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Cabedelo (PB)

IBGE code2503209
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cabedelo.pb.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11849 / 4261 / 6
Documents (with text) 16038 (12994)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1959 · Norma: 6 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 15 1967 · Norma: 10 1968 · Norma: 6 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 18 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 16 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 26 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 31 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 26 1983 · Norma: 12 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 44 1986 · Norma: 19 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 46 1989 · Norma: 46 1990 · Norma: 55 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 44 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 82 1995 · Norma: 72 1996 · Norma: 53 1997 · Norma: 65 1998 · Norma: 55 1999 · Norma: 54 2000 · Norma: 31 2001 · Norma: 114 2002 · Norma: 110 2003 · Norma: 65 2004 · Norma: 71 2005 · Norma: 96 2006 · Norma: 117 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 78 2009 · Matéria: 509 2009 · Norma: 116 2010 · Matéria: 337 2010 · Norma: 107 2011 · Matéria: 285 2011 · Norma: 101 2012 · Matéria: 208 2012 · Norma: 99 2013 · Matéria: 854 2013 · Norma: 171 2014 · Matéria: 415 2014 · Norma: 100 2015 · Matéria: 542 2015 · Norma: 135 2016 · Matéria: 228 2016 · Norma: 43 2017 · Matéria: 533 2017 · Norma: 110 2018 · Matéria: 1,018 2018 · Norma: 168 2019 · Matéria: 1,162 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 732 2020 · Norma: 64 2020 · Sessão: 6 2021 · Matéria: 875 2021 · Norma: 89 2022 · Matéria: 805 2022 · Norma: 130 2023 · Matéria: 899 2023 · Norma: 122 2024 · Matéria: 653 2024 · Norma: 142 2025 · Matéria: 1,386 2025 · Norma: 230 2026 · Matéria: 408 2026 · Norma: 96 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16116)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 36/1961 1961-06-14 Lei Ordinária CONCEDE AJUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 35/1961 1961-06-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 34/1961 1961-06-01 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1961 1961-01-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/1960 1960-12-31 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/1960 1960-12-24 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/1960 1960-12-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/1960 1960-12-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 29/1960 1960-12-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 30/1960 1960-12-23 Lei Ordinária INCORPORAR O ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/1960 1960-12-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/1960 1960-12-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/1960 1960-12-15 Lei Ordinária DECRETA FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 23/1960 1960-11-23 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1960 1960-07-27 Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA DO NÉGO EM PONTA DE MATOS, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 20/1960 1960-07-25 Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DEPUTADO ANTÔNIO D'AVILA LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1960 1960-07-25 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/1960 1960-07-13 Lei Ordinária CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/1960 1960-07-12 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/1960 1960-07-12 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1960 1960-07-11 Resolução CONCEDE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/1960 1960-07-11 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/1960 1960-07-11 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 4/1960 1960-07-06 Resolução ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 3/1960 1960-07-05 Resolução CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1960 1960-07-04 Resolução ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 13/1960 1960-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTRUIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1960 1960-06-12 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AO ESTRELA DO MAR FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 10/1960 1960-01-30 Lei Ordinária FIXA O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 11/1960 1960-01-30 Lei Ordinária CRIA O CENTRO DE CULTURA E PESQUISAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1960 1960-01-30 Lei Ordinária AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/1960 1960-01-28 Lei Ordinária CRIA A TAXA DE ESTATÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/1960 1960-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 9/1960 1960-01-28 Lei Ordinária AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1959 1959-12-30 Lei Ordinária ELEVA A TAXA DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2/1959 1959-12-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1959 1959-12-30 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1060, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1959 1959-12-30 Lei Ordinária ELEVA O MULTA DE MORA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1959 1959-12-30 Lei Ordinária CRIA A TAXA RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/1959 1959-12-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1970 — Resolução CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2/1970 — Resolução FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1970 — Resolução APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, CONCERNENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969. 1 pending_ocr
norma 160/1970 — Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 161/1970 — Lei Ordinária AUMENTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 162/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR 6.042 (SEIS MIL E QUARENTA E DUAS) AÇÕES DA PETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 163/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 164/1970 — Lei Ordinária MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 165/1970 — Lei Ordinária DÁ NOME DE "AGRIPINO JOSÉ DE MORAIS" AO GRUPO ESCOLAR SITUADO NO BAIRRO JARDIM MANGUINHOS 1 pending_ocr
norma 166/1970 — Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted