sessao nº 6

ATA DA 6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2023.



            Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segundo-Secretário, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna Neto, Wanderson Silva de Meneses, Aurilio Lacerda de Alencar. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse à leitura da pauta do dia e, em seguida, da Ata anterior que, não havendo impugnação, foi aprovada pelo Senhor Presidente Alan de Oliveira. Dando continuidade, a palavra é facultada a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira que menciona o caso dos ataques nas escolas do Brasil e o fato dos Guardas Municipais terem sido aprovados no Concurso Público, mas que ainda não foram convocados para auxiliarem na segurança do município. Mais adiante, com a palavra, o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses articula sobre o seu requerimento solicitando ao Senhor Prefeito a convocação da Guarda Municipal, que é de grande importância para a segurança do município. Continuando, o Senhor Vereador relata sobre uma reunião que houve entre o Senhor Prefeito, a Secretaria Municipal de Educação e outros representantes, para falar sobre assuntos relacionados a segurança nas unidades escolares do município e nenhum Vereador foi convidado, onde o Senhor Vereador diz ser muito importante a presença do Legislativo nessas ocasiões. Logo mais, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar que, apesar da situação preocupante, expressa não ser a favor de colocar uma pessoa armada em uma escola, mas que se faz necessário, não só no município, mas também no Brasil, a implantação de um programa psicossocial para dar apoio e conscientizar as crianças, os adolescentes e as famílias e que o êxito vem da relação família-escola para resolver esses problemas. A seguir, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira que esclarece sobre as matérias extras-pautas que são de temas sensíveis, e que está de acordo com o processo legislativo a atribuição do Senhor Presidente. Continuando, o Senhor Vereador diz que, segundo a Legislação, o Senhor Prefeito está dentro do prazo em relação a convocação dos aprovados no concurso público. Porém, diante dessa problemática nas escolas se faz necessário a ação do Senhor Prefeito em nomear a Guarda Municipal. O Senhor Vereador cita seu requerimento trazendo sugestões ao Poder Executivo, como: o controle de acesso nas escolas; o monitoramento com câmeras; treinamento de segurança; policiamento escolar; medidas preventivas; identificação de visitantes; políticas de tolerância 0; segurança na internet e parcerias com a comunidade. Logo mais, a palavra é facultada ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar que declama sobre, em relação ao número de escolas do município com o número de guardas municipais aprovados, ser necessário a criação de políticas públicas do Município, do Estado e do Governo Federal. Concluindo, o Senhor Vereador se diz a disposição de todos para que juntos possam solucionar esses problemas. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicita ao Primeiro-Secretário que conduza a Ordem do Dia, conforme o artigo 119 do Regimento Interno, sendo o primeiro item: 1° Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes; o Primeiro-Secretário, então, inicia a apresentação com os pareceres da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Parcial do Art. 3° do Projeto de Lei do Executivo N° 002/2023, a qual os Senhores Vereadores George Washington Pereira Alencar, relator, e Elidberg Sales Pessoa Coelho, vogal, são favoráveis ao referido Veto. Porém, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, presidente, apresenta seu Parecer em Separado contrário ao Veto. Continuando, conforme o Art. 69 do Regimento Interno, a Comissão de Finanças e Orçamento apresenta seu parecer verbalmente, onde os Senhores Vereadores Aurilio Lacerda de Alencar, relator, e Cícero Nildo de Oliveira Alencar, presidente, expressam o parecer favorável ao Veto. Seguidamente, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, vogal, apresenta seu parecer contrário ao Veto. Logo, então, o Primeiro-Secretário procede a leitura do Veto N° 001/2023, o qual veta o artigo 3° do Projeto de Lei do Executivo N° 002/2023. Logo após, a pedido do Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira esclarece aos pares sobre seu parecer contrário ao veto por entender que se trata de uma menção, e não de uma indexação. Ademais, o Senhor Vereador articula que todo reajuste de começo de ano é para os servidores que ganham apenas um salário-mínimo e que, para não indexar, deve-se aplicar a Revisão Geral Anual e a perca inflacionária, assim contemplar todo mundo e, após isso, mandava-se projetos, atendendo a Lei 67 do Estatuto do Servidor, com os reajustes individualizados por categoria. Logo então, o Senhor Presidente solicita ao Primeiro-Secretário para que coloque o Veto N° 001/2023 em votação. Conforme o artigo 178, parágrafo 1°, do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “não” ao Veto N° 001/2023. Continuando a votação, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar que vota “sim” ao veto. Seguidamente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar se expressa “favorável” ao referido veto. O Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho vota “sim” ao veto. A seguir, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar mostra seu voto “favorável” ao veto. O Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto expressa voto “contra” o Veto N° 001/2023. A Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira vota “contra” o referido veto. Continuando, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses que, devido o Projeto de Lei do Executivo N° 002/2023 estar a bastante tempo em discussão e, após aprovado, ter sido encaminhado um Veto ao referido Projeto de Lei para esta Casa, expressa voto “contrário” ao Veto. Dando continuidade, conforme o art. 22, III, do Regimento Interno, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Presidente Alan de Oliveira que expressa voto “contrário” ao referido veto. Dessa forma, com 5 (cinco) votos contra e 4 (quatro) votos a favor, o Senhor Presidente declara “rejeitado” o Veto N° 001/2023. Dando continuidade a Ordem do Dia, o Primeiro-Secretário apresenta o Projeto de Lei do Legislativo N° 015/2023 – Autoria da Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira – EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas da educação básica no município de Granito contarem com serviço de vigilância patrimonial e dá outras providências; Item 4° Apresentação do Requerimento N° 020/2023 - Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira; Item 5° Apresentação do Requerimento N° 001/2023 - Autoria do Senhor Vereador Alan de Oliveira; Item 6° extra pauta - Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 014/2023 – Autoria da Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira – EMENTA: Institui no calendário oficial do município de Granito-PE o mês de “MAIO AMARELO” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito do município de Granito e dá outras providências; Item 7° extra pauta - Apresentação do Requerimento N° 001/2023 – Autoria do Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses. Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente declara aberto o Grande Expediente, facultando a palavra aos Senhores Vereadores. Assim, com a palavra, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira discorre sobre o seu Projeto de Lei N° 014/2023, onde é preciso haver um trabalho de conscientização nas escolas para educar o transito e assim evitar possíveis acidentes. Finalizando, a Senhora Vereadora mostra apoio aos Guardas Municipais aprovados no Concurso Público do Município. Logo mais, com a palavra, o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho diz estar à disposição de todos os que prestaram o concurso público e que é conhecedor da ausência de ação, onde, não só os guardas municipais, mas também todos os outros cargos, já deveriam estar exercendo sua respectiva função. A palavra, então, é facultada ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, que esclarece a população que votar a favor do veto não é votar contra o servidor público, pois o referido veto foi encaminhado pelo Senhor Prefeito seguindo a Súmula do STF 04, onde, segundo o Senhor Vereador, retirando o Art. 3° do Projeto de Lei do Executivo N° 002/2023 não iria interferir nos subsídios do servidor público. Finalizando, o Senhor Vereador diz que, conforme o Regimento Interno, no ato da votação o Vereador deve apenas usar “sim” ou “não”. Logo mais, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, o qual discorre que o Veto N° 001/2023 era muito conturbado, e que se o referido veto não implica em nada, então o Projeto de Lei, aprovado por este parlamento, deveria ter sido sancionado com exceção do Art. 3°, pois o mesmo passou muito tempo na Câmara. Dando continuidade, com a palavra, o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses articula sobre a importância do respeito entre os colegas Vereadores, além da importância de assumir seus erros, para que, assim, seja possível haver um diálogo saudável entre todos. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim_____________________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes. 









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Alan de Oliveira

Presidente da Câmara







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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente





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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário







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Rozali Eufrausina de Oliveira

Segundo-Secretário





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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador



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Aurílio Lacerda de Alencar

Vereador



































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Wanderson Silva de Meneses

Vereador





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George Washington Pereira Alencar

Vereador





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Onofre Eufrásio de Luna Neto

Vereador

PAUTA DO DIA 18/04/2023

6° Sessão Ordinária às 09h00



Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)

Leitura da ata anterior;

Correspondências da semana;

Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; 

Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 

Pronunciamento dos Vereadores;

Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes;

Apresentação, discussão e votação do Veto N° 001/2023;

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 015/2023 – Autoria da Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira – EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas da educação básica no município de Granito contarem com serviço de vigilância patrimonial e dá outras providências;

Apresentação do Requerimento N° 020/2023 - Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira;

Apresentação do Requerimento N° 001/2023 - Autoria do Senhor Vereador Alan de Oliveira;

Grande Expediente (Art. 122 RI)

Facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI

                               



Secretário: EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA





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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE