norma nº 5.182/2026

LEI nº 5182 de 05 de março de 2026.



Dispõe sobre a modernização e reestruturação do Centro Cultural Eva Nil do Município de Cataguases/MG.



JOSÉ HENRIQUES, Prefeito de Cataguases MG, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º - Fica criado o Espaço da Cultura e da Gastronomia do Município de Cataguases/MG, a ser instalado no prédio da estação Ferroviária, situado à Praça Governador Valadares, com a denominação de Centro Cultural Eva Nil.

Art.2º - O Espaço da Cultura e da Gastronomia de Cataguases será administrado pela Secretaria de Cultura e Turismo de Cataguases - SECULT.

§1º A composição do Espaço da Cultura e da Gastronomia de Cataguases será definida pela Secretaria de Cultura e Turismo de Cataguases - SECULT, de acordo com as demandas da referida secretaria, bem como, das demandas afins das demais secretarias municipais.

§2º A ocupação do Espaço da Cultura e da Gastronomia de Cataguases poderá ocorrer por órgãos e setores da Administração Direta da Prefeitura de Cataguases e/ou conceder a exploração dos serviços às instituições públicas e privadas, em conformidade com as Leis Federais n. 8.987/95, 11.079/04 e 14.133/21, e demais legislações   pertinentes e vigentes aplicáveis. 

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal Nº 2.669/96.



Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Gabinete do Prefeito.

Cataguases, 05 de março de 2026.



















José Henriques

Prefeito