br-locleg corpus explorer

Cabedelo (PB)

IBGE code	2503209
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.cabedelo.pb.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11849 / 4261 / 6
Documents (with text)	16038 (12994)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16116)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	123/1967	1967-07-21	Lei Ordinária	REVOGA A LEI Nº 90, DE 31 DE MAIO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO ESPECIAL E ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS PRODUTOS DE TEONE MOINHOS DO BRASIL S.A - COMERCIAL INDUSTRIAL AGRÍCILA.	1	pending_ocr
norma	122/1967	1967-07-18	Lei Ordinária	PÕE EM VIGOR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1967	1967-01-01	Resolução	APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1966.	1	extracted
norma	121/1966	1966-12-31	Lei Ordinária	ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 1967.	1	pending_ocr
norma	117/1966	1966-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	118/1966	1966-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	119/1966	1966-12-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	120/1966	1966-12-10	Lei Ordinária	DENOMINA DE FRANCISCO PEDRO DE FIGUEIRÊDO O PARQUE INFANTIL SITUADO À PRAÇA GETÚLIO VARGAS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	115/1966	1966-08-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A VENDER UMA RURAL WILLYS, MODELO 64.	1	extracted
norma	116/1966	1966-08-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO RURAL.	1	extracted
norma	114/1966	1966-07-25	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	113/1966	1966-04-23	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	112/1966	1966-04-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	111/1966	1966-03-16	Lei Ordinária	CRIA AS DIRETORIAS DE OBRAS PÚBLICAS E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	108/1966	1966-03-12	Lei Ordinária	DESAPROPRIA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	109/1966	1966-03-12	Lei Ordinária	CONCEDE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	110/1966	1966-03-12	Lei Ordinária	CRIA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1966	1966-03-01	Resolução	MAJORA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	106/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 1966.	1	pending_ocr
norma	107/1965	1965-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	105/1965	1965-12-07	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	104/1965	1965-11-22	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	101/1965	1965-11-10	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	102/1965	1965-11-10	Lei Ordinária	FIXA TAXA PARA PLANIFICAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	103/1965	1965-11-10	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	98/1965	1965-07-29	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	99/1965	1965-07-29	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	100/1965	1965-07-29	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	97/1965	1965-07-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A MAJORAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, Nº 63, À RUA JOÃO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	96/1965	1965-07-12	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDE DE UMA (KOMBI) AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	95/1965	1965-07-10	Lei Ordinária	DESAPROPRIA PARA VIÉS DE UTILIDADE PÚBLICA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	94/1965	1965-07-09	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	91/1965	1965-06-28	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	92/1965	1965-06-28	Lei Ordinária	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	93/1965	1965-06-28	Lei Ordinária	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	90/1965	1965-05-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE TRIBUTAÇÃO ESPECIAL E ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE TEONE MOINHOS DO BRASIL S.A - COMERCIAL INDUSTRIAL AGRÍCOLA.	1	extracted
norma	89/1965	1965-05-17	Lei Ordinária	CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	88/1965	1965-05-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1965	1965-05-01	Resolução	ALTERA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 08/64, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964.	1	pending_ocr
norma	87/1965	1965-03-16	Lei Ordinária	MUDA O NOME DA RUA DO MATADOURO PARA RUA MERYLAND TEOTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	83/1964	1964-12-31	Lei Ordinária	REESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA DE CABEDELO, CRIA CARGOS, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 70, DE 28 DE JANEIRO DE 1964, ELEVA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	84/1964	1964-12-31	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	85/1964	1964-12-31	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMALAÚ CLUBE.	1	pending_ocr
norma	86/1964	1964-12-31	Lei Ordinária	ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 1965.	1	extracted
norma	8/1964	1964-12-30	Resolução	ELEVA A REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES E A QUOTA DE AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES E DO PREFEITO.	1	extracted
norma	9/1964	1964-12-30	Resolução	ELEVA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	81/1964	1964-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA DE BAIRRO DE CAMALAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	82/1964	1964-12-23	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	1	extracted
norma	78/1964	1964-12-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO (PARTE VARIÁVEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	79/1964	1964-12-18	Lei Ordinária	ESTIPULA FIANÇA PARA O TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted