| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2026-05-13 |
| native_id | 627 |
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1 Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A, Centro, Floresta – PE, CEP: 56402-051 | Telefone: (87) 3877-2500 ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026 Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às doze horas, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Floresta-PE. Sob a presidência do vereador Gilberto, e constatando-se a presença de todos os demais vereadores, foram iniciados os trabalhos legislativos, sendo autorizada a servidora Bruna Larissa de Sá Silva a proceder com a leitura da ata da sessão anterior e realizar as anotações da presente sessão. Após apreciação do plenário, a ata foi aprovada. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente declarou aberta a Ordem do Dia, informando que seriam apreciadas matérias já submetidas à primeira discussão. Em seguida, foi colocado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Floresta junto ao FLORESTA PREV, conforme a Emenda Modificativa nº 02/2026. Também foram colocados em segunda discussão o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, denominando de “Américo de Leite de Sá” (Leitinho) a Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Paraíso; o Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do vereador Victor Laert dos Santos Sá, denominando a Avenida 01 do Loteamento Paraíso como Avenida Deputado Vital Cavalcanti Novaes; o Projeto de Lei nº 38/2026, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, dispondo sobre diretrizes para a organização do Calendário Municipal de Manutenção Preventiva e Limpeza dos Cemitérios Públicos; o Projeto de Lei nº 42/2026, do vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, denominando a Rua Projetada 08 do Loteamento Paraíso como Rua Iracema Gomes de Sá Quirino Leal; e o Projeto de Lei nº 44/2026, do vereador Túlio Vínicius de Sá Laranjeira Ferraz, que dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa “Cidade do Esporte – Floresta em Movimento” e do Calendário Esportivo Municipal. Encerradas as discussões, as matérias seguiram para votação. Foi colocado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar n° 01/2026, conforme Emenda Modificativa n° 02/2026, aprovado por unanimidade. Entretanto, alguns vereadores fizeram questão de apresentar justificativas para seus votos. O vereador Peu Vilarim, em seu pronunciamento sobre o projeto de parcelamento de débito com a FlorestaPrev, destacou tratar-se de uma dívida superior a R$ 25 milhões. Afirmou que o débito decorre de falhas administrativas da gestão, especialmente em razão do não repasse de contribuições previdenciárias obrigatórias. Ressaltou que, nos anos de 2023 e 2024, houve suplementações orçamentárias aprovadas pela Câmara Municipal, mas que, segundo seu entendimento, faltaram prioridade e compromisso com o instituto previdenciário. Destacou ainda a rejeição das contas do Exercício Financeiro de 2023 pelo Tribunal de Contas do Estado como indicativo de irregularidades. O vereador declarou que, por convicção, seria contrário ao parcelamento, porém votou favoravelmente diante da necessidade de proteger aposentados e pensionistas, evitando maiores prejuízos à FlorestaPrev. Registrou ainda que seu voto não representa aprovação da gestão nem absolvição de responsabilidades, reafirmando que governar exige responsabilidade com a previdência dos servidores e que seu compromisso permanece com a verdade e com a proteção dos segurados. O vereador Chichico afirmou que a Câmara Municipal continuará cobrando a execução do parcelamento, destacando que o Poder Legislativo não está concedendo um “cheque em branco” ao Executivo. Manifestou expectativa de que o acordo seja efetivamente cumprido e apontou que o maior volume do débito teria ocorrido durante o período eleitoral de 2024. O vereador Túlio Laranjeira destacou que, ao iniciar seu mandato, deparou-se com o referido “rombo” na previdência, ressaltando ainda a ausência do Poder Executivo nos momentos de debate acerca da matéria. Registrou também que o parcelamento em apreciação foi submetido a amplo debate entre os vereadores antes de sua votação. A vereadora Lenilda Belo afirmou que