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Cana Verde (MG)

IBGE code3111903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canaverde.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 143 / 690 / 69
Documents (with text) 848 (769)

Records per year

0 50 100 150 200 1963 · Norma: 4 1990 · Norma: 2 1991 · Norma: 1 1994 · Norma: 1 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 8 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 25 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 13 2004 · Norma: 16 2005 · Norma: 26 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 24 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 31 2011 · Norma: 36 2012 · Norma: 21 2013 · Norma: 13 2014 · Norma: 27 2015 · Norma: 20 2016 · Norma: 16 2017 · Norma: 26 2018 · Norma: 31 2019 · Norma: 12 2020 · Norma: 15 2021 · Matéria: 10 2021 · Norma: 29 2022 · Matéria: 41 2022 · Norma: 43 2022 · Sessão: 26 2023 · Matéria: 15 2023 · Norma: 33 2023 · Sessão: 8 2024 · Matéria: 1 2024 · Norma: 17 2025 · Matéria: 52 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 24 2026 · Matéria: 24 2026 · Norma: 7 2026 · Sessão: 11 1963 1994 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (902)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 687/2006 2006-07-07 Lei de diretrizes orçamentarias DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 1 extracted
norma 685/2006 2006-06-16 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 684/2006 2006-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAÇAO DE TERRENO RURAL 1 extracted
norma 683/2006 2006-05-05 Lei Ordinária FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DO MOREMBA EM PROGRESSO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 682/2006 2006-03-08 Lei Ordinária ESTABELECE A PROTEÇAO DO PATRIMONIO CULTURAL DE CASA VERDE 1 extracted
norma 681/2006 2006-02-20 Lei Ordinária ALTORIZA PARCERIA COM A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA SAO FRANCISCO DE ASSISS 1 extracted
norma 680/2006 2006-01-20 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 679-2006 1 extracted
norma 679/2006 2006-01-13 Lei Ordinária ALTERA REDAÇAO DOS ANEXOS III DA LEI 609-02 E ANEXO II DA LEI 606-01 1 extracted
norma 677/2005 2005-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇAO DE IMOVEL E ABRE CREDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 678/2005 2005-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA REPARCELAMENTO DE DIVIDAS JUNTO AO INSS 1 extracted
norma 675/2005 2005-12-13 Lei Ordinária DEFINE CREDITOS DE NATUREZA ALIMENTICIA OBRIGAÇAO DE PEQUENO VALOR EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇAO FEDERA 1 extracted
norma 676/2005 2005-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAÇAO DE TERRENO RURAL 1 extracted
norma 674/2005 2005-12-12 Lei Ordinária APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPIO DE EDUCAÇAO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 672/2005 2005-11-25 Lei orçamentaria anual APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 1 extracted
norma 673/2005 2005-11-25 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 14, 4º DA LEI 668-05, QUE DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. 1 extracted
norma 671/2005 2005-11-24 Plano plurianual DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2006-2009 1 extracted
norma 670/2005 2005-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM AS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS PARA CONCESSAO DE OPERAÇOES DE EMPRESTIMOS 1 extracted
norma 669/2005 2005-10-10 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 37 1 extracted
norma 662/2005 2005-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA PARCELAMENTO DE DEBITO COM COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA 1 extracted
norma 663/2005 2005-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇAO DE IMOVEL 1 extracted
norma 664/2005 2005-07-25 Lei Ordinária INSTITUI DIARIA ESPECIFICA PARA MOTORISTAS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI 589-01 1 extracted
norma 665/2005 2005-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE 13º SALARIO E OUTROS DIREITOS AO MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 1 extracted
norma 666/2005 2005-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇAO DE IMOVEL 1 extracted
norma 667/2005 2005-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇAO DE IMOVEL 1 extracted
norma 668/2005 2005-07-24 Lei de diretrizes orçamentarias DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006 1 extracted
norma 661/2005 2005-06-09 Lei Ordinária ALTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A ALIENAR EM FORMA DE LEILAO VEICULOS INSERVIVEIS 1 extracted
norma 659/2005 2005-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA REGULARIZAÇAO DE OBRAS 1 extracted
norma 660/2005 2005-06-08 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 621-03 1 extracted
norma 658/2005 2005-04-05 Lei Ordinária ALTERA A LEI 652-04, EM SEUS ARTIGOS 2º E PARAGRAFO UNICO ARTIGO 3º, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇAO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO 1 extracted
norma 656/2005 2005-03-22 Lei Ordinária INSTITUI SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EM CONSTRUÇAO REFORMA DE MORADIA DE CARENTES DE CANA VERDE 1 extracted
norma 657/2005 2005-03-22 Lei Ordinária REGULAMENTA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA NO MUNICIPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 653/2005 2005-02-14 Lei Ordinária FICA ALTORIZADO O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE CANA VERDE 1 extracted
norma 654/2005 2005-02-14 Lei Ordinária CRIA A CONTROLADORIA GERAL INTERNA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA, INDIRETA E DOS FUNDOS DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 655/2005 2005-02-14 Lei Ordinária CRIA O CURSO PARA TODOS APRENDER EM ESCOLAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 1 extracted
norma 652/2004 2004-12-07 Lei Ordinária INSTITUI A CONTRIBUIÇAO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PUBLICA 1 extracted
norma 651/2004 2004-11-05 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCALVICENTE NO EXERCICIO DE 2004 1 extracted
norma 650/2004 2004-10-25 Lei orçamentaria anual FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 1 extracted
norma 648/2004 2004-09-24 Emenda Lei Orgânica DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO CAPUT DO ART. 35 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 649/2004 2004-09-24 Lei Ordinária ALTERA REDAÇAO DOS ARTIGOS 21, 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL 569-2000 1 extracted
norma 645/2004 2004-08-23 Lei Ordinária FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE CANA VERDE 1 extracted
norma 646/2004 2004-08-23 Lei Ordinária HOMOLOGA OS TERMOS DO CONVENIO DE MUTUA COOPERAÇAO FIRMADO ENTRE A COHAB (2) 1 extracted
norma 647/2004 2004-08-23 Lei de diretrizes orçamentarias DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA 2005 1 extracted
norma 643/2004 2004-07-20 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇAO DE MORADIA PARA PESSOA CARENTE 1 extracted
norma 644/2004 2004-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 636/2004 2004-04-26 Lei Ordinária DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE ESCOLA MUNICIPAL 1 extracted
norma 637/2004 2004-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 638/2004 2004-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO 1 extracted
norma 639/2004 2004-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA PARCELAMENTO DE DEBITOS COM A CEMIG 1 extracted
norma 634/2004 2004-02-20 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ENTIDADE 1 extracted
norma 635/2004 2004-02-20 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ENTIDADE 1 extracted