sessao nº 18

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETÂNIA. 

 

Aos dezoito (18) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (2025), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco, reuniram-se os(as) senhores(as) vereadores(as): Aurenice Medeiros Rocha Alves, Espedita Maria dos Santos, Gerlaine Edite dos Santos, Jair Alves de Souza, Maria de Lourdes de Araújo, Marilena Odete de Souza Marciano Alexandre Bezerra, Ragnar Damião Rocha e Wallace Lopes da Conceição. Os trabalhos foram abertos pela presidente da Câmara, vereadora Aurenice Medeiros Rocha Alves, que, de acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, constatando o número legal de vereadores, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior e declarou aberta a 18ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2025, a qual foi transmitida online e ao vivo por meio do canal oficial no Instagram. Após a presidente pediu a servidora Anny Andressa que lê-se a palavra do dia. Em seguida, a presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Jair Alves, que realizasse a chamada dos vereadores e fizesse a leitura da ordem do dia, apresentando os seguintes projetos em pauta: Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual do Município de Betânia/PE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Betânia para o exercício financeiro de 2026; Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 575/2008, de 06 de agosto de 2008, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Betânia e dá outras providências; Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário do Município, Lei nº 595/2009, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Betânia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025; Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da vereadora Aurenice Medeiros, que dispõe sobre a instituição do Arquivo Público e da Tabela de Temporalidade Documental da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco; Indicação nº 46/2025, de autoria do vereador Ragnar Rocha, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja denominada Rua Sofia de Souza Rocha a via que dá continuidade à Rua Afonso Alves Feitosa neste município; Indicação nº 47/2025, de autoria do vereador Ragnar Rocha, solicitando a instalação de lombadas (quebra-molas); Indicação nº 48/2025, de autoria da vereadora Espedita Maria, que indica ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, no âmbito do Município de Betânia/PE, e dá outras providências. Foi colocado em votação o Projeto de Resolução, aprovado por unanimidade. Porém antes desta ser aprovada a presidente deu início ao expediente do dia. A vereadora Gerlaine Santos cumprimentou a presidente, os colegas vereadores e o público que acompanhava a sessão, iniciando sua fala com agradecimentos. Parabenizou o efetivo do Grupo Tático de Betânia, especialmente os sargentos José Hildo e Almeida, pela atuação na ocorrência do dia 18 de novembro, destacando a calma e eficiência dos policiais mesmo em efetivo reduzido. Solicitou que a Casa articule com o Executivo a ampliação do efetivo policial no município e ressaltou o apoio prestado pelas equipes da Assistência Social e Saúde no atendimento ao cidadão envolvido, portador de transtornos mentais. Parabenizou a vereadora Lurdinha Araújo pelo aniversário e destacou a importância do mês da Consciência Negra, lembrando que Betânia possui quatro comunidades quilombolas e reforçando a necessidade de valorização, reconhecimento e políticas públicas de igualdade racial. Frisou que a diversidade do país é motivo de orgulho e apresentou reflexão bíblica sobre igualdade entre os seres humanos. Relatou reunião com a secretária de Educação, na qual solicitou uma quadra poliesportiva para a Escola Olímpia Paulina dos Santos, localizada em comunidade quilombola, recebendo retorno de que a demanda já está registrada no Sistema PAH e será analisada. Finalizou reafirmando seu compromisso com as comunidades, a igualdade e o fortalecimento das políticas públicas. O vereador Ragnar Rocha cumprimentou a presidente, os colegas vereadores, o sargento Maurício e o público presente e virtual. Apresentou duas indicações ao Executivo: a primeira solicita a instalação de quebra-molas nas ruas Analia Fernandes Guerra, Luiz Antônio de Moura e Rufino Passo Jardim, visando reduzir acidentes e aumentar a segurança. A segunda indica a denominação da via, continuidade da Rua Afonso Alves Feitosa, como Rua Sofia de Sousa Rocha, em homenagem à avó do vereador e reconhecimento de sua contribuição à comunidade. Encerrou a fala desejando uma excelente semana e bênçãos a todos. O vereador Marciano cumprimentou a presidente, vereadores, servidores e público. Destacou a importância do Dia da Consciência Negra, ressaltando a representatividade da população negra no município e a necessidade de garantir respeito e direitos em saúde, educação, assistência e agricultura. Citou trajetórias históricas de membros das comunidades quilombolas locais como exemplos de superação e inspiração para novas gerações. Registrou apoio às indicações dos colegas, reforçando que muitas refletem demandas da população. Finalizou reiterando respeito e carinho por todas as pessoas das comunidades quilombolas. A vereadora Espedita Maria cumprimentou a presidente da Casa, os colegas vereadores, servidores e o público presente e virtual, destacando a importância do 20 de novembro – Dia da Consciência Negra como momento de reflexão sobre direitos, oportunidades e igualdade racial, reforçando que essa reflexão deve ocorrer diariamente. Destacou a trajetória histórica das comunidades quilombolas de Betânia, ressaltando o papel da educação na transformação social, no empoderamento das pessoas e no acesso a direitos, empregos e oportunidades. A vereadora enfatizou a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas à igualdade racial, mencionando a construção de uma carta de princípios dos quilombos de Pernambuco como referência para o Brasil, e a importância de fortalecer os territórios quilombolas localmente. Finalizou apresentando a indicação para a criação do Conselho de Igualdade Racial no município de Betânia, destacando que, a partir deste conselho, será possível avançar em políticas de assistência social, geração de emprego e renda, e incentivo à cidadania plena das comunidades quilombolas. A advogada Lorena Urchoa tomou a palavra e conscientizou os presentes sobre o Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da vereadora Aurênice Medeiros, que dispõe sobre a instituição do Arquivo Público e da Tabela de Temporalidade Documental da Câmara Municipal de Betânia, Estado de Pernambuco. Por fim, a presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Jair Alves, 1º secretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores.

