMENTO |
Requerimento em Conjunto nº 002/2023
EXCELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB.
Isabela Benigna Garcia Pires e Antônio Norvino da Silva, vereadores com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que depois de ouvido o plenário em Sessão, digne a Energisa - PB central de Sousa, Solicitando que seja colocada iluminação no Acampamento Acauã nas proximidades da UNIDADE CDC 5/1746275-5, tendo em vista que será para melhoria da comunidade e da população que nela residem. |
0 |
no document
|
| materia |
24/2023 |
2023-12-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APARECIDA, PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
26/2023 |
2023-12-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 258.000,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil reais). |
0 |
no document
|
| materia |
27/2023 |
2023-12-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
PROJETO DE LEI N.º 027, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel do tipo terreno de propriedade do município de Aparecida, Paraíba, e sua doação à Igreja de Cristo Ministério Nova Vida. |
0 |
no document
|
| materia |
28/2023 |
2023-12-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
PROJETO DE LEI Nº 028/2023.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais). |
0 |
no document
|
| materia |
31/2023 |
2023-12-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
PROJETO DE LEI Nº 031/2023.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais). |
0 |
no document
|
| sessao |
16 |
2023-12-15 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
29/2023 |
2023-12-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
PROJETO DE LEI Nº 029/2023.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.016.000,00 (Um milhão e dezesseis mil reais). |
0 |
no document
|
| materia |
30/2023 |
2023-12-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
PROJETO DE LEI Nº 030/2023.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 1.015.520,87 (Um milhão quinze mil quinhentos e vinte reais e oitenta e sete centavos). |
0 |
no document
|
| materia |
10/2023 |
2023-12-01 |
ANTEPROJETO DE LEI |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS) NO MUNICIPIO DE APARECIDA-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
14/2023 |
2023-12-01 |
REQUERIMENTO |
Requerimento 14/2023
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB.
Felipe Lourenço de Sousa, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que depois de ouvido o plenário em Sessão, designe enviar a Excelentíssima Secretária de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba Yasnaia Pollyana Werton Dutra, solicitando que seja implantado o programa do PAA Leite no Município de Aparecida-PB, tendo em vista a melhoria da qualidade nutricional das pessoas e ao mesmo tempo fortalecer a economia do pequeno produtor local. |
0 |
no document
|
| materia |
15/2023 |
2023-12-01 |
REQUERIMENTO |
Requerimento 15/2023
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB.
Felipe Lourenço de Sousa, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que depois de ouvido o plenário em Sessão, designe enviar a secretária de Desenvolvimento Humano a senhora Yasnaia Pollyana Werton Dutra, solicitando a ampliação do número de cartões do Programa Pró Alimento para a cidade de Aparecida-PB, visando atender mais pessoas vulneráveis que sofrem com falta de alimentos em suas mesas. |
0 |
no document
|
| sessao |
15 |
2023-12-01 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
5/2023 |
2023-11-30 |
REQUERIMENTO |
Requerimento 005/2023
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB.
Damião Norvino da Silva, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que após ouvido o plenário que envie ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto e ao Secretário de Infraestrutura o senhor Junior Farias, solicitando que seja feito o conserto (reparo) de 02 dois Matas Burros no Assentamento de Veneza. |
0 |
no document
|
| materia |
6/2023 |
2023-11-30 |
REQUERIMENTO |
Requerimento 006/2023
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB.
Judivan Lucas de Barros, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que após ouvido o plenário que envie ao Prefeito João Rabelo e ao secretário de Infraestrutura Junior Farias, solicitando que seja feito a reposição de Lâmpadas na comunidade de Várzeas do Menino Jesus. |
0 |
no document
|
| materia |
7/2023 |
2023-11-30 |
REQUERIMENTO |
Requerimento 006/2023
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-PB.
Damião Norvino da Silva, vereador com assento junto ao Poder Legislativo Aparecidense, vem na forma regimental, requerer a Vossa Excelência que após ouvido o plenário que envie ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto e a Secretária de Agricultura a senhora Albanete Fernandes, solicitando que seja feito a estrada que liga o Assentamento Veneza a comunidade de Barra da Prença. |
0 |
no document
|
| materia |
25/2023 |
2023-11-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°449/2020 DO MUNICÍPIO DE APARECIDA-PB PARA INCLUIR A REPRESENTATIVIDADE DAS LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, INTERSEXOS, ASSEXUAIS, PANSEXUAIS E PESSOAS NÃO BINÁRIAS QUE SE IDENTIFICAM NO FEMININO NO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER. |
0 |
no document
|
| sessao |
14 |
2023-11-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|