sessao nº 20

ATA DA 20º (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023.



            Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 17h30, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segunda-Secretária, bem como os Senhores Vereadores Aurílio Lacerda de Alencar, George Washington Pereira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna Neto e Wanderson Silva de Meneses. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que faça à leitura da pauta do dia. Em seguida, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, fazendo uso do Art. 139 do Regimento Interno, diz ser contrário à Ata da 19° Sessão Ordinária e a favor da Ata da 8° Sessão Extraordinária. Seguindo, o Senhor Presidente pede a compreensão dos demais e suspende a Sessão, por um breve momento, para que possa consultar o Jurídico da Casa a respeito da deliberação da Ata. Retomando a sessão, o Senhor Presidente, então, coloca em votação a Ata da 19° Sessão Ordinária e solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “NÃO” a Ata. Dando continuidade à votação, o Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar vota “SIM” a aprovação da Ata. Também votam “SIM” os Senhores Vereadores Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho e George Washington Pereira Alencar. Seguindo, votam “NÃO” os Senhores Vereadores Onofre Eufrásio de Luna Neto, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e Wanderson Silva de Meneses. Por fim, o Senhor Presidente, Alan de Oliveira, vota “SIM” a aprovação da Ata. Dessa forma, com 5 (cinco) votos “SIM” e 4 (quatro) votos “NÃO”, fica “APROVADA” a Ata da 19° Sessão Ordinária. Continuando os trabalhos, no Pronunciamento dos Vereadores do Pequeno Expediente, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto que aborda sobre o Programa Barreiro Limpo na Rancharia, e relata que alguns barreiros não foram limpos, mesmo os vizinhos aos que foram contemplados pelo programa, e pede explicações do porque isso ocorreu. Seguindo, a palavra é facultada ao Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar, e o mesmo, respondendo ao Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto, informa que a máquina limpou os barreiros que foram solicitados. O Senhor Vereador diz ser muito importante que a população procure o Secretário competente para fazer essa solicitação. Mais tarde, com a palavra, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira diz lamentar, mesmo tendo conversado diversas vezes com o Chefe do Executivo, ele não encaminhou a reformulação do PCC, que foi prometida. O Senhor Vereador aborda também sobre reajuste dos Professores, que não ocorreu e sobre os aprovados no Concurso Público do município, que, até o momento, não foram nomeados. Continuando, o Senhor Vereador fala da doação dos terrenos públicos que não foi executada e sobre a contratação de carros pipas, onde a população se encontra, ainda, em meio a diversas dificuldades para conseguir água. O Senhor Vereador articula, também, sobre a Audiência Pública que ocorreu no Centro Social, e que nela, foi dito que haveria um esforço para desobstruir um poço, em pareceria com a COMPESA, mas até o momento não foi realizado. Seguindo, o Senhor Vereador fala sobre a Escola do Mato Grosso, que está inacabada e a quadra, da mesma localidade, que se encontra numa situação precária. O Senhor Vereador fala, ainda, sobre a Van, que está parada na Garagem Municipal a quase 2 (dois) anos e ainda não haver solução para o seu problema. Dando sequência, a palavra é facultada a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e a mesma aborda sobre as gestantes não terem o direito de uma ultrassonografia e fala sobre os aparelhos da saúde estarem sem funcionar, por um longo período, com população tendo que se deslocar para outro município para realizar esses exames. Mais adiante, com a palavra facultada, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar diz acreditar que a Administração Pública vem trabalhando muito, e que continuará. O Senhor Vereador menciona, ainda, as recentes ambulâncias adquiridas, que darão suporte na saúde do município e, sobre o abastecimento de água, o Senhor Vereador diz que o Exército está realizando esse abastecimento. Por fim, sugere a formação de uma Comissão para analisarem as carradas de água que estão sendo colocadas. A seguir, com a palavra, o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses relata dificuldades no abastecimento de água enfrentadas pela população que reside no Sítio Selada, onde o Exército não supre, o suficiente, a necessidade das famílias dessa região, que passam demasiado tempo sem serem abastecidas. Sobre a doação dos terrenos, o Senhor Vereador diz que os mesmos não poderão ser doados, tendo em vista que se encontram irregulares, ficando, assim, a população prejudicada. O Senhor Vereador menciona, também, o estado, precário, do Matadouro Municipal, e que recebeu diversas reclamações a respeito do mesmo, envolvendo a falta de higiene. Ainda em sua fala, o Senhor Vereador recorda seu requerimento solicitando informações ao Poder Executivo, a respeito da licitação para o conserto das estradas, mas que ainda não recebeu nenhuma resposta. Finalizando, o Senhor Vereador pede esclarecimentos ao Senhor Presidente sobre a realização, ou não, do Concurso da Câmara Municipal. Em resposta, o Senhor Presidente Alan de Oliveira diz que o Concurso está em processo, com o Promotor de Justiça, e que ainda não há uma solução correta para o caso, mas que os Jurídicos estão trabalhando para que tudo se resolva. Mais tarde, o Senhor Presidente encerra o Pequeno Expediente e solicita ao Primeiro-Secretário para que conduza a Ordem do Dia, a qual está constituída por: 1° Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes; 2° Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 017/2023 – EMENTA: Institui e dispõe sobre os Princípios e Diretrizes a serem observados na elaboração e implementação das Políticas referentes à Primeira Infância no Município de Granito – PE e do Plano da Primeira Infância e dá outras providências; o Primeiro-Secretário, então, solicita os pareceres das Comissões Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esportes; Saúde e Assistência Social, o qual, por unanimidade, os membros manifestaram-se favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei. Seguindo, o Primeiro-Secretário requer ao Senhor Presidente a dispensa de leitura, tendo em vista que o referido Projeto já foi apresentado no Grupo dos Vereadores e considerando a extensa pauta para o dia, que foi aceito pelo Senhor Presidente Alan de Oliveira. Assim, o Projeto entra em discussão. Com a palavra, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, assim como o Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar e a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, enfatiza a importância do referido Projeto de Lei para o município e o quanto o mesmo veio ao encontro dos anseios do Tribunal de Contas. Logo mais, seguindo orientação do Senhor Presidente, e com o quórum anunciado de maioria simples, de acordo com o Art. 52, § 4°, da Lei Orgânica, o Projeto de Lei do Executivo N° 017/2023 entra em votação. O Senhor Presidente, então, solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao Projeto. Dando sequência a votação, também declaram voto “SIM” os Senhores Vereadores Aurílio Lacerda de Alencar, Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e Wanderson Silva de Meneses. Assim, com 8 (oito) votos “SIM”, o Senhor Presidente declara “APROVADO”, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo N° 017/2023. Dando continuidade, o Primeiro Secretário apresenta o item 3, da Ordem do Dia: Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 016/2023 – EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do município à igreja católica – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO e dá outras providências; o Primeiro Secretário, então, solicita o parecer, nos termos do Regimento Interno, do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar (Relator da Comissão de Justiça e Redação), que se manifesta favorável à aprovação do referido Projeto. Acompanham o Relator os Senhores Vereadores Elidberg Sales Pessoa Coelho (Vogal) e Antonio Carlos Pereira (Presidente). Adiante, o Primeiro-Secretário solicita o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, onde o Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar (Relator) manifesta-se favoravelmente a aprovação do Projeto. Seguem o Relator os Senhores Vereadores Wanderson Silva de Meneses e Onofre Eufrásio de Luna Neto. Seguindo, o Primeiro-Secretário, mais uma vez, requer ao Senhor Presidente a dispensa de leitura, tendo em vista que já tais matérias se encontram na Casa a muito tempo, e que todos já possuem o conhecimento do teor do Projeto. Com o requerimento aceito pelo Senhor Presidente, e um breve momento em discussão, o Projeto de Lei entra em votação. O Senhor Presidente, então, com o quórum anunciado de Dois Terços, conforme o Art. 52, § 2° da Lei Orgânica, solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao Projeto. Dando sequência a votação, também declaram voto “SIM” os Senhores Vereadores Aurílio Lacerda de Alencar, Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e Wanderson Silva de Meneses. Assim, com 8 (oito) votos “SIM”, o Senhor Presidente declara “APROVADO”, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo N° 016/2023. Continuando a Sessão, o Primeiro Secretário procede a leitura do 4° item da Ordem do Dia: Discussão e votação das Emendas e do Projeto de Lei do Executivo N° 013/2023 – EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024; o Primeiro-Secretário, então, anuncia que as Emendas ao referido Projeto de Lei, foram encaminhadas a Comissão de Finanças e Orçamento, como determina a Lei Orgânica do Município. Seguindo, o Primeiro-Secretário apresenta o Parecer, acerca do Projeto de Lei, da Comissão de Finanças e Orçamento, a qual manifesta-se favoravelmente a aprovação do referido Projeto. Após, o Primeiro-Secretário apresenta as Emendas Aditivas N° 26, N° 27, N° 29 e Modificativa N° 28, ambas de 2023, e, logo mais, entram em discussão. Com a palavra, o Senhor vereador Antonio Carlos Pereira, na qualidade de autor, fala da importância de o Orçamento ser bem detalhado e sobre ter feito diversas audiências públicas em várias associações rurais e que, com as sugestões que conseguiu, formou tais propostas. O Senhor vereador diz, também, que não está sendo prejudicado nenhuma dotação orçamentária, ademais, alocou os recursos para onde se encontravam as maiores necessidades da população. O Senhor Vereador diz que a Emenda Modificativa N° 028/2023 busca corrigir o equívoco onde a LDO foi aprovada com um percentual de 10%, porém o Projeto de Lei N° 013/2023 (LOA), erroneamente, veio com 40%. Em seguida, com a palavra, o Senhor Vereador Aurilio Lacerda de Alencar diz que o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira retirou um recurso muito alto do Fundo Municipal de Cultura, tendo em vista as diversas comemorações tradicionais do município, e questiona sobre o valor total destinado ao Fundo Municipal de Cultura. Em resposta, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira diz que o mesmo está orçado, para o ano de 2024, em dois milhões cento e quarenta e cinco mil reais, onde as emendas propostas não iram comprometer nenhuma comemoração do município. Novamente com a palavra, o Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar diz que, sobre a Emenda Modificativa N° 028/2023, o percentual de 40%, cair para 10%, dificultará, demais, o município, em créditos adicionais. Mais tarde, o Senhor Presidente solicita ao Primeiro-Secretário para que coloque as 4 (quatro) Emendas em votação conjuntamente e, com o quórum anunciado de Maioria Simples, solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” as emendas. Dando sequência a votação, os Senhores Vereadores Aurílio Lacerda de Alencar, Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho e George Washington Pereira Alencar votam “NÃO” as 4 (quatro) Emendas. Seguindo, os Senhores Vereadores Onofre Eufrásio de Luna Neto, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e Wanderson Silva de Meneses votam “SIM” as emendas. Assim, com 4 (quatro) votos “SIM” e 4 (quatro) votos “NÃO”, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Presidente, conforme Art. 22, III, do Regimento Interno, que vota “NÃO” as 4 emendas. Dessa forma, fica “REJEITADO”, com 4 (quatro) votos “SIM” e 5 (cinco) votos “NÃO” as Emendas Aditivas N° 026, N° 027, N° 029 e Modificativa N° 028, de 2023. Dando continuidade, o Primeiro-Secretário informa que fará a leitura da Mensagem do Projeto de Lei do Executivo N° 013/2023, considerando o extenso tamanho do mesmo. Mais tarde, o Projeto entra em discussão e a palavra é facultada ao Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que fala sobre a LOA está contrariando a LDO, onde a mesma foi sancionada, pelo Chefe do Executivo, contendo o percentual de até 10% para créditos adicionais e a LOA diz que tal porcentagem é de até 40%. Continuando, o Senhor Vereador questiona sobre as propostas levantadas pelas comunidades nas Audiências Públicas promovidas pela Prefeitura Municipal e, de antemão, diz que irá se abster da votação pelo fato da contradição entre a LDO e a LOA. Mais adiante, com a palavra, o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessa Coelho esclarece que seria a favor da Emenda Modificativa N° 028, porém, como foram colocadas para votação em conjunto, teve que ser contrário. A seguir, com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar diz que dentro das solicitações que houveram, elas já estavam sendo atendidas dentro do orçamento. Mais tarde, por determinação do Senhor Presidente, entra em votação o Projeto de Lei do Executivo N° 013/2023 e, com o quórum anunciado de Maioria Simples, solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que se “ABSTEVE” da votação. Dando sequência, declaram voto “SIM” os Senhores Vereadores Aurílio Lacerda de Alencar, Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar. O Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto e a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira votam “NÃO” ao Projeto, e, por fim, o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses se “ABSTEVE” da votação. Assim, com 4 (quatro) votos “SIM”, 2 (dois) votos “NÃO” e 2 (duas) “ABSTENÇÕES”, o Senhor Presidente declara “APROVADO” o Projeto de Lei do Executivo N° 013/2023. Ainda na Ordem do Dia, o Primeiro-Secretário apresenta o item 5: Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 014/2023 – EMENTA: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências; Prontamente, o Primeiro-Secretário procede a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que se manifesta favoravelmente a aprovação do referido Projeto. Logo mais, o Senhor Presidente coloca em votação o Projeto de Lei do Executivo N° 014/2023 e, com o quórum anunciado de Maioria Simples, solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “SIM” ao Projeto. Dando sequência a votação, também declaram voto “SIM” os Senhores Vereadores Aurílio Lacerda de Alencar, Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e Wanderson Silva de Meneses. Assim, com 8 (oito) votos “SIM”, o Senhor Presidente declara “APROVADO”, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo N° 014/2023. Seguindo a Ordem do Dia, o Primeiro-Secretário procede a leitura do 6° item: Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 006/2023 – EMENTA: Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 405 de 03 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo realize contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S/A para aplicação nos fins abrangidos pelo Programa Eficiência Municipal; Logo, então, o Primeiro-Secretário apresenta os Parecer da Comissão de Justiça e Redação, que se manifesta favoravelmente ao Projeto. Porém, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira (Presidente da Comissão) diz se divergir do Relator, e apresenta seu Parecer em separado, o qual, por falta de informações, onde o Senhor Vereador requereu e não obteve respostas, e a necessidade de correção em parte do Projeto, manifesta-se contrário à sua aprovação. Seguidamente, o Projeto entra em discussão e, dessa forma, com a palavra, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira fala da ausência de informações no Projeto de Lei, onde o mesmo não esclarece onde será aplicado o recurso do empréstimo. Ademais, o Senhor Vereador lamenta acerca do descaso com o Vereador, pois o mesmo requereu informações sobre o Projeto a vários meses atrás, mas não obteve resposta alguma. Mais tarde, o Senhor Presidente coloca em votação o Projeto de Lei do Executivo N° 006/2023 e, com o quórum anunciado de Maioria Simples, solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que vota “NÃO” ao Projeto. Dando sequência a votação, declaram voto “SIM” os Senhores Vereadores Aurílio Lacerda de Alencar, Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar. Os Senhores Vereadores Onofre Eufrásio de Luna Neto, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira e Wanderson Silva de Meneses votam “NÃO” ao Projeto. Com 4 (quatro) votos “SIM” e 4 (quatro) votos “NÃO”, conforme o Art. 22, III, do Regimento Interno, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Presidente Alan de Oliveira, que vota “SIM” ao Projeto. Assim, com 5 (cinco) votos “SIM” e 4 (quatro) votos “NÃO”, o Senhor Presidente declara “APROVADO” o Projeto de Lei do Executivo N° 006/2023. Adiante, o Senhor Presidente encerra a Ordem do Dia e declara aberto o Grande Expediente, facultando a palavra aos Senhores Vereadores. Assim sendo, com a palavra, o Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto questiona, e pede uma resposta definitiva, sobre as novas ambulâncias, que o município adquiriu recentemente, mas que a Rancharia ainda se encontra sem esse veículo para atender a população. Em seguida, com a palavra o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira pede esclarecimentos sobre a obra da Escola do Mato Grosso, que foi licitada, mas que ainda está inacabada e o Caminhão Caçamba, veículo oficial da Prefeitura, realizando a entrega de materiais. Ainda em sua fala, o Senhor Vereador demonstra estar preocupado com as dotações aprovadas para o próximo ano, onde diversas Secretarias do Município, sofreram reduções no seu orçamento. Logo então, com a palavra, o Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar diz que é preciso analisar a situação, mencionada pelo Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, e, se caso estiver acontecendo de forma incorreta, caberá ao Senhor Prefeito, e ao Secretário Competente, tomar as devidas providências para solucionar o problema. Sobre a Lei Orçamentária, o Senhor Vereador diz que o Senhor Prefeito fez o gerenciamento do recurso da forma em que o mesmo tomou como correto para o município. Mais tarde, com a palavra, o Senhor Vereador Aurílio Lacerda de Alencar articula sobre os Carros Pipas, onde o Exército dispõe de 11 (onze) veículos para abastecimento de água, e se houver algum caso isolado, que os Senhores Vereadores levem até a Secretaria competente para que essa pessoa possa ser atendida. Continuando, o Senhor Vereador diz que o município enfrenta uma crise, o que dificulta na convocação dos aprovados no Concurso público, além do reajuste dos Professores. Sobre as ambulâncias, o Senhor Vereador diz que o Senhor Prefeito está se organizando e que, em breve, será entregue um veículo para atender a Rancharia. Logo mais, com a palavra, o Senhor Vereador Wanderson Silva de Meneses fala, mais uma vez, sobre a importância das Emendas do Senhor vereador Antonio Carlos Pereira, que não foram aprovadas. O Senhor Vereador diz, ainda, que somente o exercito não é o suficiente para suprir a necessidade da população, e que, da forma que a LOA foi aprovada, uma única secretaria dispõe de muito recurso, recurso esse que poderia ser destinado para cobrir a necessidade da população envolvendo o abastecimento de água. Mais à frente, o Senhor Presidente, Alan de Oliveira, agradece a sua equipe e os parabeniza pela conquista do grande aumento na pontuação do índice de transparência, em relação com a gestão passada, mostrando o bom trabalho da Câmara Municipal de Granito. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim ____________________________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos vereadores presentes. 



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Alan de Oliveira

Presidente da Câmara



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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente



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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário



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Rozali Eufrausina de Oliveira

Segundo-Secretário



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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador

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Wanderson Silva de Meneses

Vereador

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Aurílio Lacerda de Alencar

Vereador



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George Washington Pereira Alencar

Vereador



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Onofre Eufrásio de Luna Neto

Vereador

PAUTA DO DIA 21/11/2023

20° Sessão Ordinária às 17h30



Do Pequeno Expediente (Art. 116 RI)

Leitura da Ata anterior;

Correspondências da semana;

Leitura do sumário do expediente recebido pela Mesa; 

Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa; 

Pronunciamento dos Vereadores;

Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes;

Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 017/2023 – EMENTA: Institui e dispõe sobre os Princípios e Diretrizes a serem observados na elaboração e implementação das Políticas referentes à Primeira Infância no Município de Granito – PE e do Plano da Primeira Infância e dá outras providências;

Apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 016/2023 – EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do município à igreja católica – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO e dá outras providências;

Discussão e votação das Emendas e do Projeto de Lei do Executivo N° 013/2023 – EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024;

Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 014/2023 – EMENTA: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências;

Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 006/2023 – EMENTA: Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 405 de 03 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo realize contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S/A para aplicação nos fins abrangidos pelo Programa Eficiência Municipal; 



Grande Expediente (Art. 122 RI)

Facultada a palavra aos Vereadores – Art. 123 RI          

EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO



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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE