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Cabedelo (PB)

IBGE code	2503209
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.cabedelo.pb.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11849 / 4261 / 6
Documents (with text)	16038 (12994)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16116)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	190/1971	1971-10-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A MARINHA DE GUERRA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	192/1971	1971-10-29	Lei Ordinária	APROVA TERMOS DE AJUSTE DE CONVÊNIO COM A CNAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	187/1971	1971-10-27	Lei Ordinária	REVOGA A LEI 171, DE 02 DE JULHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PROPRIEDADE DA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	188/1971	1971-10-27	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972	1	extracted
norma	189/1971	1971-10-27	Lei Ordinária	REVOGA A LEI Nº 171 DE 02 DE JULHO DE 1970 QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE PROPRIEDADE DA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	191/1971	1971-10-27	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. JÚLIO AURÉLIO COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	184/1971	1971-07-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL, DISPENSAR MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	185/1971	1971-07-20	Lei Ordinária	TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	183/1971	1971-07-10	Lei Ordinária	REVOGA ARTIGO DA LEI Nº 163, DE 11 DE MARÇO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	159/1969	1969-12-30	Lei Ordinária	APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	156/1969	1969-12-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 13.900,00	1	extracted
norma	157/1969	1969-12-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ABATIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	158/1969	1969-12-27	Lei Ordinária	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SR. HUGO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	154/1969	1969-12-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	155/1969	1969-12-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABATIMENTO NO IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	160/1969	1969-12-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABATIMENTO NO IMPOSTO PREDIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	152/1969	1969-11-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	150/1969	1969-09-25	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	151/1969	1969-09-25	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO VALOR DE NCR$ 18.500,00	1	extracted
norma	153/1969	1969-09-18	Lei Ordinária	ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,	1	extracted
norma	149/1969	1969-09-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, A FAZER EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	148/1969	1969-08-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES, CANCELAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	146/1969	1969-08-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE CONTRATO, A EXECUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	147/1969	1969-08-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO, A TÍTULO ONEROSO, COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, PARA ATENDER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DAS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	144/1969	1969-07-31	Lei Ordinária	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	145/1969	1969-07-31	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	143/1969	1969-07-29	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA NOTURNA DE CABEDELO	1	extracted
norma	4/1969	1969-06-16	Resolução	ALTERA O INCISO I DO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO, E REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.	1	extracted
norma	142/1969	1969-05-08	Lei Ordinária	CRIA MENSÁRIO OFICIAL DE CABEDELO (MOC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3/1969	1969-05-03	Resolução	APROVA EMPENHOS COM RESTRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1969	1969-04-27	Resolução	APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968.	1	pending_ocr
norma	141/1969	1969-04-07	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O PODER LEGISLATIVO E OUTRA PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	138/1969	1969-03-04	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES POPULARES DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	139/1969	1969-03-04	Lei Ordinária	PROÍBE VENDAS DE PONTOS COMERCIAIS NO MICRO MERCADO E MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	140/1969	1969-03-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	137/1969	1969-02-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A COMPRA DE UM TERRENO NO SÍTIO DOS MANGUINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1969	1969-01-01	Resolução	DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O PODER LEGISLATIVO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	136/1968	1968-12-30	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969.	1	extracted
norma	134/1968	1968-12-18	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	135/1968	1968-12-18	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	131/1968	1968-11-04	Lei Ordinária	RESTAURA O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	132/1968	1968-11-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	133/1968	1968-11-04	Lei Ordinária	REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	130/1967	1967-12-30	Lei Ordinária	ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 1968.	1	extracted
norma	128/1967	1967-11-27	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	129/1967	1967-11-27	Lei Ordinária	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E E INCORPORA VIA PÚBLICA ÀS QUADRAS 40 E 41 DO LOTEAMENTO JARDIM CAMBOINHA.	1	extracted
norma	126/1967	1967-09-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS FESTIVIDADES DO DIA 7 DE SETEMBRO DE 1967.	1	extracted
norma	127/1967	1967-09-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CONASA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	125/1967	1967-08-19	Lei Ordinária	CONCEDO AUXÍLIO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA PARÓQUIA DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	124/1967	1967-07-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR MATERIAL DE PROTEÇÃO PARA O COVEIRO DO CEMITÉRIO DESTE MUNICÍPIO.	1	pending_ocr