sessao nº 24

CâmaraMunicipaldeFloresta - PE
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877-2500 http:// 
www.floresta.pe.leg.br - E-mail: camaramunicipalflorestape@gmail.com
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Ata da 5ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo de 2024 em 16 de outubro de 2024, às 19 
horas, no Salão Nobre “Casa Benício Ferraz”. Estiveram presentes os senhores vereadores: 
Esequiel Rodrigues de Aquino, Francisco Ferraz Novaes Neto, André Alexandre de Sá Ferraz 
Moura Maniçoba, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Gilmar Leal de Sá, Severino Ferraz Diniz 
Carvalho, Gilberto Quirino de Sá, Ciro Ferraz Pereira, Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, 
Marcos Antônio de Carvalho, Victor Laert dos Santos Sá, Rosa Maria de Souza, Pedro Henrique 
Novaes de Souza Lira. Sob a presidência do vereador Esequiel Rodrigues de Aquino. Dando por 
aberta a presente sessão, o Exmo. Sr. Presidente autorizou a funcionária desta Casa Legislativa 
para fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual lida foi aprovada por 12x0. Passando para o 
expediente do dia, o Exmo. Sr. Presidente apresentou a todos a presença dos nobres vereadores. 
Esequiel Rodrigues de Aquino o qual passou a palavra para o vice-presidente Francisco Ferraz 
Novaes Neto, para fazer a leitura dos ofícios e correspondências recebidos. Apresentou a 
Recomendação n° 01661.106/2024 – do Ministério Público do Estado de Pernambuco –
considerando a Lei Municipal n° 858/2021, que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos 
de estampidos e de artifícios, assim como de quisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e 
ruídos neste município. Se qualquer vereador vereador que queira na íntegra este documento, 
encontra-se a disposição na secretaria desta Casa. Mensagem n° 32/2024, Poder Executivo 
Municipal – Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, qual encaminha o Projeto de 
Lei n° 74/2024 – Projeto de Revisão do PPA – 2022 a 2025. O mesmo foi encaminhado para as 
devidas comissões. Mensagem n° 33/2024, do Poder Executivo Municipal – Prefeita Rosângela 
de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – o qual encaminha o Projeto de Lei n° 75/2024, o qual Estima 
a receita e fixa a despesa do município de Floresta para o exercício de 2025. O mesmo foi 
encaminhado para as devidas comissões. Logo em seguida foi passada a palavra para o vereador 
Francisco Ferraz Novaes Neto para fazer a leitura das matérias do expediente. Foi apresentado o 
Projeto de Resolução n° 11/2024, de autoria do vereador Francisco Ferraz Novaes Neto e demais 
vereadores relacionados na proposição. O mesmo foi encaminhado para as devidas comissões. O 
mesmo ainda apresentou o Requerimento n° 16/2024 e os Pareceres de n°s 12, 13, 14, 15, 16, 17, 
18 e 19/2024, todos da Comissão de Finanças e Orçamento. Nada mais tendo a tratar dentro do 
expediente, foi dado por aberta a ordem do dia. Colocando em votação o Requerimento n° 
16/2024 da Mesa Diretora, o qual solicita Quebra de Interstício, com o qual a urgência que o caso 
requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta. O mesmo 
foi aprovado por 12x0 pelo plenário desta Casa Legislativa. Colocodo em votação o Parecer n° 
12/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei n° 54/2024 do Executivo 
Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 
4.007.944,00 (quatro milhões sete mil novecentos e quarenta e quatro).” O mesmo foi aprovado 
por 12x0. Colocado em votação o Parecer n° 13/2024, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento ao Projeto de Lei n° 55/2024 do Executivo Municipal o qual “Abre no orçamento 
vigente crédito adicional especial na importância de R$ 3.996.286,80 (Três milhões novecentos 
e noventa e seis mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos)”. O mesmo foi aprovado 
por 12x0 pelo Plenário desta Casa Legislativa. Colocado em votação o Parecer n° 14/2024, de 
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 56/2024, do Executivo 
Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de 
R$ 3.250.000,00 (três milhões duzentos e cinquenta mil reais)”. O mesmo foi aprovado por 12x0
pelo Plenário desta Casa Legislativa. Colocado em votação o Parecer n° 15/2024, da Comissão de 
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 57/2024, do Executivo Municipal, o qual “Abre no 
orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 930.364,33 (novecentos e 
trinta mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos).” O mesmo foi aprovado por 
12x0 pelo Plenário desta Casa Legislativa. Colocado em votação o Parecer n° 16/2024, da 
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 58/2024, do Executivo Municipal, o qual 
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 540.296,86 
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Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A - Floresta PE Tel.: (87) 3877-2500 http:// 
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(quinhetos e quarenta mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos)”. O mesmo 
foi aprovado por 12x0 pelo plenário desta Casa Legislativa. Colocado em votação o Parecer n° 
17/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 59/2024, do 
Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. O mesmo foi aprovado por 12x0. Colocado 
em votação o Parecer n° 18/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 
67/2024, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial 
na importância de R$ 406.373,40 (quatrocentos e seis mil, trezentos e setenta e três reais e 
quarenta centavos)”. O mesmo foi aprovado por 12x0 pelo plenário desta Casa Legislativa. 
Colocado em votação o Parecer n° 19/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de 
Lei n° 76/2024, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar na importância de R$ 190.000,00(cento e noventa mil reais).” O mesmo foi 
aprovado por 12x0 pelo Plenário desta Casa Legislativa. Colocados em 1ª 1ª Discussão os Projetos 
de Lei n°s 54, 55, 56, 57, 58, 59, 67 e 76/2024, todos do Poder Executivo Municipal. Nada mais 
tendo a tratar, foi facultado o uso da palavra. Nada mais tendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente, 
Esequiel Rodrigues de Aquino deu por encerrada a 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 
de 2024, agradecendo a presença de todos e convidando a todos para a próxima logo mais em 
seguida. E, para constar eu, Maria Anita Nery Gomes lavrei a presente ata a qual lida será 
submetida a aprovação de todos, se a mesma estiver conforme. Aprovada por 12x0 pelo Plenário 
desta Casa Legislativa.

