norma nº 9582/2025

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
LEI Nº 9.582, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que
dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de
Divinópolis.
O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na
qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo V da Lei nº 9.330/24 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO V: MAPA DE ZONEAMENTO
Dividido em 04 pranchas:




MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – MINAS GERAIS
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 04 de setembro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Gleidson Gontijo de Azevedo
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
Leandro Luiz Mendes
Procurador-geral do Município
Data de criação do documento: 04/09/2025 às 14:19:42
Assinantes
Veracidade do documento
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