sessao nº 15

ATA DA 15º (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2023.



            Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segunda-Secretária, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna Neto, Wanderson Silva de Meneses, Aurilio Lacerda de Alencar. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse à leitura da pauta do dia e, em seguida, das Atas da 14° Sessão Ordinária e 3° Sessão Extraordinária que, não havendo impugnação, foram aprovadas pelo Senhor Presidente. Dando continuidade, no Pronunciamento dos Vereadores do Pequeno Expediente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira aborda, junto a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira sobre a falta de água na sede do município, causado pela COMPESA, e na zona rural. O Senhor Vereador sugere, ainda, a mudança do manancial, passando a deslocar água do Canal do Sertão para Granito, resultando no abastecimento mais eficaz por conta da menor distância até o local. Em seguida, o Senhor Presidente informa que, em breve, irá marcar uma Audiência Pública, com a participação de várias autoridades, incluindo o Gerente Regional da COMPESA e toda a população para que possam chegar a uma solução acerca da falta de água no município. Com a palavra, o Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar diz que essa problemática da falta de água só será solucionada quando for concretizado a Adutora do Negreiros, com a união de todos os Poderes, que assim, será possível suprir a necessidade da Região do Araripe. Logo mais, o Senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente e solicita ao Primeiro-Secretário para que conduza a Ordem do Dia, a qual está constituída por: 1° Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 009/2023 – EMENTA: Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. O Primeiro-Secretário, prontamente, solicita o Parecer Verbal do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar (Relator da Comissão de Justiça e Redação), o qual manifesta-se favoravelmente a aprovação do projeto de lei, assim como os Senhores Vereadores Antonio Carlos Pereira (Presidente da Comissão) e Elidberg Sales Pessoa Coelho (Vogal). Continuando, o Primeiro-Secretário solicita o Parecer Verbal do Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar (Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento), o qual manifesta-se favoravelmente a aprovação do projeto, junto do Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar (Relator). A Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira (Vogal da Comissão) expressa seu parecer verbal contrário a aprovação do projeto de lei. Em seguida, o Primeiro-Secretário solicita a dispensa de leitura, considerando que o projeto de lei já foi lido na sessão anterior, acatado pelo Senhor Presidente. Assim sendo, o Primeiro-Secretário informa o quórum necessário para deliberação, sendo ele Maioria Simples, conforme Art. 52, §4° da Lei Orgânica e, em seguida, inicia-se o processo de votação do Projeto de Lei do Executivo N° 009/2023. O Senhor Presidente, então, solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que declara voto “SIM” ao Projeto de Lei, assim como, também, os Senhores Vereadores Aurílio Lacerda de Alencar, Cicero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto e Wanderson Silva de Meneses. A Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira se “ABSTEVE” da votação. Dessa forma, com 7 (sete) votos FAVORÁVEIS e 1 (uma) ABSTENÇÃO, o Senhor Presidente declara “APROVADO” o Projeto de Lei do Executivo N° 009/2023. Dando andamento a sessão, o Primeiro-Secretário apresenta o item 2° da Ordem do Dia: Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 011/2023 – EMENTA: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Granito-PE e dá outras providências. Logo em seguida, o Primeiro-Secretário anuncia que há duas Emendas para o referido projeto de lei, e questiona se houve alguma Audiência Pública, considerando que haverá mudanças de comportamento por parte da população. Com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, esclarece que o Código de Postura irá normalizar diversas situações dentro da cidade, e que já houve Audiência Pública sobre o projeto de lei, que já é discutido a muito tempo. Ademais, o Senhor Vereador diz que a população terá o devido conhecimento e será instruída sobre o Código de Posturas. Logo mais, os Senhores Vereadores Antonio Carlos Pereira e a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, sustentam a importância de haver uma nova Audiência Pública para informar a população das novas mudanças. Mais tarde, com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar menciona o Art. 157, § 1° e o Art. 159, § 1°, ambos do Regimento Interno, e diz que as Emendas do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira são intempestivas. Prontamente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira diz que não se tratam de Substitutivos, mas sim de Emendas, e diz que é de acordo que, na hora oportuna, haja o Pedido de Vista. Continuando, o Senhor Vereador articula sobre a importância de se ter alguns ajustes no Projeto de Lei, em comum acordo com o Poder Executivo. Mais tarde, o Primeiro-Secretário procede a apresentação do Projeto de Lei do Executivo N° 011/2023 e o coloca em votação, a pedido do Senhor Presidente. Assim sendo, o Primeiro-Secretário anuncia o quórum de Maioria Absoluta necessário para aprovação da referida matéria, conforme Art. 52, § 3° da Lei Orgânica. O Senhor Presidente, então, solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que pede Vista do presente Projeto, atendido pelo Senhor Presidente. O Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, com a palavra, cita o Art. 231 do Regimento Interno, e solicita que o Pedido de Vista seja decidido pelo plenário. O Senhor Presidente, imediatamente, diz que o Pedido de Vista já foi deferido e solicita ao Primeiro-Secretário que dê andamento a Ordem do Dia. Sendo assim, o Primeiro-Secretário procede a apresentação dos itens restantes: 3° Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 023/2023 – EMENTA: Dispõe sobre “Semana Municipal de Combate à violência doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto contra a mulher” no município no âmbito do município de Granito-PE, e dá outras providências; 4° Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 024/2023 – EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Programa Alimento Certo na Mesa em Granito-PE e das outras providências; 5° Apresentação da Indicação N° 001/2023 – Autoria do Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar; 6° Apresentação da Indicação N° 002/2023 – Autoria do Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar; Adiante, o Senhor Presidente encerra a Ordem do Dia e declara aberto o Grande Expediente, facultando a palavra aos Senhores Vereadores. Por conseguinte, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira articula sobre o Projeto de Lei do Legislativo N° 009 de 2022, aprovado por unanimidade, e diz que não tomou conhecimento se tal projeto foi sancionado pelo Poder Executivo. Pois, do contrário, deveria ter sido sancionado pelo Poder Legislativo. Em seguida, com a palavra, o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho articula sobre a importância das Indicações do Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar, com a possibilidade da população da Bela Vista e Rancharia serem beneficiados com uma ambulância, e, mais uma vez, solicita ao Senhor Prefeito que seja alocado um veículo para atender a população da Lagoa Nova. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim ____________________________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes. 





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Alan de Oliveira

Presidente da Câmara







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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente







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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário

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Rozali Eufrausina de Oliveira

Segundo-Secretário



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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador

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Wanderson Silva de Meneses

Vereador











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Aurílio Lacerda de Alencar

Vereador



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George Washington Pereira Alencar

Vereador



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Onofre Eufrásio de Luna Neto

Vereador

PAUTA DO DIA 12/09/2023

15° Sessão Ordinária às 09h00



Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)

Leitura da Ata anterior;

Correspondências da semana;

Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; 

Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 

Pronunciamento dos Vereadores;

Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Apresentação dos Pareceres das Comissões Permanentes;

Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 009/2023 – EMENTA: Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências;

Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 011/2023 – EMENTA: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Granito-PE e dá outras providências.

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 023/2023 – EMENTA: Dispõe sobre “Semana Municipal de Combate à violência doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto contra a mulher” no município no âmbito do município de Granito-PE, e dá outras providências;

Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo N° 024/2023 – EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Programa Alimento Certo na Mesa em Granito-PE e das outras providências;

Apresentação da Indicação N° 001/2023 – Autoria do Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar;

Apresentação da Indicação N° 002/2023 – Autoria do Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar;

Grande Expediente (Art. 122 RI)

Facultada a palavra aos Vereadores – Art. 123 RI              

                

EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO





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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE