| norma |
76/1952 |
1952-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção de uma Praça de Esporte nesta cidade. |
0 |
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| norma |
77/1952 |
1952-05-19 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial da quantia de Cr$ 5.000.00 ( cinco mil cruzeiros). Para conservação e melhoramento da estrada da Escondida. |
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| norma |
78/1952 |
1952-05-19 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 48.486.50 ( quarenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e seis mil e cinquenta centavos). Para pagamentos de trabalhadores que enfrentaram serviços de construção do açude "Cutia". |
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| norma |
73/1952 |
1952-05-10 |
Lei Ordinária |
Sobre Crédito especial de Cr$ 12.000.00 ( doze mil cruzeiros) para atender ao pagamento dos funcionários da secretaria da Câmara dos vereadores de Paripiranga. |
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| norma |
81/1952 |
1952-05-09 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial da quantia de Cr$ 10.000.00 (dez mil cruzeiros) para melhoramento da estrada que vai desta cidade ao povoado Apertado de Pedras. |
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no document
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| norma |
82/1952 |
1952-05-09 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial d quantia de Cr$ para custeio de calçamento da Praça do arraial da Lagoa Preta. |
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| norma |
91/1952 |
1952-04-18 |
Lei Ordinária |
Majora a cobrança doa tributos consignados números 04, 00, 07 e 21. |
0 |
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| norma |
92/1952 |
1952-04-18 |
Lei Ordinária |
Cria novos tributos na tabela 04. |
0 |
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| norma |
68/1952 |
1952-04-12 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial da quantia de Cr$ 1.115,40 (um mil cento e quinze cruzeiros e quarenta centavos). Para pagamento da fatura nº 1336 de 21/12/1950 à firma comercial . " R. Santiago & Cia". |
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| norma |
69/1952 |
1952-04-12 |
Lei Ordinária |
Abre credito especial da quantia de 4.790.00 ( quatro mil setecentos e noventa cruzeiros). para pagamento das faturas nº 8 5024/50, 189/51 e 330/51 à firma A. Fonseca & Cia. |
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| norma |
70/1952 |
1952-04-12 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial da quantia de Cr$ 7.069, 60 ( sete mil sessenta e nove cruzeiro e sessenta centavos). Para pagamentos das faturas nos. 262,263 e 264 datadas 31/01/ 1951 à " Serraria s,antônio". |
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| norma |
72/1952 |
1952-04-12 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial da quantia de Cr$ 42822. 40 ( quarenta e dois mil oitocentos e vinte e dois cruzeiros e quarenta centavos). Para pagamento a Elson Correia de Andrade, referente a cargos da gestão Anterior. |
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| norma |
71/1952 |
1952-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe do quadro da secretaria da câmara. |
0 |
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| norma |
64/1952 |
1952-04-08 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$ 14.4493. 40 (quatorze mil e quinhentos e noventa e três cruzeiros e quarenta centavos). para ocorrer com pagamentos de divida de credores diversos registrado em 31/12/ 1951. |
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| norma |
65/1952 |
1952-04-08 |
Lei Ordinária |
Abre credito especial da quantia de Cr$ 7.763.60 (sete mil setecentos e sessenta e três e sessenta centavos) Para pagamentos de funcionário aposentado. |
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| norma |
66/1952 |
1952-04-08 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial da quantia de Cr$ 18.621.00 ( dezoito mil seiscentos e vinte e um cruzeiros) para desobstrução de tanque de servidão publica. |
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| norma |
67/1952 |
1952-04-08 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial da quantia de Cr$ 10.317.00 ( dez mil trezentos e dezessete cruzeiros ) para aquisição de peças para o Grupo elétrico VD-9. |
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| norma |
58/1951 |
1951-12-20 |
Lei Ordinária |
Aumenta salários . |
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| norma |
78/1951 |
1951-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a construção de Matadouro da sede do município. |
1 |
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| norma |
63/1951 |
1951-10-27 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$.1200.00, para custeio de um café para câmara. |
1 |
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| norma |
62/1951 |
1951-10-15 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial na de sete mil quinhentos cruzeiros (Cr$ 7.500,00) para aquisição de 2 tanques. |
1 |
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| norma |
75/1951 |
1951-10-15 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial na quantia de dez mil cruzeiros (Cr$. 10.000,00) destinado ao custeio de calcamento de logradouros públicos. |
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| norma |
61/1951 |
1951-09-29 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial na quantia de quinze mil cruzeiros ($15.000,00) para conserto na usina eletrica. |
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| norma |
60/1951 |
1951-05-29 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de Cr$.10.00,00 para dar aplicação a cota de Fundo Rodoviário. |
1 |
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| norma |
59/1951 |
1951-05-09 |
Lei Ordinária |
Abre um credito especial de Cr$. 3.000,00 para ocorrer com despesas de iluminação pública. |
1 |
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| norma |
3/1951 |
1951-05-02 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito especial da quantia de Cr$. 7.763,60 (Sete mil e setecentos e sessenta centavos) para pagamento dos funcionários apresentado. |