corrobora com as falas dos demais parlamentares, destacando 2 Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A, Centro, Floresta – PE, CEP: 56402-051 | Telefone: (87) 3877-2500 que a decisão foi tomada de forma conjunta, em favor dos servidores e funcionários municipais. Foram aprovados ainda em primeira votação o Projeto de Lei nº 19/2026; o Projeto de Lei nº 23/2026; o Projeto de Lei nº 38/2026; o Projeto de Lei nº 42/2026; e o Projeto de Lei nº 44/2026, todos aprovados pelo plenário. Na sequência, as referidas matérias foram submetidas à segunda votação, sendo novamente aprovados por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, conforme Emenda Modificativa n° 02/2026, referente ao parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários do município; o Projeto de Lei nº 19/2026, que denomina a Rua Projetada 03 como “Américo de Leite de Sá”; o Projeto de Lei nº 23/2026, que denomina a Avenida 01 do Loteamento Paraíso como Avenida Deputado Vital Cavalcanti Novaes; o Projeto de Lei nº 38/2026, que estabelece diretrizes para manutenção preventiva e limpeza dos cemitérios públicos; o Projeto de Lei nº 42/2026, denominando a Rua Projetada 08 como Rua Iracema Gomes de Sá Quirino Leal; e o Projeto de Lei nº 44/2026, que institui diretrizes para o Programa “Cidade do Esporte – Floresta em Movimento” e para o Calendário Esportivo Municipal. Após as deliberações, foi facultada a palavra aos vereadores e, posteriormente, disponibilizado o uso da Tribuna Popular aos inscritos, conforme prevê o Regimento Interno da Casa Legislativa. O vereador Beijinha Puça falou sobre o projeto de castração dos animais de rua, solicitando ao Executivo Municipal e ao Deputado Kaio Maniçoba que o referido projeto seja implementado no município. Solicitou ainda ao parlamentar um olhar especial para a Banda Filarmônica Nelson Barros da Rosa, bem como a construção de uma quadra no Angico e a disponibilização de tratores para as regiões produtoras do município. Em relação à obra do Centro Esportivo, informou que, em visita ao local, constatou que o aterro já está sendo realizado. Ao final, destacou que seu voto favorável ao parcelamento ocorreu de acordo com o que havia sido acordado. O vereador Peu Vilarim destacou ser cansativo apresentar demandas e não ver soluções, afirmando que muitas delas sequer deveriam necessitar de cobrança, por se tratarem de questões básicas. Em sua fala, mencionou que a gestão não demonstra compromisso com a ética, com a população e com a dor do próximo. Sobre as contas do Exercício Financeiro de 2023, afirmou que votará conforme o entendimento do Tribunal de Contas do Estado. Quanto ao parcelamento, ressaltou que haverá cobrança e fiscalização, informando que votou favoravelmente após ouvir sindicalistas. O vereador Victor Laert parabenizou inicialmente o sindicato pela presença na sessão, reforçou a necessidade de fiscalização do parcelamento e manifestou discordância quanto à destinação dada aos recursos da COMPESA. Solicitou ainda a divulgação de um calendário para a unidade móvel odontológica e questionou a não iniciação das retiradas das algarobas. Mencionou também a situação de algumas ruas do município, classificando-as como “intrafegáveis”, e cobrou da gestão municipal a adoção de um controle epidemiológico. Não havendo mais vereadores inscritos, foi aberto o uso da palavra à Tribuna Popular, ocasião em que a Professora Marineide Sá falou sobre a votação do Projeto de Lei Complementar, bem como acerca do valor elevado devido à previdência. Informou que a aceitação, por parte dos servidores e sindicalistas, ocorreu em razão do que determina a Medida 136. Espera, entretanto, fiscalização por parte dos parlamentares quanto ao parcelamento e afirmou que, a partir da aprovação do mesmo, os salários deverão ser pagos em dia. Destacou ainda que o defendido pela categoria era a instalação de uma CPI. O jornalista Elvis de Lima mencionou que, no próximo mês, completam-se dois anos desde a determinação do Tribunal de Contas do Estado para realização de Concurso Público, sem que até o momento tenha sido lançado edital. Questionou ainda acerca das atividades e pagamentos da bolsa da Banda Filarmônica Nelson Barros da Rosa, afirmando ter protocolado representação junto ao Ministério Público em razão da negativa do Executivo em responder seus questionamentos e os questionamentos dos parlamentares. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente Gilberto Quirino de Sá agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 19ª 3 Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A, Centro, Floresta – PE, CEP: 56402-051 | Telefone: (87) 3877-2500 Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, convidando os presentes para a próxima sessão, conforme calendário legislativo da Casa. E, para fins de registro nesta Casa Legislativa, foi lavrada a presente ata, que será submetida à votação e aprovação, caso esteja conforme. ---------------- ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO ___________________________________ Gilberto Quirino de Sá Presidente ___________________________________ Lenilda Maria dos Santos Belo Vice-Presidente ___________________________________ Pedro Gomes Vilarim Júnior 1° Secretário ___________________________________ Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz 2° Secretário ___________________________________ André Alexandre de Sá Ferraz M. Maniçoba ___________________________________ Benjamim José Nunes Filho ___________________________________ Esequiel Rodrigues de Aquino ___________________________________ Francisco Ferraz Novaes Neto ___________________________________ Lenilton Rosa de Sá ___________________________________ Perícles Araújo Ferraz ___________________________________ Talles Welles Marques de Sá C. e Souza ___________________________________ Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba 4 Praça Coronel Fausto Ferraz, 183 A, Centro, Floresta – PE, CEP: 56402-051 | Telefone: (87) 3877-2500 ___________________________________ Victor Laert dos Santos Sá
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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2026 Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às doze horas, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Floresta-PE. Sob a presidência do vereador Gilberto, e constatando-se a presença de todos os demais vereadores, foram iniciados os trabalhos legislativos, sendo autorizada a servidora Bruna Larissa de Sá Silva a proceder com a leitura da ata da sessão anterior e realizar as anotações da presente sessão. Após apreciação do plenário, a ata foi aprovada. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente declarou aberta a Ordem do Dia, informando que seriam apreciadas matérias já submetidas à primeira discussão. Em seguida, foi colocado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Floresta junto ao FLORESTA PREV, conforme a Emenda Modificativa nº 02/2026. Também foram colocados em segunda discussão o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, denominando de “Américo de Leite de Sá” (Leitinho) a Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Paraíso; o Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do vereador Victor Laert dos Santos Sá, denominando a Avenida 01 do Loteamento Paraíso como Avenida Deputado Vital Cavalcanti Novaes; o Projeto de Lei nº 38/2026, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, dispondo sobre diretrizes para a organização do Calendário Municipal de Manutenção Preventiva e Limpeza dos Cemitérios Públicos; o Projeto de Lei nº 42/2026, do vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, denominando a Rua Projetada 08 do Loteamento Paraíso como Rua Iracema Gomes de Sá Quirino Leal; e o Projeto de Lei nº 44/2026, do vereador Túlio Vínicius de Sá Laranjeira Ferraz, que dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa “Cidade do Esporte – Floresta em Movimento” e do Calendário Esportivo Municipal. Encerradas as discussões, as matérias seguiram para votação. Foi colocado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar n° 01/2026, conforme Emenda Modificativa n° 02/2026, aprovado por unanimidade. Entretanto, alguns vereadores fizeram questão de apresentar justificativas para seus votos. O vereador Peu Vilarim, em seu pronunciamento sobre o projeto de parcelamento de débito com a FlorestaPrev, destacou tratar-se de uma dívida superior a R$ 25 milhões. Afirmou que o débito decorre de falhas administrativas da gestão, especialmente em razão do não repasse de contribuições previdenciárias obrigatórias. Ressaltou que, nos anos de 2023 e 2024, houve suplementações orçamentárias aprovadas pela Câmara Municipal, mas que, segundo seu entendimento, faltaram prioridade e compromisso com o instituto previdenciário. Destacou ainda a rejeição das contas do Exercício Financeiro de 2023 pelo Tribunal de Contas do Estado como indicativo de irregularidades. O vereador declarou que, por convicção, seria contrário ao parcelamento, porém votou favoravelmente diante da necessidade de proteger aposentados e pensionistas, evitando maiores prejuízos à FlorestaPrev. Registrou ainda que seu voto não representa aprovação da gestão nem absolvição de responsabilidades, reafirmando que governar exige responsabilidade com a previdência dos servidores e que seu compromisso permanece com a verdade e com a proteção dos segurados. O vereador Chichico afirmou que a Câmara Municipal continuará cobrando a execução do parcelamento, destacando que o Poder Legislativo não está concedendo um “cheque em branco” ao Executivo. Manifestou expectativa de que o acordo seja efetivamente cumprido e apontou que o maior volume do débito teria ocorrido durante o período eleitoral de 2024. O vereador Túlio Laranjeira destacou que, ao iniciar seu mandato, deparou-se com o referido “rombo” na previdência, ressaltando ainda a ausência do Poder Executivo nos momentos de debate acerca da matéria. Registrou também que o parcelamento em apreciação foi submetido a amplo debate entre os vereadores antes de sua votação. A vereadora Lenilda Belo afirmou que corrobora com as falas dos demais parlamentares, destacando que a decisão foi tomada de forma conjunta, em favor dos servidores e funcionários municipais. Foram aprovados ainda em primeira votação o Projeto de Lei nº 19/2026; o Projeto de Lei nº 23/2026; o Projeto de Lei nº 38/2026; o Projeto de Lei nº 42/2026; e o Projeto de Lei nº 44/2026, todos aprovados pelo plenário. Na sequência, as referidas matérias foram submetidas à segunda votação, sendo novamente aprovados por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, conforme Emenda Modificativa n° 02/2026, referente ao parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários do município; o Projeto de Lei nº 19/2026, que denomina a Rua Projetada 03 como “Américo de Leite de Sá”; o Projeto de Lei nº 23/2026, que denomina a Avenida 01 do Loteamento Paraíso como Avenida Deputado Vital Cavalcanti Novaes; o Projeto de Lei nº 38/2026, que estabelece diretrizes para manutenção preventiva e limpeza dos cemitérios públicos; o Projeto de Lei nº 42/2026, denominando a Rua Projetada 08 como Rua Iracema Gomes de Sá Quirino Leal; e o Projeto de Lei nº 44/2026, que institui diretrizes para o Programa “Cidade do Esporte – Floresta em Movimento” e para o Calendário Esportivo Municipal. Após as deliberações, foi facultada a palavra aos vereadores e, posteriormente, disponibilizado o uso da Tribuna Popular aos inscritos, conforme prevê o Regimento Interno da Casa Legislativa. O vereador Beijinha Puça falou sobre o projeto de castração dos animais de rua, solicitando ao Executivo Municipal e ao Deputado Kaio Maniçoba que o referido projeto seja implementado no município. Solicitou ainda ao parlamentar um olhar especial para a Banda Filarmônica Nelson Barros da Rosa, bem como a construção de uma quadra no Angico e a disponibilização de tratores para as regiões produtoras do município. Em relação à obra do Centro Esportivo, informou que, em visita ao local, constatou que o aterro já está sendo realizado. Ao final, destacou que seu voto favorável ao parcelamento ocorreu de acordo com o que havia sido acordado. O vereador Peu Vilarim destacou ser cansativo apresentar demandas e não ver soluções, afirmando que muitas delas sequer deveriam necessitar de cobrança, por se tratarem de questões básicas. Em sua fala, mencionou que a gestão não demonstra compromisso com a ética, com a população e com a dor do próximo. Sobre as contas do Exercício Financeiro de 2023, afirmou que votará conforme o entendimento do Tribunal de Contas do Estado. Quanto ao parcelamento, ressaltou que haverá cobrança e fiscalização, informando que votou favoravelmente após ouvir sindicalistas. O vereador Victor Laert parabenizou inicialmente o sindicato