| Tipo | Lei Sancionada |
|---|---|
| Número / Ano | 5.198 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Silvano Alves Tomaz – Lions da Bola, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE CATAGUASES LEI Nº 5.198 de 07 de abril de 2026 Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Silvano Alves Tomaz - Lions da Bola. JOSÉ HENRIQUES, Prefeito de Cataguases MG, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1° - Fica declarada como sendo de Unidade Pública Municipal a entidade denominada Instituto Silvano Alves Tomaz - Lions da Bola, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 55.245.704/0001-16, com sede na Rua Maria de Melo, n° 77, Bairro Ibraim Mendonça, CEP 36771-011, no município de Cataguases/MG Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Cataguases, 07 de abril de 2026. José Henriques Prefeito