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Cana Verde (MG)

IBGE code3111903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canaverde.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 143 / 690 / 69
Documents (with text) 848 (841)

Records per year

0 50 100 150 200 1963 · Norma: 4 1990 · Norma: 2 1991 · Norma: 1 1994 · Norma: 1 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 8 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 25 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 13 2004 · Norma: 16 2005 · Norma: 26 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 24 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 31 2011 · Norma: 36 2012 · Norma: 21 2013 · Norma: 13 2014 · Norma: 27 2015 · Norma: 20 2016 · Norma: 16 2017 · Norma: 26 2018 · Norma: 31 2019 · Norma: 12 2020 · Norma: 15 2021 · Matéria: 10 2021 · Norma: 29 2022 · Matéria: 41 2022 · Norma: 43 2022 · Sessão: 26 2023 · Matéria: 15 2023 · Norma: 33 2023 · Sessão: 8 2024 · Matéria: 1 2024 · Norma: 17 2025 · Matéria: 52 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 24 2026 · Matéria: 24 2026 · Norma: 7 2026 · Sessão: 11 1963 1994 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (902)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 633/2003 2003-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA PARCELAMENTO DE DEBITO COM A CEMIG 1 extracted
norma 632/2003 2003-12-09 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1 extracted
norma 630/2003 2003-11-26 Lei Ordinária AUTORIZA PERMISSAO DE USO DE BEM IMOVEL 1 extracted
norma 631/2003 2003-11-26 Lei orçamentaria anual FICA APROVADO O ORÇAMENTO DE CANA VERDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 1 extracted
norma 628/2003 2003-11-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSEP 1 extracted
norma 629/2003 2003-11-17 Lei Ordinária AUTORIZA PARCELAMENTO DE DEBITO 1 extracted
norma 627/2003 2003-09-02 Lei Ordinária FICA O SENHOR ALESSANDRO CARVALHO DE SOUZA AGRACIANDO COM O TITULO DE HONRA AO MERITO 1 extracted
norma 626/2003 2003-06-02 Lei de diretrizes orçamentarias DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 622/2003 2003-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA CONTAGEM DE TEMPO RECIPROCA 1 extracted
norma 624/2003 2003-03-26 Lei Ordinária INTRODUZ ALTERAÇOES NA LEI 516-97, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 extracted
norma 621/2003 2003-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM O PODER JUDICIARIO VISANDO TRABALHO EXTERNO DOS CONDENADOS DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 625/2003 2003-03-19 Lei Ordinária REGULAMENTA A CONCESSAO DE AUXILIO FUNERAL 1 extracted
norma 620-A/2003 2003-03-07 Lei Ordinária ESTABELECEM O VALOR DA REMUNEÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 1 extracted
norma 620/2002 2002-12-31 Lei Ordinária LEI Nº 620-2002 - AUTORIZA CONVENIO COM O INTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO 1 extracted
norma 619/2002 2002-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM A UNIVERSIDAE PRESIDENTE ANTONIO CARLO UNIPAC 1 extracted
norma 616/2002 2002-10-22 Lei Ordinária CRIA A BIBLIOTEÇA MUNICIPAL PROFESSOA MARIA BSTOS CARDOSO 1 extracted
norma 617/2002 2002-10-22 Lei Ordinária DA DENOMINAÇAO A ESTADIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 615/2002 2002-10-14 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS E DE CURSOS TECNICOS 1 extracted
norma 614/2002 2002-09-17 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL-CMDRS 1 extracted
norma 613/2002 2002-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA REPASSE PARA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO ALTO DO RIO GRANDE 1 extracted
norma 618/2002 2002-08-08 Lei orçamentaria anual APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCIO FINANCEIRO DE 2003 1 extracted
norma 612/2002 2002-07-08 Lei de diretrizes orçamentarias DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 612-A/2002 2002-07-08 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL DE Nº 611-02 1 extracted
norma 611-A/2002 2002-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇAO DE TERRENO PARA CONSTRUÇAO DE VESTIARIO 1 extracted
norma 611/2002 2002-05-09 Lei Ordinária INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 609/2002 2002-04-16 Lei Ordinária ALTERA REDAÇAO DOS ANEXOS I A X DA LEI MUNICIPAL Nº 594-01 PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE 1 extracted
norma 608/2002 2002-04-03 Lei Ordinária ALTERAÇAO DOS ARTIGOS 21 E 23 DA LEI MUNICIPAL 569-00 ESTATUTO E PLANO DE CARGO DO MAGISTERIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 607/2001 2001-12-31 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2002 1 extracted
norma 606/2001 2001-12-19 Lei Ordinária DISPOE SOBRE ALTERAÇOES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 594-01 1 extracted
norma 605/2001 2001-11-21 Lei Ordinária DISPOE SOBRE SINALIZAÇAO A RUA JOSE FILHO 1 extracted
norma 603/2001 2001-10-17 Plano plurianual DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE 2002 A 2005 1 extracted
norma 604/2001 2001-10-17 Lei orçamentaria anual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA 2002 1 extracted
norma 602/2001 2001-10-03 Lei Ordinária MODIFICA LEI MUNICIPAL Nº 592.01 DE 29-06-01 1 extracted
norma 601/2001 2001-09-19 Lei Ordinária AUTORIZA EFEITUAR PAGAMENTOS AGUA, ENERGIA E FRETES EM TRANSPOETE DE MATERIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA DE TRABALHO 0 no document
norma 595/2001 2001-08-22 Lei Ordinária CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE CANA VERDE 1 extracted
norma 597/2001 2001-08-22 Lei Ordinária DA NOVA DEMARCAÇAO DO PERIMETRO URBANO DE CIDADE DE CANA VERDE 1 extracted
norma 598/2001 2001-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA SUBVENÇAO A CORPORAÇAO MUSICAL SANTA CECILIA 1 extracted
norma 593/2001 2001-08-08 Lei Ordinária DISPOE SOBRE CRITERIOS DE AVALIAÇAO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM ESTAGIO PROBATORIO E PARA FINS DE PRODUÇAO FUNCIONAL 1 extracted
norma 594/2001 2001-08-08 Lei Ordinária ESTABELE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANA VERDE 1 extracted
norma 590/2001 2001-06-29 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 extracted
norma 591/2001 2001-06-29 Lei Ordinária ANULA A RESOLUÇAO Nº 06-2000 DE 03 DE AGOSTO DE 2000 1 extracted
norma 592/2001 2001-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇAO E SORTEIO DE BENS COM OBJETIVO DE INCENTIVAR OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 1 extracted
norma 588/2001 2001-06-07 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇAO DE TERRENO 1 extracted
norma 589/2001 2001-06-07 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA INDENIZAÇAO DE DESPESAS DE VIAGENS MEDIANTE FIXAÇAO DE DIARIAS 1 extracted
norma 586/2001 2001-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA 1 extracted
norma 587/2001 2001-05-24 Lei Ordinária DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA 1 extracted
norma 585/2001 2001-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTO 1 extracted
norma 583/2001 2001-05-10 Lei de diretrizes orçamentarias DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 581/2001 2001-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVENIO COM A FUNDAÇAO GRANCO-BRASILEIRA DE PESQUISA E DE DENVOLVIMENTO 1 extracted
norma 582/2001 2001-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM INSS 0 no document