sessao nº 16

ATA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.



            Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 9h, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segunda-Secretária, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna Neto, Wanderson Silva de Meneses e Aurilio Lacerda de Alencar. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse à leitura da pauta do dia e, em seguida, das Atas anteriores. Prontamente, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar faz um requerimento, para que seja dispensado a leitura das Atas anteriores, levando em consideração que os Senhores Vereadores já possuem conhecimento do teor do assunto. O Requerimento foi acatado pelo Senhor Presidente e, dessa forma, ficaram aprovadas as Atas das sessões anteriores. Dando continuidade, no Pronunciamento dos Vereadores do Pequeno Expediente, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira aborda sobre os transportes da saúde e sobre a morosidade em deslocar as pessoas debilitadas que fazem tratamentos em outros municípios, tornando o processo de retornar a sua residência mais exaustivo. Em seguida, com a palavra, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira questiona se há uma definição do Poder Executivo acerca da realização do Campeonato Municipal. Continuando, o Senhor Vereador faz um apelo aos Secretários de Infraestrutura e Transporte, sobre a estrada que liga a Sede do Município e a Lagoa Nova, que, segundo o Senhor Vereador, “se encontra intransitável”. Tendo em vista que se trata de uma rota principal, o Senhor Vereador solicita uma operação para reparar essa estrada, que é utilizada por diversas pessoas ao longo do dia. Finalizando, o Senhor Vereador discorre sobre o Concurso Público do Município, e diz que, analisando o índice de pessoal do município no Tribunal de Contas, há margem suficiente para convocar os aprovados, além de ser necessário haver uma mesa redonda para que seja possível encontrar um entendimento. Dando continuidade, com a palavra facultada, o Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar diz que, acerca dos problemas das estradas, mencionadas pelo Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, através do diálogo é possível resolver essas situações. A seguir, com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar exprime que o Senhor Prefeito vem investindo bastante no esporte do município, e o mesmo afirma que haverá o Campeonato Municipal. O Senhor Vereador esclarece, também, que, sobre a situação das estradas, a Patrol se encontra com o pneu furado e está na Garagem Municipal aguardando novos pneus para retornar aos trabalhos. Finalizando, o Senhor Vereador pede esclarecimentos ao Senhor Presidente, a respeito do Concurso da Câmara Municipal. Seguidamente, o Senhor Presidente, Alan de Oliveira, diz que os Advogados já estão resolvendo a situação do Concurso Público, de forma que ninguém seja prejudicado. Mais tarde, com a palavra, o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses diz que foi gestor da Casa no ano de 2022, e que deixou o Concurso da Câmara encaminhado para ser realizado pelo atual presidente. Assim, o Senhor Vereador diz que depende, apenas, do Senhor Presidente, consultando seu Jurídico, realizar o Concurso. Com relação às estradas, o Senhor Vereador questiona o fato de ter ocorrido uma licitação para a reparação dessas estradas, porém a Patrol do município é que estaria realizando esse trabalho, ao invés da empresa que ganhou tal licitação. O Senhor Vereador, então faz um requerimento verbal solicitando informações ao Poder Executivo sobre esta licitação. Concluindo sua fala, o Senhor Vereador articula sobre a falta d'água no município e solicita ao Senhor Prefeito para que seja contratado mais alguns caminhões pipa para abastecer, em especial, as periferias do município. Logo mais, o Senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente e solicita ao Primeiro-Secretário para que conduza a Ordem do Dia, a qual está constituída por: 1° Apresentação dos Pareceres das Comissões Permanentes; 2° Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 013/2023 – EMENTA: Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Granito e dá outras providências; Prontamente, o Primeiro-Secretário solicita o Parecer Verbal do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar (Relator da Comissão de Justiça e Redação), o qual manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei, assim como, também, o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho (Vogal). O Primeiro-Secretário, então, informa que está impossibilitado de exarar parecer por ser autor do presente Projeto de Lei, e, em seguida, procede a leitura do mesmo. Logo, então o Projeto entra em discussão, e a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira que, como autor, discorre sobre a importância do referido projeto, onde o mesmo dá a oportunidade de a população ser mais participativa e sugerir ideias para que possam se tornar Projetos de Lei. Em seguida, o Projeto entra em votação, com o quórum anunciado de Maioria Simples para sua aprovação. Sendo assim, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao Projeto, assim como, também, declararam voto “SIM” os Senhores Vereadores Aurílio Lacerda de Alencar, Cicero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, Rozali Eufrausina de Oliveira e Wanderson Silva de Meneses. Dessa forma, o Senhor Presidente declara “APROVADO”, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo N° 013/2023. Seguindo a Ordem do Dia, o Primeiro-Secretário procede a leitura do item: 3° Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 022/2023 – EMENTA: Dispõe sobre a Premiação educador Nota Dez aos profissionais da educação da rede municipal e estadual de ensino e dá outras providências; Prontamente, o Primeiro-Secretário solicita o parecer verbal do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar (Relator da Comissão de Justiça e Redação), o qual manifesta-se favoravelmente a aprovação do projeto de lei, junto ao Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho (Vogal), que questiona se o município tem a autonomia de fazer trabalhos nas Escolas Estaduais. Logo então, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, autor do Projeto, esclarece que o mesmo se trata apenas de uma homenagem, feita pelo Parlamento, aos profissionais da Educação, e que, dessa forma, não deve haver empecilho. Mais tarde, após a leitura, o Projeto de Lei entra em discussão. Assim sendo, o Senhor Vereador Antonio Carlos, junto a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, sustenta a importância do referido Projeto, e articulam sobre as dificuldades enfrentadas pelos Professores nas salas de aula, e menciona uma indicação do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, indicando climatizar algumas escolas do município. Mais tarde, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, com a palavra, sustenta a relevância do referido projeto e anuncia que teve resposta a sua indicação sobre a instalação de ar-condicionado na rede municipal, onda há projetos para tal ação, e que estão em fase de adaptação, pois algumas escolas ainda não possuem o suporte necessário para sustentar os equipamentos na rede de energia, mas que a administração está trabalhando para encontrar uma solução. Logo em seguida, o Projeto entra em votação, com o quórum anunciado de Maioria Simples para sua aprovação. Sendo assim, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao Projeto, assim como, também, declararam voto “SIM” os Senhores Vereadores Aurílio Lacerda de Alencar, Cicero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, Rozali Eufrausina de Oliveira e Wanderson Silva de Meneses. Dessa forma, o Senhor Presidente declara “APROVADO”, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo N° 022/2023. Posteriormente, o Senhor Presidente suspende a sessão por alguns minutos para que possam discutir sobre o próximo item da pauta. Logo após, o Senhor Presidente retoma a sessão e solicita ao Primeiro-Secretário que dê continuidade a Ordem do Dia, sendo assim, o Primeiro-Secretário procede a leitura do item: 4° Apresentação, discussão e votação da Emenda Modificativa N° 019/2023 – EMENTA: Altera a redação do artigo 114, da Resolução n° 01 de 17 de novembro de 2021; Sem delonga, a mesma entra em discussão. Dessa forma, com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar sugere que a emenda tenha mais uma alteração, passando a ter Sessões Ordinárias semanalmente, ao invés de quinzenalmente. Em seguida, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira diz concordar com o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, mas que não houve concordância com os demais Vereadores a respeito de sua sugestão. Ademais, o Senhor Vereador diz que a alteração no horário possibilita que mais pessoas possam acompanhar as sessões. Mais tarde, a pedido do Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses, o Senhor Presidente solicita, mais uma vez, a confirmação dos Senhores Vereadores acerca da Emenda, para que fique registrado nos anais da Casa. Sem objeções, a Emenda é colocada em votação, com o quórum anunciado de Maioria Absoluta para sua aprovação. Sendo assim, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” a Emenda, assim como, também, declararam voto “SIM” os Senhores Vereadores Aurílio Lacerda de Alencar, Cicero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, Rozali Eufrausina de Oliveira e Wanderson Silva de Meneses. Dessa forma, o Senhor Presidente declara “APROVADA”, por unanimidade, a Emenda Modificativa N° 019/2023. Ainda na Ordem do Dia, o Primeiro-Secretário procede a leitura do item: 5° Apresentação da PRESTAÇÃO DE CONTAS – GOVERNO, PROCESSO TCE-PE N° 22100340-0, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO EXERCÍCIO 2021; Adiante, o Senhor Presidente encerra a Ordem do Dia e declara aberto o Grande Expediente, facultando a palavra aos Senhores Vereadores. Por conseguinte, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira articula sobre o piso da enfermagem e o quanto aguardam ansiosamente para que o mesmo seja encaminhado à Câmara e possa ser aprovado. Continuando, a Senhora Vereadora cobra, mais uma vez, sobre os aprovados no Concurso Público do Município e que, se há a vagas, sejam convocados para exercerem sua função. Com a palavra, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira anuncia que o Supremo Tribunal Federal confirma constitucionalidade do critério de reajuste do piso do magistério, onde, segundo o Senhor Vereador, há legalidade para que todos os Entes Federados possam conceder o reajuste dos Professores. O Senhor Vereador solicita ao Poder Executivo que fosse encaminhado ao Poder Legislativo uma Nota sobre essa situação. Em seguida, com a palavra, o Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar esclarece que, a respeito do concurso, o município enfrenta uma dificuldade financeira, impedindo a convocação dos aprovados. Ademais, o Senhor Vereador diz que o Senhor Prefeito não está infringindo a Lei, pois tem dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Sobre o reajuste dos Professores, o Senhor Vereador menciona a queda do FUNDEB por conta da baixa de alunos nas escolas do município, e que seria importante a realização de uma mesa redonda, junto aos Professores para discutirem sobre essa situação. Mais tarde, o Senhor Presidente diz que, sobre a situação de pacientes que realizam tratamento fora do município, seria importante que já houvesse um transporte à espera do paciente, que já se encontram debilitados, no município para desloca-lo até sua residência, evitando a morosidade nesse ato. Com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar sugere que seja feito um oficio solicitando ao Secretário de Transporte para que compareça a uma Sessão para prestar esclarecimentos sobre diversas dúvidas apontadas pelos Senhores Vereadores. Continuando, sobre o deslocamento dos pacientes, o Senhor Vereador sustenta a importância de ser avisado, com antecedência, ao Secretário de Transporte, ou ao Hospital, para que já tenha um veículo no aguardo do paciente para desloca-lo até sua residência. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim ____________________________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes. 





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Alan de Oliveira

Presidente da Câmara





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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente







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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário

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Rozali Eufrausina de Oliveira

Segundo-Secretário



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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador

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Wanderson Silva de Meneses

Vereador

























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Aurílio Lacerda de Alencar

Vereador



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George Washington Pereira Alencar

Vereador



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Onofre Eufrásio de Luna Neto

Vereador

PAUTA DO DIA 26/09/2023

16° Sessão Ordinária às 09h00



Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)

Leitura da Ata anterior;

Correspondências da semana;

Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; 

Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 

Pronunciamento dos Vereadores;

Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Apresentação dos Pareceres das Comissões Permanentes;

Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 013/2023 – EMENTA: Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Granito e dá outras providências;

Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo N° 022/2023 – EMENTA: Dispõe sobre a Premiação educador Nota Dez aos profissionais da educação da rede municipal e estadual de ensino e dá outras providências;

Apresentação, discussão e votação da Emenda Modificativa N° 019/2023 – EMENTA: Altera a redação do artigo 114, da Resolução n° 01 de 17 de novembro de 2021;

Apresentação da PRESTAÇÃO DE CONTAS – GOVERNO, PROCESSO TCE-PE N° 22100340-0, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO EXERCÍCIO 2021;



Grande Expediente (Art. 122 RI)

Facultada a palavra aos Vereadores – Art. 123 RI              

                

EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO





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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE