sessao nº 14

ATA DA 14º (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2023.



            Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segunda-Secretária, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna Neto, Wanderson Silva de Meneses, Aurilio Lacerda de Alencar. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse à leitura da pauta do dia, que assim o fez. Em seguida, o Primeiro-Secretário procede a leitura da Ata anterior e, logo após, da Retificação da Ata da 12° Sessão Ordinária, que, não havendo impugnação, foram aprovadas pelo Senhor Presidente. Seguidamente, a palavra é facultada ao Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, que menciona o Art. 151 do Regimento Interno, e solicita ao Senhor Presidente que os Projetos de Lei do Executivo que estão na Casa, em caráter de urgência, e ainda não foram deliberados, sejam colocados para votação na presente sessão, sobrestando-se as demais matérias. Dando continuidade, no Pronunciamento dos Vereadores do Pequeno Expediente, o Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto aborda sobre a região da Rancharia estar sem uma Ambulância a pelo menos 3 (três) meses e faz um apelo ao Senhor Prefeito para que assista a comunidade diante desse problema. Após, com a palavra, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira diz que a região da Lagoa Nova, junto ao Venceslau, se encontra em estado de calamidade pública por falta de água. O Senhor Vereador, então, solicita ao Senhor Prefeito que sejam contratados Carros-Pipas emergências para acudir a população e sugere que os mesmos sejam orientados a priorizar as rotas desertas pelo Exército. Mais tarde, com a palavra, o Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar esclarece que o Senhor Prefeito já contratou os Carros-Pipas, e que já está em ação, além de que, muito em breve, o Exército estará de volta abastecendo o município. Ademais, o Senhor Vereador diz que é preciso verificar quais rotas não estão sendo contempladas pelo abastecimento do Exército. Concluindo, o Senhor Vereador relata sobre ter presenciado caso na Bela Vista em que a água que saía da torneira dos munícipes era totalmente impura. Logo mais, o Senhor Presidente Alan de Oliveira sustenta que os Carros-Pipas contratados, pela Prefeitura, devem priorizar o abastecimento de água nas rotas que estão desertas pelo Exército e diz que irá solicitar ao Secretário de Agricultura informações acerca da relação dos munícipes que estão sendo abastecidos e os que fazem parte das rotas desertas. Em seguida, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar questiona sobre não ter retorno sobre sua solicitação, antes do Pronunciamento dos Vereadores do Pequeno Expediente e diz que, em breve, os Carros-Pipas estarão em ação para abastecer a população. Prontamente, respondendo ao Senhor Vereador, o Senhor Presidente diz que, no momento, se encontra na Casa o Projeto de Lei do Executivo N° 010/2023, o qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2024. Projeto esse de grande importância, se tornando prioridade para deliberação, mas que os demais projetos do executivo, que se encontram na Casa, serão deliberados posteriormente. Logo após, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses, o qual diz ser importante a realização de uma audiência pública com as entidades responsáveis para orientar a população acerca do abastecimento de forma eficiente para toda a população. Finalizando, o Senhor Vereador menciona, também, o Art. 151 do Regimento Interno e pede que sejam pautadas as matérias que estão em caráter de urgência. Mais tarde, o Senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente e solicita ao Primeiro-Secretário para que conduza a Ordem do Dia, a qual está constituída por: 1°	Discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 004/2023. Seguidamente, o Primeiro-Secretário procede a apresentação do Parecer Jurídico acerca da presente matéria e, em seguida, a Proposta de Emenda entra em discussão. Assim sendo, com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar diz que não ficou claro no Parecer Jurídico se havia legalidade em aplicar a referida Emenda à Lei Orgânica, considerando que o Projeto de Lei do Executivo N° 010/2023 – LDO, já se encontra na Casa. Logo mais, com a palavra, o Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar menciona o Art. 176 do Regimento Interno, onde a Emenda à Lei Orgânica teria de ser deliberada em 2 (duas) votações, o que não seria possível diante do prazo para a deliberação do Projeto de Lei do Executivo N° 010/2023 – LDO. Em seguida, com a palavra, o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho diz ser muito importante tal Emenda, pois daria aos Vereadores maior participação na alocação dos recursos do município e solicita a orientação do Jurídico da Casa para saber se é necessário que a deliberação da referida Emenda seja feita em 2 (duas) votações. Mais tarde, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira faz uso do Art. 106, do Regimento Interno, e apresenta um Requerimento de Quebra de Interstício para que o segundo turno da votação da Emenda seja feito imediatamente. Em seguida, o Senhor Presidente faculta a palavra ao Jurídico da Casa onde o mesmo esclareceu que a Emenda não possui vícios e que ela poderia seguir o trâmite correto da Câmara. Ademais, o Jurídico esclarece que a deliberação da LDO poderá extrapolar o prazo, contanto que não seja longo, apesar de constar na Constituição do Estado de Pernambuco o prazo para devolução até o dia 31 de agosto. Em ato contínuo, o Senhor Presidente suspende a sessão para que os Senhores Vereadores possam discutir sobre o assunto com mais eficiência. Logo após, o Senhor Presidente solicita ao Primeiro-Secretário para que coloque a Proposta de Emenda à Lei Orgânica em votação. Dessa forma, o Primeiro-Secretário informa que irá retirar o Requerimento de Quebra de Interstício e anuncia que é preciso o quórum de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara para aprovação da presente matéria, conforme o Art. 52, § 2°, da Lei Orgânica Municipal. Sendo assim, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que declara voto “FAVORÁVEL” a referida emenda. Dando continuidade, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar, que se “ABSTEVE” da votação. O Senhor Vereador Cicero Nildo de Oliveira Alencar declara voto “SIM”. Em seguida, os Senhores Vereadores Elidberg Sales Pessoa Coelho e George Washington Pereira Alencar se “ABSTÊM” da votação. Seguindo, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto que declara voto “SIM”, assim como a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira. Continuando, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses, que se “ABSTEVE” da votação.  Por fim, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Presidente, que declara voto “SIM” a Emenda. Dessa forma, com 5 (cinco) votos FAVORÁVEIS e 4 (quatro) ABSTENÇÕES, considerando que não houve o quórum necessário conforme o Art. 52, § 2° da Lei Orgânica, o Senhor Presidente declara “REJEITADA” a Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 004/2023. Dando andamento a sessão, o Primeiro-Secretário procede a leitura do restante da Ordem do Dia e solicita ao Senhor Presidente a dispensa de leitura, considerando que os Vereadores possuem as cópias das matérias pautadas. Acatado pelo Senhor Presidente, o Primeiro-Secretário apresenta, então: 2° Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 013/2023 – EMENTA: Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Granito e dá outras providências; 3° Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 021/2023 – EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar, e dá outras providências; 4° Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 022/2023 – EMENTA: Dispõe sobre a Premiação Educador Nota Dez aos profissionais da educação da rede municipal e estadual de ensino e dá outras providências; 5° Apresentação do Pedido de Informações N° 027/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira; 6° Apresentação do Pedido de Informações N° 028/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira; 7° Apresentação do Pedido de Informações N° 029/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira. Adiante, o Senhor Presidente encerra a Ordem do Dia e declara aberto o Grande Expediente, facultando a palavra aos Senhores Vereadores. Por conseguinte, o Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar esclarece sobre o caso da merenda da Escola Reinaldo Modesto Ferraz, relatado pelo Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira na sessão anterior, e diz que o depósito da Escola continha alimento. Porém, o Carro-Pipa, responsável pelo abastecimento da Escola não conseguiu realizar sua função por falta de água na subestação, o que gerou esse transtorno, mas que foi normalizado depois de esforços da administração. Mais tarde, após alguns assuntos diversos discutidos pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente diz que irá solicitar ao Senhor Prefeito que dê prioridade a Rancharia e coloque uma ambulância para atender essa região que, no momento, se encontra ausente desse serviço. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim ____________________________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes. 





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Alan de Oliveira

Presidente da Câmara







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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente







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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário

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Rozali Eufrausina de Oliveira

Segundo-Secretário



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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador

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Wanderson Silva de Meneses

Vereador









































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Aurílio Lacerda de Alencar

Vereador



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George Washington Pereira Alencar

Vereador



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Onofre Eufrásio de Luna Neto

Vereador

PAUTA DO DIA 29/08/2023

14° Sessão Ordinária às 09h00



Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)

Leitura da ata anterior;

Correspondências da semana;

Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; 

Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 

Pronunciamento dos Vereadores;

Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 004/2023;

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 013/2023 – EMENTA: Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Granito e dá outras providências;

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 021/2023 – EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar, e dá outras providências;

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 022/2023 – EMENTA: Dispõe sobre a Premiação Educador Nota Dez aos profissionais da educação da rede municipal e estadual de ensino e dá outras providências;

Apresentação do Pedido de Informações N° 027/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira;

Apresentação do Pedido de Informações N° 028/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira;

Apresentação do Pedido de Informações N° 029/2023 – Autoria do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira;

Grande Expediente (Art. 122 RI)

Facultada a palavra aos vereadores art. 123 RI              

                



EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO





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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE