sessao nº 8

ATA DA 8º (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2023.



            Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segunda-Secretária, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna Neto, Wanderson Silva de Meneses, Aurilio Lacerda de Alencar. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse à leitura da pauta do dia e, em seguida, das Atas anteriores que, não havendo impugnação, foram aprovadas pelo Senhor Presidente Alan de Oliveira. Dando continuidade, no Pronunciamento dos Vereadores do Pequeno Expediente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira articula que também é necessário avançarem nas conquistas dos Assistentes Sociais, que exercem um trabalho muito importante no município. Seguidamente, com a palavra, o Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar faz um esclarecimento acerca da não disponibilização de transporte para deslocar alguns atletas para os jogos regionais, que ocorreu devido aos transportes estarem sendo vistoriados pelo Tribunal de Contas na data da solicitação, mas que na próxima vez, os transportes serão disponibilizados. Logo a seguir, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, dá início a Ordem do Dia, a qual está constituída por: 1° Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes; logo então, o Primeiro-Secretário informa que, na medida, irá apresentar o Projeto e, em seguida, o seu parecer. Assim sendo, o Primeiro-Secretário procede a leitura do item 2° Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 003/2023 – EMENTA: Ratifica o 2° Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano; prontamente, o Primeiro-Secretário faz a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação, a qual se expressa favoravelmente, por unanimidade, ao referido Projeto de Lei. A seguir, o Primeiro-Secretário procede a leitura do Projeto de Lei do Executivo N° 003/2023 e, em seguida, o mesmo entra em discussão. Assim sendo, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira diz que é muito importante a união do CISAPE, e que, com isso, o Consórcio do Araripe vai se fortalecer com a chegada de novos municípios, sendo, essa ação, muito favorável para a população desses municípios. Logo após, o Projeto de Lei entra em votação e, conforme o Art. 178, § 1°, do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao Projeto de Lei. Continuando, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, que vota “SIM” ao Projeto, assim como, também, declaram voto “SIM” os Senhores Vereadores Cicero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses. Dessa forma, o Senhor Presidente Alan de Oliveira declara o Projeto de Lei do Executivo N° 003/2023 “APROVADO” por unanimidade. Seguindo a Ordem do Dia, o Primeiro-Secretário procede a leitura do item 3° - Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 016/2023. Logo em seguida, o Primeiro-Secretário apresenta o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o qual expressa favoravelmente, por unanimidade, ao Projeto de Lei. Após, seguindo determinação do Senhor Presidente e considerando que o Projeto de Lei do Legislativo N° 016/2023 é bastante amplo, o Primeiro-Secretário procede a leitura apenas da Justificativa do referido Projeto. Prontamente, o Projeto de Lei entra em discussão, e o Senhor Presidente faculta a palavra ao Senhor Vereador Antonio Carlos que, por sua vez, informa que, a partir do momento, a Comissão de Justiça e Redação reivindicará parecer jurídico antes de exarar o seu parecer para matérias dessa natureza. Pois se tratam de matérias amplas e conflituosas, podendo gerar interferências para outros órgãos. Continuando, o Senhor Vereador notifica que o Superior Tribunal Federal (STF) consolidou que o município é competente para legislar sobre o meio ambiente com a União e o Estado, no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados. Com base nisso, o Senhor Vereador sugere a sua bancada a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo N° 016/2023. Em seguida, o Senhor Presidente informa que, a partir do momento, haverá um parecer jurídico antes das Comissões exararem parecer, com o intuito de evitar imprevistos acerca das matérias. Com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar diz que o referido Projeto de Lei é muito importante, pois irá regularizar algumas situações que estão acontecendo no município. Continuando, o Senhor Vereador menciona a Lei municipal N° 410/2020 a qual dispôs da emissão de licença ambiental, e que o atual Projeto de Lei em discussão visa a regularização ambiental de algumas áreas degradadas, onde as pessoas que não obtiveram as licenças, poderão realizar um termo de compromisso, através da Secretaria de Meio Ambiente, para reaver as áreas degradadas. Em seguida, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses, que sustenta a importância do referido Projeto de Lei, para o grande e o pequeno agricultor. Pois a agricultura é o forte do município. Seguidamente, o Senhor Presidente Alan de Oliveira coloca o Projeto de Lei do Legislativo N° 016/2023 em votação e solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao projeto. Dando continuidade à votação, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, que vota “SIM” ao referido projeto, assim como, também, votam “SIM” ao Projeto de Lei os Senhores Vereadores Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses. Dessa forma, o Senhor Presidente Alan de Oliveira declara “APROVADO” por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo N° 016/2023 e solicita ao Primeiro-Secretário para que dê continuidade aos trabalhos. Assim sendo, o Primeiro-Secretário procede a leitura do item 4° da Ordem do Dia: Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 002/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Institui o programa medicamento em casa e dá outras providencias; prontamente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira informa que a Comissão de Justiça e Redação não obteve parecer conclusivo. Então, na qualidade de autor, o Senhor Vereador retira de pauta o referido Projeto de Lei, e solicita ao Senhor Presidente que o mesmo seja pautado na próxima Sessão Ordinária. Da mesma forma, o Senhor Vereador retira de pauta, para que seja pautado na próxima sessão ordinária, o item 5°: Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 003/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do município e dá outras providencias. Dando continuidade, o Primeiro-Secretário procede a leitura do item 6° da ordem do dia: Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 014/2023 – Autoria da Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira – EMENTA: Institui no calendário oficial do município de Granito-PE o mês de “MAIO AMARELO” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito do município de Granito e dá outras providencias. Que conforme determinação da mesa, o referido Projeto de Lei é retirado de pauta, para que seja pautado na próxima sessão ordinária. Da mesma maneira, fica retirado para ser pautado posteriormente o item 7°: Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 015/2023 – Autoria da Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira – EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas da educação básica no município de Granito contarem com serviço de vigilância patrimonial e dá outras providencias; Seguindo a Ordem do Dia, o Primeiro-Secretário procede a leitura dos itens restantes: 8° - Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 007/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Cria o programa “kit lanche” destinado aos pacientes e acompanhantes transportados para tratamento de saúde em outros municípios e dá outras providencias; 9° - Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 010/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar e implementar o Concelho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias; 10° - Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 012/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Institui o programa de controle populacional de cães e gatos no município de Granito e dá outras providencias; 11° - Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 017/2023 – Autoria do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar – EMENTA: Dá denominação da Rua Fabíola Saturnino Araújo Oliveira no nosso Município e dá outras providencias; 12° - Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 018/2023 – Autoria do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar – EMENTA: Autoriza a Câmara Municipal a firmar termo de convênio com instituições financeiras e bancárias para concessão de empréstimo consignado aos servidores e vereadores e dá outras providencias; 13° - Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 019/2023 – Autoria do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar – EMENTA: Dá denominação ao novo parque de vaquejada que será construído no nosso município e dá outras providencias; 14° - Apresentação da Indicação N° 001/2023 – Autoria do Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho. Em seguida, o Senhor Presidente faculta a palavra ao Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho. O Senhor Vereador articula sobre sua indicação N° 001/2023, que solicita ao Senhor Prefeito a construção de um novo cemitério, pois o atual já está superlotado, o que dificulta a locomoção de visitantes e familiares, assim como a realização de novos sepultamentos. Logo após, o Senhor Presidente informa que os Projetos que estão em apreciação terão até 30 dias para as comissões exararem o parecer, mas que se for possível exarar os pareceres antes dessa data, que seja comunicado para que os projetos sejam deliberados o mais rápido possível. Continuando, a sessão, o Primeiro-Secretário faz a leitura do último item da Ordem do Dia: 15° - Apresentação da Indicação N° 002/2023 – Autoria do Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho; A palavra é facultada, então, ao Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho, articulando sobre a referida Indicação N° 002, a qual solicita ao Senhor Prefeito a possibilidade de nomear o novo Parque de Vaquejada a ser construído com o nome do Padre José Coelho de Alencar. Finalizando, o Senhor Vereador informa que, em acordo com o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, vai retirar a Indicação e deixar apenas o Projeto de Lei do Legislativo N° 019/2023, o qual denomina, com o mesmo nome, o novo Parque de Vaquejada. Logo mais, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, com a palavra, expressa apoio a Indicação N° 001/2023 do Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho, onde se faz necessário ampliar, também, os demais cemitérios do município, e não somente o da sede, pois se encontram na mesma situação. Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente declara aberto o Grande Expediente, facultando a palavra aos Senhores Vereadores. Assim, com a palavra, o Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar também solicita parecer jurídico acerca dos projetos, como o Projeto de Lei N° 002 e 003 de 2023 do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, e menciona o Art. 55 da Lei Orgânica Municipal, a qual compete privativamente ao Senhor Prefeito a inciativa de determinadas leis, pois, segundo o Senhor Vereador, para a execução do referido Projeto de Lei, iria gerar diversas despesas, e solicita, mais uma vez, que o Jurídico da Casa seja consultado para analisar se tal Projeto não diverge do Art. 55 da Lei Orgânica Municipal. Ademais, indaga se há recursos suficientes, e se não irá ultrapassar a Lei de Gastos, e mais uma vez sustenta a necessidade de haver segurança jurídica. Prontamente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira procede a leitura de mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual dita que o Vereador pode propor leis que crie despesas para o município, conforme o Art. 61, § 1°, inciso II, da Carta Federal, cuja reprodução é obrigatória nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais devido ao princípio da simetria, ainda que tais leis estabeleçam novas despesas para o município. Continuando, o Senhor Vereador articula sobre a necessidade de atualizar a Lei Orgânica Municipal e reitera sobre a importância de se ter o parecer jurídico antes das Comissões exararem o parecer das matérias, trazendo a segurança jurídica para o plenário. Mais tarde, com a palavra, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira parabeniza o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira pela iniciativa com o Projeto de Lei N° 002/2023, que visa o medicamento em casa. Porém, lamenta que, infelizmente, não haja medicamentos nos PSFs do município para a população com diabete e pressão alta, o que dificulta, ainda mais, a aprovação do referido Projeto de Lei. Continuando, a Senhora Vereadora relata caso em que presenciou um motorista da Prefeitura sem almoço em outro município e indaga se os mesmos possuem diárias para esses municípios mais próximos. Em seguida faz um apelo para que façam o possível para resolver esse problema.  Concluindo, a Senhora Vereadora articula sobre seu Projeto de Lei que foi retirado de pauta, o qual instituía uma data para educação e conscientização acerca da segurança no trânsito. Logo em seguida, o Senhor Presidente esclarece a todos que os Projetos foram retirados para haver uma melhor análise e discussão, em acordo com os Senhores Vereadores. Mas que todos iram para o plenário para serem deliberados.  Mais tarde, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar esclarece que é favorável ao Projeto de Lei N° 14 da Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, o problema estava no choque de informação, onde o município já possui um programa de conscientização no mês de maio – o Maio Laranja. Dessa forma, se fazia necessário retirar o projeto para que fosse possível sanar todas as dúvidas e, posteriormente, colocá-lo em votação. Logo mais, com a palavra facultada, o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses menciona um projeto, referente as diárias dos motoristas, que já foi aprovado pela Câmara e que se caso não há diária para os municípios mais próximos, que haja pelo menos um local para os motoristas se alimentarem. Concluindo, o Senhor Vereador faz uma retificação de sua fala da sessão passada, acerca do julgamento das contas do Senhor Prefeito do ano de 2020, onde o mesmo disse que houve uma falha de sua equipe. Porém, após uma conversa com a equipe da contabilidade, ficou claro que quando o Tribunal de Contas informa algo, no prazo de 10 dias, o sistema dá, automaticamente, como informação recebida pelo respectivo Órgão. Mais tarde, com a palavra, o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho sustenta a importância das diárias dos motoristas e esclarece que o projeto aprovado pela Câmara atende a todas as viagens que sejam feitas, independente da distância, pois o referido projeto de lei dá o direito a diária de acordo com a quilometragem da viagem. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim ____________________________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes. 



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Alan de Oliveira

Presidente da Câmara







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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente





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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário





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Rozali Eufrausina de Oliveira

Segundo-Secretário



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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador

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Aurílio Lacerda de Alencar

Vereador





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Wanderson Silva de Meneses

Vereador



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George Washington Pereira Alencar

Vereador



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Onofre Eufrásio de Luna Neto

Vereador

PAUTA DO DIA 16/05/2023

8° Sessão Ordinária às 09h00



Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)

Leitura da ata anterior;

Correspondências da semana;

Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; 

Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 

Pronunciamento dos Vereadores;

Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes;

Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 003/2023 – EMENTA: Ratifica o 2° Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano;

Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 016/2023;

Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 002/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Institui o programa medicamento em casa e dá outras providencias; 

Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 003/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do município e dá outras providencias; 

Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 014/2023 – Autoria da Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira – EMENTA: Institui no calendário oficial do município de Granito-PE o mês de “MAIO AMARELO” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito do município de Granito e dá outras providencias; 

Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 015/2023 – Autoria da Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira – EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas da educação básica no município de Granito contarem com serviço de vigilância patrimonial e dá outras providencias;

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 007/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Cria o programa “kit lanche” destinado aos pacientes e acompanhantes transportados para tratamento de saúde em outros municípios e dá outras providencias;

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 010/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar e implementar o Concelho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias;

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 012/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira – EMENTA: Institui o programa de controle populacional de cães e gatos no município de Granito e dá outras providencias;

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 017/2023 – Autoria do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar – EMENTA: Dá denominação da Rua Fabíola Saturnino Araújo Oliveira no nosso Município e dá outras providencias;

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 018/2023 – Autoria do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar – EMENTA: Autoriza a Câmara Municipal a firmar termo de convênio com instituições financeiras e bancárias para concessão de empréstimo consignado aos servidores e vereadores e dá outras providencias;

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 019/2023 – Autoria do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar – EMENTA: Dá denominação ao novo parque de vaquejada que será construído no nosso município e dá outras providencias;

Apresentação da Indicação N° 001/2023 – Autoria do Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho;

Apresentação da Indicação N° 002/2023 – Autoria do Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho;

Grande Expediente (Art. 122 RI)

Facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI              



                



Secretário: EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA





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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE