sessao nº 5

ATA DA 5ª SESSÃO EXTRORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA. 

 

Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco (2025), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, reuniram-se os(as) senhores(as) vereadores(as): Aurenice Medeiros Rocha Alves, Espedita Maria dos Santos Souza, Gerlaine Edite dos Santos, Jair Alves de Souza, Marciano Alexandre Bezerra, Maria de Lourdes de Araújo, Marilena Odete de Souza, Ragnar Damião Rocha e Wallace Lopes da Conceição. Os trabalhos foram abertos pela presidente da Câmara, vereadora Aurenice Medeiros Rocha Alves, que, de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, constatando o número legal de vereadores, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior e declarou aberta a 5ª Sessão Extraordinária do primeiro período legislativo de 2025, a qual foi transmitida online e ao vivo por meio do canal oficial no Instagram. Após a presidente pediu a servidora Anny Andressa que lê-se a palavra do dia. Em seguida, a presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Jair Alves, que realizasse a chamada dos vereadores e fizesse a leitura da ordem do dia, apresentando os seguintes projetos em pauta: Projeto de lei n° 18/2025 autoria do poder Executivo: Inclui o art. 56-A na Lei Complementar n° 575/2008, que dispõe sobre a Taxa de Administração do Fundo de Previdência de Betânia, e dá outras providências. Projeto de lei n° 19/2025 autoria do poder Executivo: Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. Projeto de lei n° 20/2025 autoria do poder Executivo: Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana Betânia Legal (Proreurb) e dá outras providências. Projeto de lei n° 21/2025 autoria do poder Executivo: Cria o Conselho Municipal do Turismo - CMTUR do Município de Betânia e dá outras providências. Projeto de lei n° 22/2025 autoria do poder Executivo: CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E OUTRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 123/2006, 128/200 E 139/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram colocados em votação os Projetos de Lei nº 18/2025, 19/2025, 20/2025 e 21/2025 sendo todos aprovados pelos vereadores presentes. A projeto de lei n° 22/2025 foi pedido vista pelo vereador Wallace Mariano. Porém, antes desta ser aprovada, a presidente deu início ao expediente do dia e autorizou os vereadores inscritos a se manifestarem sobre os projetos apresentados. A vereadora Espedita iniciou cumprimentando, em nome da presidenta da Casa, os demais colegas vereadores e todas as pessoas que acompanhavam a sessão por meio das redes sociais. Em seguida, a parlamentar agradeceu a Deus pela oportunidade de estar mais uma vez presente naquela Casa Legislativa, participando do processo de análise e aprovação de projetos voltados ao bem da população. Na ocasião, a vereadora expressou sua satisfação e alegria com o andamento do projeto de abastecimento de água na região de PE que liga os municípios de Betânia a São Caetano, destacando ser uma demanda antiga e de grande importância para a população local. Ressaltou que desde o ano de 2016 vem acompanhando e lutando por essa pauta, tendo inclusive apresentado, em 2017, seu segundo requerimento nesta Casa, destinado ao então diretor da Compesa, Sr. Roberto Cavalcante. Informou que, à época, a agenda foi articulada com apoio do deputado estadual Isaltino Nascimento, e protocolada junto à Secretaria Estadual competente. Relatou ainda que, quando o então governador Paulo Câmara visitou o município, já mencionou o abastecimento de água juntamente com a pavimentação da PE. À época, o projeto estava orçado em cerca de R$ 500 mil, mas atualmente, segundo a vereadora, o valor foi atualizado para R$ 14 milhões, o que demonstra a ampliação e a relevância da obra. Informou que a primeira reunião aconteceu na Associação da Malhada dos Bois, e que ao longo da semana haverá um cronograma de atividades e visitas em outras localidades. Destacou que mais de 1.200 pessoas serão beneficiadas diretamente com o projeto, o qual contará com a participação da Compesa em parceria com associações comunitárias, promovendo acesso à água tratada e a preço acessível. Por fim, a vereadora enalteceu o envolvimento conjunto do Governo do Estado, do Governo Federal e das associações locais, e reforçou o compromisso para que a obra seja executada com responsabilidade, transparência e sustentabilidade, agradecendo pela atenção de todos. A parlamentar informou que nos últimos dias esteve em agenda oficial com os vereadores Lena de Peloca, articulada pelo ministro André de Paula e acompanhada por Alex, responsável técnico pelo projeto. Comunicou que representantes da Secretaria de Recursos Hídricos se encontram no município realizando visitas técnicas e reuniões com moradores e lideranças locais. Por fim, a presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Jair Alves, 1º secretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores.

                                                                                                                                                                                        



Plenário, 29 de julho de 2025.    

 PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA 28/07/2025



PRESIDENTE

DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARAM ABERTA A QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025. 



1º SECRETARIO

ANUNCIA O NOME DOS VEREADORES PRESENTES. E ANUNCIA OS AUSENTES. APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO PRESIDENTE.





PRESIDENTE

CONVIDO A SERVIDORA ANNY ANDRESSA PARA LER A PALAVRA DO DIA



PRESIDENTE

PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO APROVADA.



PRESIDENTE

PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE



Projeto de Lei n° 18/2025 - Autoria do Poder Executivo.

Inclui o art. 56-A na Lei Complementar n° 575/2008, que dispõe sobre a Taxa de Administração do Fundo de Previdência de Betânia, e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 19/2025 - Autoria do Poder Executivo.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 20/2025 - Autoria do Poder Executivo.

Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana Betânia Legal (Proreurb) e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 21/2025 - Autoria do Poder Executivo.

Cria o Conselho Municipal do Turismo - CMTUR do Município de Betânia e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 22/2025 - Autoria do Poder Executivo.

CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E OUTRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 123/2006, 128/200 E 139/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





PRESIDENTE

VAMOS DAR INICIO O EXPEDIENTE DO DIA QUE SE INSCREVERAM.



PRESIDENTE

COLOCA EM DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS:



Projeto de Lei n° 18/2025 - Autoria do Poder Executivo.

Inclui o art. 56-A na Lei Complementar n° 575/2008, que dispõe sobre a Taxa de Administração do Fundo de Previdência de Betânia, e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 19/2025 - Autoria do Poder Executivo.

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 20/2025 - Autoria do Poder Executivo.

Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana Betânia Legal (Proreurb) e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 21/2025 - Autoria do Poder Executivo.

Cria o Conselho Municipal do Turismo - CMTUR do Município de Betânia e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 22/2025 - Autoria do Poder Executivo.

CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E OUTRAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 123/2006, 128/200 E 139/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.