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Cabedelo (PB)

IBGE code2503209
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cabedelo.pb.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11849 / 4261 / 6
Documents (with text) 16038 (12994)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1959 · Norma: 6 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 8 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 15 1967 · Norma: 10 1968 · Norma: 6 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 10 1972 · Norma: 18 1973 · Norma: 27 1974 · Norma: 16 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 26 1978 · Norma: 23 1979 · Norma: 31 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 26 1983 · Norma: 12 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 44 1986 · Norma: 19 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 46 1989 · Norma: 46 1990 · Norma: 55 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 44 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 82 1995 · Norma: 72 1996 · Norma: 53 1997 · Norma: 65 1998 · Norma: 55 1999 · Norma: 54 2000 · Norma: 31 2001 · Norma: 114 2002 · Norma: 110 2003 · Norma: 65 2004 · Norma: 71 2005 · Norma: 96 2006 · Norma: 117 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 78 2009 · Matéria: 509 2009 · Norma: 116 2010 · Matéria: 337 2010 · Norma: 107 2011 · Matéria: 285 2011 · Norma: 101 2012 · Matéria: 208 2012 · Norma: 99 2013 · Matéria: 854 2013 · Norma: 171 2014 · Matéria: 415 2014 · Norma: 100 2015 · Matéria: 542 2015 · Norma: 135 2016 · Matéria: 228 2016 · Norma: 43 2017 · Matéria: 533 2017 · Norma: 110 2018 · Matéria: 1,018 2018 · Norma: 168 2019 · Matéria: 1,162 2019 · Norma: 137 2020 · Matéria: 732 2020 · Norma: 64 2020 · Sessão: 6 2021 · Matéria: 875 2021 · Norma: 89 2022 · Matéria: 805 2022 · Norma: 130 2023 · Matéria: 899 2023 · Norma: 122 2024 · Matéria: 653 2024 · Norma: 142 2025 · Matéria: 1,386 2025 · Norma: 230 2026 · Matéria: 408 2026 · Norma: 96 1959 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (16116)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 80/1964 1964-12-18 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 64, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1963. 1 extracted
norma 77/1964 1964-12-10 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/1964 1964-07-31 Resolução ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 76/1964 1964-07-31 Lei Ordinária ESTENDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS O REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO NOS TÍTULOS IV E V DA LEI ESTADUAL Nº 952, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1.953. 1 extracted
norma 75/1964 1964-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA A VENDA DOS DESTROÇOS DO JEEP DE PROPRIEDADE DESTA EDILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 74/1964 1964-07-09 Lei Ordinária CONCEDE ABATIMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1964 1964-07-03 Resolução INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE TOMADA DE CONTAS. 1 extracted
norma 73/1964 1964-06-14 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 72/1964 1964-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A TRANSAÇÃO DE UM CAMINHÃO/CHEVROLET-59, COM O SR. JOÃO CHIANCA. 1 extracted
norma 71/1964 1964-06-03 Lei Ordinária DECRETA FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 70/1964 1964-01-28 Lei Ordinária CRIA E FIXA GRATIFICAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 69/1964 1964-01-24 Lei Ordinária CRIA CARGO NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 68/1964 1964-01-16 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIOS À ESCOLAS DE ENSINO PRIMÁRIO E DE INICIATIVA PARTICULAR. 1 pending_ocr
norma 66/1964 1964-01-13 Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 67/1964 1964-01-13 Lei Ordinária PROÍBE A SOLTURA DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 65/1963 1963-12-31 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1964. 1 pending_ocr
norma 64/1963 1963-12-27 Lei Ordinária FIXA O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 62/1963 1963-12-24 Lei Ordinária ELEVA VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 63/1963 1963-12-24 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1963 1963-12-17 Resolução ELEVA A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, E A COTA DE AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES. 1 pending_ocr
norma 3/1963 1963-12-17 Resolução ESTRUTURA E CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1963 1963-12-05 Resolução APROVA AS CONTAS PRESTADAS PELO PREFEITO ENIVALDO FIGUEIREDO MIRANDA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1962. 1 extracted
norma 61/1963 1963-04-21 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO I.A.P.I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 59/1962 1962-12-31 Lei Ordinária ELEVA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 60/1962 1962-12-31 Lei Ordinária CRIA O SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 57/1962 1962-12-30 Lei Ordinária ELEVA O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/1962 1962-12-30 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 4/1962 1962-12-28 Resolução ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 5/1962 1962-12-28 Resolução ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 pending_ocr
norma 3/1962 1962-12-26 Resolução APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1.961. 1 extracted
norma 56/1962 1962-12-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 54/1962 1962-06-14 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA "UNIÃO CABEDELENSE DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/1962 1962-06-14 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE A "ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/1962 1962-05-29 Lei Ordinária CRIA O SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 51/1962 1962-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 52/1962 1962-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/1961 1961-12-30 Lei Ordinária REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA, CRIA CARGOS, ELEVA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 49/1961 1961-12-30 Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 46/1961 1961-12-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 47/1961 1961-12-29 Lei Ordinária ADOTA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 45/1961 1961-12-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 4/1961 1961-12-20 Resolução ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3/1961 1961-12-12 Resolução ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 40/1961 1961-12-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 41/1961 1961-12-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 42/1961 1961-12-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/1961 1961-12-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 39/1961 1961-07-17 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/1961 1961-07-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/1961 1961-06-21 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted