sessao nº 11

ATA DA 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2023.



            Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segunda-Secretária, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna Neto. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse à leitura da pauta do dia e, em seguida, da Ata anterior que, não havendo impugnação, foi aprovada pelo Senhor Presidente Alan de Oliveira. Dando continuidade, no Pronunciamento dos Vereadores do Pequeno Expediente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira articula sobre o ônibus escolar, que faz a rota do Poço Verde até Granito, não ter realizado sua função por, aproximadamente, 22 (vinte e dois) dias, causando prejuízos aos alunos que necessitavam desse meio para se deslocarem até a escola. Ademais, o Senhor Vereador diz que, em casos como esse, é necessário que haja um plano alternativo para que os envolvidos não sejam prejudicados. O Senhor Vereador fala também sobre os casos de pessoas, geralmente frágeis, que realizam seus tratamentos em Recife, e quando retornam debilitadas, não são deslocadas até suas casas, gerando um grande transtorno. Por fim, o Senhor Vereador pede soluções a Secretária de Saúde e mais eficácia para que momentos como esses não se repitam. O Senhor Presidente, em seguida, diz que irá pessoalmente até o Senhor Prefeito e a Secretária de Saúde pedir esclarecimentos e apoio para essas pessoas que tanto precisam nessas situações. Logo mais, a palavra é facultada a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira que expressa concordância com o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira e discorre sobre os esgotos que estão sendo descartados dentro do Rio Brígida, ocasionando o mal cheiro e em diversas doenças. A Senhora Vereadora, então, faz um apelo a Gestão Municipal para que o problema seja solucionado. Mais tarde, com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar diz que o Rio Brígida é uma das maiores riquezas que o município possuí. Ademais, o Senhor Vereador informa que o descarte de esgoto no Rio é um crime ambiental, e que o mesmo deve ser denunciado para que seja possível tomar as devidas providências. Acerca das pessoas que fazem tratamento no Recife, o Senhor Vereador diz que conversará com o Senhor Perfeito e a Secretária de Saúde para tentar solucionar esses problemas. Mais tarde, o Senhor Presidente faz um apelo ao Senhor Prefeito acerca de informações sobre a data de quando os terrenos serão doados a população e, em seguida, solicita ao Primeiro-Secretário para que conduza a Ordem do Dia, a qual está constituída por: 1° Apresentação, discussão e votação do Veto N° 002/2023. Seguidamente, o mesmo entra em discussão, e, dessa forma, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira expressa discordância ao referido Veto, pois entende que o município tem poderes para legislar sobre questões locais, baseado no Art. 23 e o Art. 30 da Constituição Federal. Após, com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar diz que é um tema bem delicado e que, atualmente, há o Decreto Estadual N° 44.535 de 2017 da CPRH, que versa sobre a regularização ambiental. Finalizando, o Senhor Vereador diz que o município não emite a licença ambiental para a supressão vegetal, e que, em matérias como essas, deve haver um parecer jurídico. Em seguida, com a palavra, o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho sustenta que é preciso haver um parecer jurídico, com um estudo mais detalhado para matérias como essa. Ademais, o Senhor Vereador menciona a Resolução N° 001/2022 da CONSEMA-PE, a qual compete expressamente aos estados a autorização para a supressão da vegetação, por ser considerada de impacto regional. O Senhor Presidente, então, suspende a sessão por alguns minutos para que os vereadores possam debater melhor acerca do Veto apresentado. Em seguida, retomando a sessão, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira informa que, segundo o parecer do Assessor Jurídico da Casa, o projeto de lei, o qual foi vetado pelo Veto N° 002/2023, fere dispositivos legais de outros entes. Assim sendo, o Senhor Vereador notifica que irá se abster da votação do referido Veto. Prontamente, o Senhor Presidente coloca o Veto N° 002/2023 em votação e solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, o qual se “ABSTEM’ da votação. Dando continuidade, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Cicero Nildo de Oliveira Alencar, que vota “SIM” ao Veto, assim como, também, declaram voto “SIM” os Senhores Vereadores Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar e Onofre Eufrásio de Luna Neto. Seguidamente, o Primeiro-Secretário solicita o voto da Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, que expressa voto “NÃO” ao Veto. Dessa forma, com 4 (quatro) votos a favor, 1 (um) voto contra, 1 (uma) abstenção e 2 (duas) ausências, o Senhor Presidente Alan de Oliveira declara “APROVADO” o Veto N° 002/2023. Prosseguindo a sessão, o Primeiro-Secretário dá continuidade a Ordem do Dia, com o item: 2° Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 006/2023 – EMENTA: Institui a transmissão ao vivo e via internet das sessões públicas de licitações dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Granito-PE e dá outras providências; 3° Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 009/2023 – EMENTA: Dispõe sobre a implantação de ações preventivas de psicologia e serviço social nas escolas públicas do município de Granito e dá outras providências; 4° Apresentação do Pedido de Informações – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira; 5° Apresentação do Requerimento N° 025/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira; 6° Apresentação do Requerimento N° 026/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira. Logo após, o Primeiro-Secretário informa que já fez a apresentação conjunta das matérias, e, desde já, requer a dispensa de leitura, levando em consideração que todos os vereadores dispõem das cópias das matérias citadas, o qual foi acatado pelo Senhor Presidente. Seguidamente, o Senhor Presidente declara aberto o Grande Expediente, facultando a palavra aos Senhores Vereadores. Assim sendo, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira sustenta o papel dos vereadores em fiscalizar, de forma conjunta, os problemas do município, para que, dessa forma, possam solucioná-los. Em seguida, o Senhor Presidente articula sobre as estradas do município que se encontram desgastadas, gerando incômodo aos munícipes, e solicita ao Senhor Prefeito que elas sejam reparadas. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim ____________________________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes. 







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Alan de Oliveira

Presidente da Câmara







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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente





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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário







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Rozali Eufrausina de Oliveira

Segundo-Secretário





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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador























































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George Washington Pereira Alencar

Vereador





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Onofre Eufrásio de Luna Neto

Vereador

PAUTA DO DIA 27/06/2023

11° Sessão Ordinária às 09h00



Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)

Leitura da ata anterior;

Correspondências da semana;

Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; 

Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 

Pronunciamento dos Vereadores;

Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Apresentação, discussão e votação do Veto N° 002/2023;

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 006/2023 – EMENTA: Institui a transmissão ao vivo e via internet das sessões públicas de licitações dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Granito-PE e dá outras providências;

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 009/2023 – EMENTA: Dispõe sobre a implantação de ações preventivas de psicologia e serviço social nas escolas públicas do município de Granito e dá outras providências;

Apresentação do Pedido de Informações – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira;

Apresentação do Requerimento N° 025/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira;

Apresentação do Requerimento N° 026/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira;

Grande Expediente (Art. 122 RI)

Facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI              



                



EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO





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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE