| Tipo | Lei Sancionada |
|---|---|
| Número / Ano | 5.178 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Cristo Vive em Cataguases e dá outras providências |
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PREFEITURA DE CATAGUASES LEI Nº 5.178 de 26 de fevereiro de 2026 Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação Cristo Vive em Cataguases. Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CRISTO VIVE EM CATAGUASES, inscrita no CNPJ nº 32.086.909/0001-09, com sede na Rua Francisco Moutinho Rocha Filho, nº 705, Bairro João Riguete, Cataguases/MG. Art.2º - A entidade mencionada no artigo anterior desenvolve atividades sociais, educacionais, culturais e de apoio à comunidade, cumprindo os requisitos previstos na legislação municipal para a concessão do título. Art.3º - A concessão do título de Utilidade Pública Municipal não implica repasse financeiro automático, devendo eventuais auxílios obedecer à legislação vigente e à disponibilidade orçamentária do Município. Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Cataguases, 26 de novembro de 2026. José Henriques Prefeito