pela presença na sessão, reforçou a necessidade de fiscalização do parcelamento e manifestou discordância quanto à destinação dada aos recursos da COMPESA. Solicitou ainda a divulgação de um calendário para a unidade móvel odontológica e questionou a não iniciação das retiradas das algarobas. Mencionou também a situação de algumas ruas do município, classificando-as como “intrafegáveis”, e cobrou da gestão municipal a adoção de um controle epidemiológico. Não havendo mais vereadores inscritos, foi aberto o uso da palavra à Tribuna Popular, ocasião em que a Professora Marineide Sá falou sobre a votação do Projeto de Lei Complementar, bem como acerca do valor elevado devido à previdência. Informou que a aceitação, por parte dos servidores e sindicalistas, ocorreu em razão do que determina a Medida 136. Espera, entretanto, fiscalização por parte dos parlamentares quanto ao parcelamento e afirmou que, a partir da aprovação do mesmo, os salários deverão ser pagos em dia. Destacou ainda que o defendido pela categoria era a instalação de uma CPI. O jornalista Elvis de Lima mencionou que, no próximo mês, completam-se dois anos desde a determinação do Tribunal de Contas do Estado para realização de Concurso Público, sem que até o momento tenha sido lançado edital. Questionou ainda acerca das atividades e pagamentos da bolsa da Banda Filarmônica Nelson Barros da Rosa, afirmando ter protocolado representação junto ao Ministério Público em razão da negativa do Executivo em responder seus questionamentos e os questionamentos dos parlamentares. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente Gilberto Quirino de Sá agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 19ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, convidando os presentes para a próxima sessão, conforme calendário legislativo da Casa. E, para fins de registro nesta Casa Legislativa, foi lavrada a presente ata, que será submetida à votação e aprovação, caso esteja conforme. ---------------- ASSINATURA DE TODOS OS PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO ___________________________________ Gilberto Quirino de SáPresidente ___________________________________ Lenilda Maria dos Santos Belo Vice-Presidente ___________________________________ Pedro Gomes Vilarim Júnior 1° Secretário ___________________________________ Túlio Vinicius de Sá Laranjeira Ferraz 2° Secretário ___________________________________ André Alexandre de Sá Ferraz M. Maniçoba ___________________________________ Benjamim José Nunes Filho ___________________________________ Esequiel Rodrigues de Aquino ___________________________________ Francisco Ferraz Novaes Neto ___________________________________ Lenilton Rosa de Sá ___________________________________ Perícles Araújo Ferraz ___________________________________ Talles Welles Marques de Sá C. e Souza ___________________________________ Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba ___________________________________ Victor Laert dos Santos Sá
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PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
DIA 13.05.2026
Bom dia!
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
01 – (GILBERTO) Convido os nobres vereadores para tomarem seus lugares e darmos início a 19ª SESSÃO ORDINÁRIA do 1º período legislativo de 2026.
02 – (GILBERTO) Declaro abertos os trabalhos e autorizo a funcionária Bruna Larissa de Sá Silva a tomar seu lugar para fazer a leitura da ATA DA SESSÃO ANTERIOR, e fazer as devidas anotações desta Sessão.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
03 – (GILBERTO) Nada mais tendo a tratar dentro do expediente, dou por aberta a ORDEM DO DIA.
04 – (GILBERTO) A partir desse instante continuaremos deliberações de Projetos que já passaram pela 1º DISCUSSÃO.
05 – (GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Floresta com seu Regime Próprio de Previdência Social - FLORESTA PREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025”, conforme a Emenda Modificativa nº 02/2026.
07 – (GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 19/2026, do vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, o qual denomina de “Américo de Leite de Sá” (Leitinho), a Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Paraíso.
08 – (GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 23/2026, do vereador Victor Laert dos Santos Sá, o qual denomina Avenida Deputado Vital Cavalcanti Novaes a Avenida 01, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta, Estado de Pernambuco.
10 – (GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 38/2026, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Dispõe sobre diretrizes para a organização do Calendário Municipal de Manutenção Preventiva e Limpeza dos Cemitérios Públicos no âmbito do Município de Floresta–PE e dá outras providências”.
11 – (GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 42/2026, do vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, o qual “Denomina a Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua Iracema Gomes de Sá Quirino Leal”.
12 – (GILBERTO) Coloco em 2ª DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 44/2026, do vereador Túlio Vínicius De Sá Laranjeira Ferraz, o qual “Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa “Cidade do Esporte – Floresta em Movimento” e do Calendário Esportivo Municipal, e dá outras providências”.
13 – (GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Floresta com seu Regime Próprio de Previdência Social - FLORESTA PREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025”, conforme a Emenda Modificativa nº 02/2026.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
15 – (GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 19/2026, do vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, o qual denomina de “Américo de Leite de Sá” (Leitinho), a Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Paraíso.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
17 – (GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 23/2026, do vereador Victor Laert dos Santos Sá, o qual denomina Avenida Deputado Vital Cavalcanti Novaes a Avenida 01, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta, Estado de Pernambuco.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
19 – (GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 38/2026, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Dispõe sobre diretrizes para a organização do Calendário Municipal de Manutenção Preventiva e Limpeza dos Cemitérios Públicos no âmbito do Município de Floresta–PE e dá outras providências”.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
20 – (GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 42/2026, do vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, o qual “Denomina a Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua Iracema Gomes de Sá Quirino Leal”.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
21 – (GILBERTO) Coloco em 1ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 44/2026, do vereador Túlio Vínicius de Sá Laranjeira Ferraz, o qual “Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa “Cidade do Esporte – Floresta em Movimento” e do Calendário Esportivo Municipal, e dá outras providências”.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
22 – (GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Floresta com seu Regime Próprio de Previdência Social - FLORESTA PREV, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025”, conforme a Emenda Modificativa nº 02/2026.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
24 – (GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 19/2026, do vereador Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza, o qual denomina de “Américo de Leite de Sá” (Leitinho), a Rua Projetada 3, localizada no Loteamento Paraíso.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
25 – (GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 23/2026, do vereador Victor Laert dos Santos Sá, o qual denomina Avenida Deputado Vital Cavalcanti Novaes a Avenida 01, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta, Estado de Pernambuco.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
27 – (GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 38/2026, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “Dispõe sobre diretrizes para a organização do Calendário Municipal de Manutenção Preventiva e Limpeza dos Cemitérios Públicos no âmbito do Município de Floresta–PE e dá outras providências”.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
28 – (GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 42/2026, do vereador Francisco Ferraz Novaes Neto, o qual “Denomina a Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-PE, como “Rua Iracema Gomes de Sá Quirino Leal”.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
29 – (GILBERTO) Coloco em 2ª VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº 44/2026, do vereador Túlio Vínicius de Sá Laranjeira Ferraz, o qual “Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa “Cidade do Esporte – Floresta em Movimento” e do Calendário Esportivo Municipal, e dá outras providências”.
– (GILBERTO) (O VEREADOR QUE ESTIVER DE ACORDO, PERMANEÇA SENTADO, O QUE DISCORDAR LEVANTE-SE E JUSTIFIQUE SEU VOTO).
- APROVADO POR...
30 - (GILBERTO) Faculto a palavra para qualquer Vereador que dela queira fazer uso.
31 - (GILBERTO) Faculto o uso Tribuna Popular para os inscritos, conforme o regimento interno desta casa.
32 -(GILBERTO) Nada mais tendo a tratar, dou por encerrada a 19ª SESSÃO Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026, agradecendo a presença de todos e convidando-os para a próxima de acordo com o nosso calendário.
Bom dia!