1 |
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| norma |
57/1951 |
1951-05-02 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito especial de quantia de CR.$ 6.000,00 para desobstrução de tanques. |
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| norma |
2/1951 |
1951-04-18 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr.$ 7.800,00, para o pagamento de vencimentos dos funcionários da câmara. |
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| norma |
55/1950 |
1950-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o quadro da secretaria da Câmara. |
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| norma |
54/1950 |
1950-12-12 |
Lei Orgânica |
Concede o abono de natal aos servidores da secretaria da prefeitura. |
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| norma |
51/1950 |
1950-11-22 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial na quantia de Cr$ 6,769.60. Para pagamento das despesas efetuadas com a eleição do dia 03 de outubro deste ano e as apurações. |
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| norma |
52/1950 |
1950-11-22 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial na quantia de Cr$ 22. 680. 90. Para a construção de estátuas da imagem de Nossa Senhora da piedade em frente do hospital do mesmo nome desta cidade. |
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| norma |
49/1950 |
1950-11-16 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial na quantia de quatro mil cruzeiros (Cr$ 4.000.00). Para ocorrer as despesas com as compras dos terrenos onde se acham os prédios das escolas rurais deste município. |
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| norma |
50/1950 |
1950-11-16 |
Lei Ordinária |
Abre credito especial na quantia de Cr$ 1.800.00 para pagamento da aquisição de 22 áreas e 68 centiares de terra no lugar da malhada vermelha onde acha construído o quartel policial desta cidade. |
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| norma |
48/1950 |
1950-11-08 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial na quantia de setenta mil cruzeiros (CR$ 70.000.00). Para ocorrer as despesas com a construção de um ABRIGO, necessário ao largo 2 de julho desta cidade. |
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| norma |
53/1950 |
1950-11-06 |
Lei Ordinária |
Aberto crédito especial na quantia de quinhentos e inquenta cruzeiros (Cr$ 550,00). para ocorrer o pagamento de uma reclamação legal em favor do Sr, Ananias Oliveira Carvalho, de acordo com a lei do trabalho. |
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| norma |
43/1950 |
1950-10-29 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial na quantia de CR$ 2. 000.00 para pagamentos de duas plantas para a construção do Fórum e Ginásio desta cidade. |
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| norma |
47/1950 |
1950-10-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aluguel de imove pertencente ao patrimônio municipal. |
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| norma |
40/1950 |
1950-10-20 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar na quantia de CR$ 80.224.00 às seguintes verbas orçamentárias: 8. 04.0- 8,07.0- 8.09.3- 8.09.4- 8,12.0- 8.17.0- 8.25.0-8.25.4-8.29.4- 8.33.0- 8.34.0- 8.43.4- 8.63.4- 8. 81.4- 8.85. e 8.99. |
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| norma |
42/1950 |
1950-10-20 |
Lei Ordinária |
abre crédito especial de CR$ 10.000.00 destinado a ocorrer as despesas e remodelação do prédio da prefeitura, onde funciona o Fórum desta cidade. |
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| norma |
44/1950 |
1950-10-20 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial na quantia de vinte mil cruzeiros ( CR$ 20.000.00). Para pagamentos das despesas efetuadas com reparos geral de um grupo Elétrico VD. 9 da usina elétrica desta cidade. |
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| norma |
45/1950 |
1950-10-20 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 15.000.00 para ocorrer ao pagamento da conclusão do açougue municipal da vila Adustina , deste município. |
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| norma |
33/1950 |
1950-06-30 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial na quantia de 10,000.00 para ocorrer ao pagamento das despesas da construção do açougue municipal. |
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| norma |
34/1950 |
1950-06-30 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de 10,000,00 , para ocorrer ao pagamento da construção açougue. |
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| norma |
35/1950 |
1950-06-30 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial na quantia de Cr$ 40,000,00 (quarenta mil cruzeiros) para ocorrer o pagamento de conclusão do açougue municipal desta unidade. |
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| norma |
36/1950 |
1950-06-30 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial na quantia de tres mil cruzeiros para pagamentos das despesas com o Grupo Escolar desta cidade. |
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| norma |
31/1950 |
1950-06-09 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de Cr$ 2,400,00(dois mil e quatrocentos cruzeiros, para atender ao pagamento das despesas do material de expediente da secretaria da Câmara de vereadores. |
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| norma |
32/1950 |
1950-06-09 |
Lei Ordinária |
Aumenta os vencimentos dos funcionalismo público deste município, bem como os salários dos extranumerarios mensalistas e dá outras providências. |
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| norma |
28/1950 |
1950-06-08 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial de seis mil cruzeiros, para a desbstução e alargamento do tanque de servidão, publico do povoado de barreiras. |
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| norma |
22/1950 |
1950-05-28 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito especial da quantia de Cr$ 5,000.00, (cinco mil cruzeiro) destinado ao custeio dos serviços de construção de um novo curral de matança de gado da vila Adustina. |
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