Ata da 5ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo de 2024 em 16 de outubro de 2024, às 19 horas, no Salão Nobre “Casa Benício Ferraz”. Estiveram presentes os senhores vereadores: Esequiel Rodrigues de Aquino, Francisco Ferraz Novaes Neto, André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba, Pedro Gomes Vilarim Júnior, Gilmar Leal de Sá, Severino Ferraz Diniz Carvalho, Gilberto Quirino de Sá, Ciro Ferraz Pereira, Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba, Marcos Antônio de Carvalho, Victor Laert dos Santos Sá, Rosa Maria de Souza, Pedro Henrique Novaes de Souza Lira. Sob a presidência do vereador Esequiel Rodrigues de Aquino. Dando por aberta a presente sessão, o Exmo. Sr. Presidente autorizou a funcionária desta Casa Legislativa para fazer a leitura da ata da sessão anterior, a qual lida foi aprovada por 12x0 . Passando para o expediente do dia, o Exmo. Sr. Presidente apresentou a todos a presença dos nobres vereadores. Esequiel Rodrigues de Aquino o qual passou a palavra para o vice-presidente Francisco Ferraz Novaes Neto, para fazer a leitura dos ofícios e correspondências recebidos. Apresentou a Recomendação n° 01661.106/2024 – do Ministério Público do Estado de Pernambuco – considerando a Lei Municipal n° 858/2021, que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos neste município. Se qualquer vereador vereador que queira na íntegra este documento, encontra-se a disposição na secretaria desta Casa. Mensagem n° 32/2024, Poder Executivo Municipal – Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, qual encaminha o Projeto de Lei n° 74/2024 – Projeto de Revisão do PPA – 2022 a 2025. O mesmo foi encaminhado para as devidas comissões. Mensagem n° 33/2024, do Poder Executivo Municipal – Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – o qual encaminha o Projeto de Lei n° 75/2024, o qual Estima a receita e fixa a despesa do município de Floresta para o exercício de 2025. O mesm o foi encaminhado para as devidas comissões. Logo em seguida foi passada a palavra para o vereador Francisco Ferraz Novaes Neto para fazer a leitura das matérias do expediente. Foi apresentado o Projeto de Resolução n° 11/2024, de autoria do vereador Francisco Ferraz Novaes Neto e demais vereadores relacionados na proposição. O mesmo foi encaminhado para as devidas comissões. O mesmo ainda apresentou o Requerimento n° 16/2024 e os Pareceres de n°s 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2024, todos da Comissão de Finanças e Orçamento. Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, foi dado por aberta a ordem do dia. Colocando em votação o Requerimento n° 16/2024 da Mesa Diretora, o qual solicita Quebra de Interstício, com o qual a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta. O mesmo foi aprovado por 12x0 pelo plenário desta Casa Legislativa. Colocodo em votação o Parecer n° 12/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei n° 54/2024 do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 4.007.944,00 (quatro milhões sete mil novecentos e quarenta e quatro).” O mesmo foi aprovado por 12x0. Colocado em votação o Parecer n° 13/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 55/2024 do Executivo Municipal o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 3.996.286,80 (Três milhões novecentos e noventa e seis mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos)”. O mesmo foi aprovado por 12x0 pelo Plenário desta Casa Legislativa. Colocado em votação o Parecer n° 14/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 56/2024, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.250.000,00 (três milhões duzentos e cinquenta mil reais)”. O mesmo foi aprovado por 12x0 pelo Plenário desta Casa Legislativa. Colocado em votação o Parecer n° 15/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 57/2024, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 930.364,33 (novecentos e trinta mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos).” O mesmo foi aprovado por 12x0 pelo Plenário desta Casa Legislativa. Colocado em votação o Parecer n° 16/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 58/2024, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 540.296,86



(quinhetos e quarenta mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos)”. O mesmo foi aprovado por 12x0 pelo plenário desta Casa Legislativa. Colocado em votação o Parecer n° 17/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 59/2024, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. O mesmo foi aprovado por 12x0. Colocado em votação o Parecer n° 18/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 67/2024, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 406.373,40 (quatrocentos e seis mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta centavos)”. O mesmo foi aprovado por 12x0 pelo plenário desta Casa Legislativa. Colocado em votação o Parecer n° 19/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 76/2024, do Executivo Municipal, o qual “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 190.000,00(cento e noventa mil reais).” O mesmo foi aprovado por 12x0 pelo Plenário desta Casa Legislativa. Colocados em 1ª 1ª Discussão os Projetos de Lei n°s 54, 55, 56, 57, 58, 59, 67 e 76/2024, todos do Poder Executivo Municipal. Nada mais tendo a tratar, foi facultado o uso da palavra. Nada mais tendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente, Esequiel Rodrigues de Aquino deu por encerrada a 5ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2024, agradecendo a presença de todos e convidando a todos para a próxima logo mais em seguida. E, para constar eu, Maria Anita Nery Gomes lavrei a presente ata a qual lida será submetida a aprovação de todos, se a mesma estiver conforme. Aprovada por 12x0 pelo Plenário desta Casa Legislativa.

PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024

DIA 16.10.2024 (às 19 HORAS)

Boa noite!

Sra. Vereadora, 

Srs. Vereadores,



01 – (KIEL) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 5ª SESSÃO ORDINÁRIA do 2º período legislativo de 2024.



02 – (KIEL) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Maria Anita Nery Gomes a tomar seu lugar para fazer a leitura da ATA DA SESÃO ANTERIOR, e fazer as devidas anotações desta Sessão. 



– (KIEL) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...



03 – (KIEL) Passo a palavra para o Vice-presidente – FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, para fazer leitura dos Ofícios e correspondências recebidas:



. RECOMENDAÇÃO Nº  01661.106/2024 – do Ministério Público do Estado de Pernambuco – considerando a Lei municipal nº 858/2021, que proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefactos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos neste município (qualquer vereador que queira na integra este documento, encontra-se a disposição na secretaria desta casa).



Mensagem n° 32/2024, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – o qual encaminha o Projeto de Lei nº 74/2024 –  Projeto de Revisão do PPA 2022-2025”.



– (KIEL) Encaminho o referido Projeto de Lei, para as devidas Comissões.



Mensagem n° 33/2024, Poder Executivo – Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – o qual encaminha o Projeto de Lei nº 75/2024 –  o qual “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Floresta para o exercício de 2025”.



– (KIEL) Encaminho o referido Projeto de Lei, para as devidas Comissões.





04 – (KIEL) Passo a palavra para o 1° Secretário – ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA, para fazer a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:



05 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, para apresentar o Projeto de Resolução n°. 11/2024, de sua autoria e demais vereadores relacionados na preposição.



06 – (KIEL) Encaminho o referido Projeto de Resolução, para as devidas Comissões.



07 – (ANDRÉ) Convido o Vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, para apresentar o Requerimento nº 16/2024  e  os Pareceres n°s. 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2024, todos de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.



08 – (KIEL) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA, (PASSO A PALAVARA PARA O 2º SECRETÁRIO – PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, PARA FAZER A LEITURA DAS MATÉRIAS).





09 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Requerimento n° 16/2024, de autoria da Mesa Diretora, o qual solicita QUEBRA DE INTERSTÍCIO, com a urgência que o caso requer, para a realização de mais uma sessão ordinária, logo após o encerramento desta.



– (KIEL) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).

- APROVADO POR...





10 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 12/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 54/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.007.944,00 (quatro milhões sete mil novecentos e quarenta e quatro reais)”. 	



– (KIEL) - O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO.

- APROVADO POR...





11 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 13/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 55/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.996.286,80 (três milhões novecentos e noventa e seis mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos)”. 	



– (KIEL) - O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO.

- APROVADO POR...



12 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 14/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 56/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.250.000,00 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)”. 	



– (KIEL) - O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO.

- APROVADO POR...



13 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 15/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 57/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 930.364,33 (NOVECENTOS E TRINTA MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)”. 	



– (KIEL) - O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO.

- APROVADO POR...



14 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 16/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 58/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 540.296,86 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)”. 	



– (KIEL) - O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO.

- APROVADO POR...



15 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 17/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 59/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)”. 	



– (KIEL) - O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO.

- APROVADO POR...



16 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 18/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 67/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 406.373,40 (QUATROCENTOS E SEIS MIL TRZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)”. 	



– (KIEL) - O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO.

- APROVADO POR...



17 – (PEU) Coloco em VOTAÇÃO o Parecer n° 19/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 76/2024, do EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS)”. 	



– (KIEL) - O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO.

- APROVADO POR...



18 – (PEU) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei n° 54/2024, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.007.944,00 (quatro milhões sete mil novecentos e quarenta e quatro reais)”.



19 – (PEU) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei n° 55/2024, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.996.286,80 (três milhões novecentos e noventa e seis mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos)”.



20 – (PEU) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei n° 56/2024, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.250.000,00 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)”.



21 – (PEU) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei n° 57/2024, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 930.364,33 (NOVECENTOS E TRINTA MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)”.



22 – (PEU) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei n° 58/2024, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 540.296,86 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)”.



23 – (PEU) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei n° 59/2024, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)”.



24 – (PEU) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei n° 67/2024, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 406.373,40 (QUATROCENTOS E SEIS MIL TRZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)”.



25 – (PEU) Coloco em 1ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei n° 76/2024, de autoria EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS)”.



26 - (KIEL) Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso.



27 – (KIEL) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 5ª SESSÃO Ordinária do 2º Período Legislativo do ano de 2024, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima logo mais em seguida.                     



                                                                          Boa noite!