sessao nº 3

ATA DA 3º (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023.



            Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 09h00, em sessão presencial realizada no prédio da Câmara Municipal de Granito-PE, localizada na Av. José Saraiva Xavier, n° 151, estiveram presentes o Senhor Vereador Alan de Oliveira, Presidente, o Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, Vice-Presidente, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, Primeiro-Secretário, a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, Segunda-Secretária, bem como os Senhores Vereadores George Washington Pereira Alencar, Elidberg Sales Pessoa Coelho, Onofre Eufrásio de Luna Neto. Verificando o número legal de vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Primeiro-Secretário que procedesse a leitura da pauta do dia, a qual está constituída por: 1° Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes; 2° Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 010/2023 – EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2024, e dá outras providências; Dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente solicita o parecer verbal do Senhor Vereador Cícero Nildo de Oliveira Alencar, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que declara parecer “favorável” ao Projeto de Lei, bem como a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira, vogal da referida comissão. Antes que o Projeto de Lei entre em discussão, o Primeiro-Secretário anuncia que há duas Emendas a serem apresentadas. Dessa forma, o Primeiro-Secretário procede a leitura da Emenda Modificativa N° 017/2023, e, com a mesma em discussão, o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, na qualidade de autor, esclarece que, com base no enunciado do Tribunal de Contas de Pernambuco, em que o mesmo diz ser plausível e razoável, a Emenda sugere que passe a ser 10% (dez por cento), ao invés de 40% (quarenta por cento), para o Poder Executivo fazer remanejamento no orçamento. Logo mais, o Senhor Presidente coloca a Emenda em votação. Prontamente, o Primeiro-Secretário informa que a presente matéria necessita do quórum de maioria simples para que seja aprovada. Assim, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que declara voto “SIM” a Emenda Modificativa N° 017/2023. Dando continuidade, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Cicero Nildo de Oliveira Alencar, que vota “SIM” a referida emenda. O Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho declara voto “SIM” a emenda, assim como o Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto e a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira. Por fim, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, que se “ABSTEVE” da votação. Dessa forma, com 5 (cinco) votos FAVORÁVEIS, 1 (uma) ABSTENÇÃO e 2 (duas) AUSÊNCIAS, o Senhor Presidente declara “APROVADA” a Emenda Modificativa N° 017/2023. Dando continuidade, o Primeiro-Secretário procede a apresentação da segunda emenda –  Emenda Supressiva N° 018/2023, e, em seguida, a mesma entra em votação. O Primeiro-Secretário, então, informa que a presente matéria necessita do quórum de maioria simples dos Vereadores presentes, conforme Art. 52, § 4° da Lei Orgânica Municipal. Assim, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que declara voto “SIM” a Emenda Supressiva N° 018/2023. Dando continuidade, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Cicero Nildo de Oliveira Alencar, que vota “SIM” a emenda, assim como o Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho. O Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar se “ABSTEVE” da votação. Continuando, o Senhor Vereador Onofre Eufrásio de Luna Neto declara voto “SIM” a emenda, bem como a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira. Dessa forma, com 5 (cinco) votos FAVORÁVEIS, 1 (uma) ABSTENÇÃO e 2 (duas) AUSÊNCIAS, o Senhor Presidente declara “APROVADA” a Emenda Supressiva N° 018/2023. Seguindo a Ordem do Dia, o Primeiro-Secretário solicita o parecer verbal do Senhor Vereador George Washington Pereira Alencar, relator da Comissão de Justiça e Redação, acerca do Projeto de Lei do Executivo N° 010/2023, o qual expressa-se “favoravelmente”, junto ao Senhor Vereador Elidberg Sales Pessoa Coelho, vogal, e o Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, presidente. Seguidamente, o Primeiro-Secretário solicita a dispensa de leitura, considerando o extenso tamanho e que todos os Vereadores já possuíam cópias da referida matéria, acatado pelo Senhor Presidente. Dessa forma, o Primeiro-Secretário informa o quórum de maioria simples, necessário para o Projeto de Lei do Executivo N° 010/2023 e, em seguida, o mesmo entra em votação. Assim, o Senhor Presidente solicita o voto do Senhor Vereador Antonio Carlos Pereira, que declara voto “SIM” ao Projeto de Lei. Dando continuidade, o Primeiro-Secretário solicita o voto do Senhor Vereador Cicero Nildo de Oliveira Alencar, que expressa o voto “SIM” ao referido Projeto de Lei, bem como os Senhores Vereadores Elidberg Sales Pessoa Coelho, George Washington Pereira Alencar, Onofre Eufrásio de Luna Neto e a Senhora Vereadora Rozali Eufrausina de Oliveira. Dessa forma, com 6 (seis) votos FAVORÁVEIS e 2 (duas) AUSÊNCIAS, o Senhor Presidente declara “APROVADO”, por todos os Vereadores presentes, o Projeto de Lei do Executivo N° 010/2023. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente, Alan de Oliveira, declarou a sessão encerrada e mandou que lavrasse a presente Ata, que, após lida e, se aprovada, segue assinada por mim___________________________________________, Eduardo da Conceição Modesto de Oliveira, Secretário do Legislativo, bem como pelos Vereadores presentes.





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Alan de Oliveira

Presidente da Câmara







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Cícero Nildo de Oliveira Alencar

Vice-Presidente



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Antonio Carlos Pereira

Primeiro-Secretário



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Rozali Eufrausina de Oliveira

Segunda-Secretária





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Elidberg Sales Pessoa Coelho

Vereador



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Onofre Eufrásio de Luna Neto

Vereador



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George Washington Pereira Alencar

Vereador

PAUTA DO DIA 30/08/2023

3° Sessão Extraordinária às 09h00



Ordem do Dia (Art. 119 RI)

Apresentação dos pareceres das Comissões Permanentes;

Discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo N° 010/2023 – EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2024, e dá outras providências;

                



EDUARDO DA CONCEIÇÃO MODESTO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO





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ALAN DE OLIVEIRA

PRESIDENTE