                                                                                                                                                                                        



Plenário, 18 de novembro de 2025.    

 PROJETO CONSTANTE DA PAUTA DIA 18/11/2025



PRESIDENTE

DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARAM ABERTA A DECIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025. 



PRESIDENTE

PEÇO A SERVIDORA ANNY ANDRESSA QUE LEIA A PALAVRA DO DIA. 

 



1º SECRETARIO

ANUNCIA O NOME DOS VEREADORES PRESENTES. E ANUNCIA OS AUSENTES. APÓS DEVOLVE A PALAVRA AO PRESIDENTE.



PRESIDENTE

PEÇO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA ANTERIOR. QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. DECLARO APROVADA.



PRESIDENTE

PASSO A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DOS TRABALHOS DE HOJE



Projeto de Lei n° 028/2025 autoria do Poder Executivo .

Institui o Plano Plurianual do Município de Betânia/ PE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 029/2025 autoria do Poder Executivo .

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Betânia para o Exercício Financeiro de 2026.



Projeto de Lei n° 030/2025 autoria do Poder Executivo .

Altera a Lei Municipal nº 575/2008 de 06 de agosto de 2008 e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 031/2025 autoria do Poder Executivo .

Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Betânia, e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 032/2025 autoria do Poder Executivo .

Altera o Código Tributário do Município, Lei nº 595/2009 e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 033/2025 autoria do Poder Executivo .

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de BETÂNIA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.



Indicação n° 46/2025 autoria do vereador Ragnar Rocha .

Indica ao Poder Executivo Municipal que seja denominada Rua Sofia de Souza Rocha a via que dá continuidade à Rua Afonso Alves Feitosa, neste município.



Indicação n° 47/2025 autoria do vereador Ragnar Rocha .

Solicitação de instalação de lombadas (quebra-molas).



PRESIDENTE

VAMOS DAR INICIO O EXPEDIENTE DO DIA QUE SE INSCREVERAM.



PRESIDENTE

COLOCA EM DELIBERAÇÃO VOTAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS:



Projeto de Lei n° 030/2025 autoria do Poder Executivo .

Altera a Lei Municipal nº 575/2008 de 06 de agosto de 2008 e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 031/2025 autoria do Poder Executivo .

Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Betânia, e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 032/2025 autoria do Poder Executivo .

Altera o Código Tributário do Município, Lei nº 595/2009 e dá outras providências.



Projeto de Lei n° 033/2025 autoria do Poder Executivo .

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de BETÂNIA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.



NADA MAIS HAVENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A SESSÃO.