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Cana Verde (MG)

IBGE code3111903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canaverde.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 143 / 690 / 69
Documents (with text) 848 (841)

Records per year

0 50 100 150 200 1963 · Norma: 4 1990 · Norma: 2 1991 · Norma: 1 1994 · Norma: 1 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 8 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 25 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 13 2004 · Norma: 16 2005 · Norma: 26 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 24 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 31 2011 · Norma: 36 2012 · Norma: 21 2013 · Norma: 13 2014 · Norma: 27 2015 · Norma: 20 2016 · Norma: 16 2017 · Norma: 26 2018 · Norma: 31 2019 · Norma: 12 2020 · Norma: 15 2021 · Matéria: 10 2021 · Norma: 29 2022 · Matéria: 41 2022 · Norma: 43 2022 · Sessão: 26 2023 · Matéria: 15 2023 · Norma: 33 2023 · Sessão: 8 2024 · Matéria: 1 2024 · Norma: 17 2025 · Matéria: 52 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 24 2026 · Matéria: 24 2026 · Norma: 7 2026 · Sessão: 11 1963 1994 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (902)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 516/1997 1997-11-24 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 517/1997 1997-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPIO A PROCEDER A MUNICIPALIZAÇÃO DAS TURMAS DE C B A A 4ª SERIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA 1 extracted
norma 518/1997 1997-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MARIA FLORA BARBOSA 1 extracted
norma 522/1997 1997-11-24 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 1998 1 extracted
norma 515/1997 1997-11-12 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE CANA VERDE PARA OS ANOS DE 1998 A 2001 1 extracted
norma 513/1997 1997-10-28 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 514/1997 1997-10-28 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 511/1997 1997-09-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 512/1997 1997-09-10 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR OS BENS ABAIXO RELACIONADOS QUE SERÃO DOADOS 1 extracted
norma 510/1997 1997-08-19 Lei Ordinária FICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER 10% A TITULO DE DESCONTO NO VALOR DA CONTA DO IPTU 1 extracted
norma 509/1997 1997-07-18 Lei Ordinária FICA AO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR COMPRA DE UMA RETROESCAVADEIRA USADA 1 extracted
norma 505/1997 1997-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO 1 extracted
norma 506/1997 1997-06-05 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONVENIO COM FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA 1 extracted
norma 507/1997 1997-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 1 extracted
norma 508/1997 1997-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PLANTÃO DOMINICAL DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 504/1997 1997-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FILIAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO 1 extracted
norma 483/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER COMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 1 extracted
norma 485/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR OBRAS DE CALÇAMENTO A RUA JOSE AUGUSTO DE MIRANDA 1 extracted
norma 486/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS NO CEMITÉRIO LOCAL 1 extracted
norma 487/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR OBRAS DE ILUMINAÇÃO 1 extracted
norma 488/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR OBRAS DE CALÇAMENTO E REDE ESGOTO 1 extracted
norma 490/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR OBRAS 1 extracted
norma 491/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER TERMINO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO NO BAIRRO VILA DUCA 1 extracted
norma 492/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER REMOÇÃO DE POSTES A RUA QUE LIGA CERRADINHO AO BAIRRO ALEGRE 1 extracted
norma 493/1997 1997-05-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE SINAL DE RECEPÇÃO DE TRANSMISSÃO DO CANAL DE TV, REDE VIDA 1 extracted
norma 494/1997 1997-05-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE UM MEDICO RESIDENTE PARA ATENDIMENTO AO POVO CANAVERDENSE 1 extracted
norma 495/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR OBRAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA NA COMUNIDADE DOS AFONSOS 1 extracted
norma 496/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR OBRAS DE REDE DE ESGOTO E ASFALTO A RUA OSCAR BOTELHO 1 extracted
norma 497/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER TRANSPORTE DE ADOLESCENTES CARENTES 1 extracted
norma 498/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR TERMINO DE OBRA DE CALÇAMENTO 1 extracted
norma 499/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER COMPLEMENTAÇÕES DE REDE D'AGUA NA COMUNIDADE DOS AMÉRICOS 1 extracted
norma 500/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS, CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTO 1 extracted
norma 501/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA EXECUTIVO DE OBRAS DE CALÇAMENTO 1 extracted
norma 502/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA A O EXECUTIVO REALIZAR OBRA DE ESTENSAO DE REDE ADUTORA DE ÁGUA 1 extracted
norma 503/1997 1997-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR UM COMPUTADOR E ACESSÓRIOS PARA EMATER 1 extracted
norma 482/1997 1997-04-22 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR UMA ENFERMEIRA PARA PRESTAR SERVIÇO NO CENTRO DE SAÚDE DE CANA VERDE 1 extracted
norma 481/1997 1997-04-18 Lei Ordinária DECLARA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECILIA COMO DE UTILIDADE PUBLICA 1 extracted
norma 484/1997 1997-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO COMPLEMENTAR ILUMINAÇÃO A RUA DA ESTAÇÃO 1 extracted
norma 480/1997 1997-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA IMÓVEL QUE MENCIONA 1 extracted
norma 479/1997 1997-03-25 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR 10 PROFESSORES 1 extracted
norma 524/1997 1997-03-20 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 477/1997 1997-03-13 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR AMPLIAÇÃO DA ESTRADA 1 extracted
norma 478/1997 1997-03-13 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR O SR. CÉLIO 1 extracted
norma 476/1997 1997-01-24 Lei Ordinária FICA CRIADO O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM A FINALIDADE DE ASSESSORA O GOVERNO MUNICIPAL 1 extracted
norma 426/1994 1994-08-08 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANA VERDE 1 extracted
norma 386/1991 1991-02-08 Lei Ordinária APROVA SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE 0 no document
norma 1/1990 1990-11-21 Regimento Interno Regimento Interno Câmara 1 extracted
norma 1/1990 1990-03-18 Lei Orgânica Institui a Lei Orgânica Municipal de Cana Verde. 1 extracted
norma 8/1963 1963-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REVISÃO TERRITORIAL URBANA. 1 extracted
norma 9/1963 1963-12-18 Lei orçamentaria anual APROVA A RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1964 1 extracted