norma nº 100/2025

CLASSE DE CARGOS 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL CÓD SÍMBOLO PROPOSTA RECRUTAMENTO CARGA HORÁRIA
Coordenador de Serviços Educacionais CMA IV CPD NS 1 Amplo 40 horas semanais
Diretor Escolar I CMA III CPC NS 5 Amplo 40 horas semanais
Diretor Escolar II CMA II CPC NS 1 Amplo 40 horas semanais
Vice-Diretor Escolar CMA I CPC NS 1 Amplo 24 horas semanais
TOTAL CARGOS COMISSIONADOS 7
SIGLAS: AP - Agente Político ; NS - Nível Superior; NM - Nível Médio; NF - Nível Fundamental; NE - Nível Elementar
 CPC - Cargo de Provimento em Comissão
PRFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ANEXO I
(A que se refere o art.7º, da Lei Complementar Nº 012, de 27 de dezembro de 2013 - Plano de Cargos e Salários do
Magistério de Espera Feliz)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
QUADRO GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
PROPOSTO
NÍVEL VALOR
CMA IV 4,178.00
CMA III 3,736.00
CMA II 2,572.00
CMA I 2,155.00
LEI COMPLEMENTAR 1519/2025, DE 15/01/2025
ANEXO II 
(a que se referem os arts . 10 e 22, da Lei Complementar Nº 012 de 27 de dezembro 2013 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários
de Espera Feliz )
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Salários do Magistério
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CLASSE NÍVEL CÓD SÍMBOLO QTDE RECRUTAMENTO CARGA HORÁRIA
MA III - D CPE ND Concurso Público 24 Horas Semanais
MA III - C CPE NMT 1 Concurso Público 24 Horas Semanais
MA III - B CPE NP Concurso Público 24 Horas Semanais
MA III - A CPE NS 7 Concurso Público 24 Horas Semanais
Inspetor Escolar PAP MA II CPE NS 2 Concurso Público 24 Horas Semanais
Orientador Escolar PAP MA II CPE NS 3 Concurso Público 24 Horas Semanais
Assistente Educacional PAP MAE - A CPE NS 41 Concurso Público 25 Horas Semanais
PEB MA I - E CPE ND 0 Concurso Público 24 Horas Semanais
PEB MA I - D CPE NMT 1 Concurso Público 24 Horas Semanais
PEB MA I - C CPE NP 45 Concurso Público 24 Horas Semanais
PEB MA I - B CPE NS 56 Concurso Público 24 Horas Semanais
PEB MA I - A CPE NM 142 Concurso Público 24 Horas Semanais
TOTAL 298
SIGLAS: ND - Nível Doutorado - NMT - Nível Mestrado - Nível de Pós-graduação - NS - Nível Superior
 NM - Nível Médio; NF - Nível Fundamental; NE - Nível Elementar
 CPE - Cargo de Provimento Efetivo
 PAP - Profissional de Apoio Pedagógico
 PEB - Professor de Educação Básica
Professor de Educação Básica 
PAP
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ANEXO III
(A que se refere o art.7º, da Lei Complementar nº 012, de 27 de dezembro de 2013 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários do
Magistério de Espera Feliz)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
Supervisor Pedagógico
NÍVEL VALOR
A B C D E F G H I J K L M N O 
M A III - D 3,524.00 3,629.72 3,738.61 3,850.77 3,966.29 4,085.28 4,207.84 4,334.08 4,464.10 4,598.02 4,735.96 4,878.04 5,024.38 5,175.11 5,330.37
MA III - C 3,421.00 3,523.63 3,629.34 3,738.22 3,850.37 3,965.88 4,084.85 4,207.40 4,333.62 4,463.63 4,597.54 4,735.46 4,877.53 5,023.85 5,174.57
MA III - B 3,321.00 3,420.63 3,523.25 3,628.95 3,737.81 3,849.95 3,965.45 4,084.41 4,206.94 4,333.15 4,463.15 4,597.04 4,734.95 4,877.00 5,023.31
MA III - A 3,226.00 3,322.78 3,422.46 3,525.14 3,630.89 3,739.82 3,852.01 3,967.57 4,086.60 4,209.20 4,335.47 4,465.54 4,599.50 4,737.49 4,879.61
MA II 3,130.00 3,223.90 3,320.62 3,420.24 3,522.84 3,628.53 3,737.38 3,849.51 3,964.99 4,083.94 4,206.46 4,332.65 4,462.63 4,596.51 4,734.41
MA I - E 3,290.00 3,388.70 3,490.36 3,595.07 3,702.92 3,814.01 3,928.43 4,046.29 4,167.67 4,292.70 4,421.48 4,554.13 4,690.75 4,831.48 4,976.42
MA I - D 3,256.00 3,353.68 3,454.29 3,557.92 3,664.66 3,774.60 3,887.83 4,004.47 4,124.60 4,248.34 4,375.79 4,507.07 4,642.28 4,781.55 4,924.99
MA I - C 3,100.00 3,193.00 3,288.79 3,387.45 3,489.08 3,593.75 3,701.56 3,812.61 3,926.99 4,044.80 4,166.14 4,291.12 4,419.86 4,552.45 4,689.03
MA I - B 3,010.00 3,100.30 3,193.31 3,289.11 3,387.78 3,489.41 3,594.10 3,701.92 3,812.98 3,927.37 4,045.19 4,166.54 4,291.54 4,420.29 4,552.90
MA I - A 2,922.00 3,009.66 3,099.95 3,192.95 3,288.74 3,387.40 3,489.02 3,593.69 3,701.50 3,812.55 3,926.92 4,044.73 4,166.07 4,291.06 4,419.79
MAE - A 2,448.00 2,521.44 2,597.08 2,675.00 2,755.25 2,837.90 2,923.04 3,010.73 3,101.05 3,194.08 3,289.91 3,388.60 3,490.26 3,594.97 3,702.82
GRAUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ANEXO IV
(a que se referem os arts. 10 e 22, da Lei Complementar Nº 012, de 27 de dezembro de 2013 - Plano de Cargos e Salários do Magistério de Espera Feliz)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CLASSE DE CARGOS 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL CÓD SÍMBOLO PROPOSTA RECRUTAMENTO CARGA HORÁRIA
Secretário Municipal Especial CPC AP 11 Amplo 40 horas semanais
Procurador Municipal Especial CPC AP 1 Amplo 20 horas semanais
Coordenador de Vigilância em Saúde IX CPC NS 1 Amplo 40 horas semanais
Coordernador da Atenção Primária à Saúde IX CPC NS 1 Amplo 40 horas semanais
Procuradoria Adjunto VIII CPC NS 1 Amplo 30 horas semanais
Secretário Adjunto VIII CPC NS 6 Amplo 40 horas semanais
Coordernador de Saúde Mental VII CPC NS 1 Amplo 40 horas semanais
Gestor de Desenvolvimento Social VII CPC NM 1 Amplo 40 horas semanais
Coordenador de Atividades Físicas VI CPC NS 1 Amplo 40 horas semanais
Coordenador Técnico de Farmácias VI CPC NS 1 Amplo 40 horas semanais
Coordenador de Saúde Bucal VI CPC NS 1 Amplo 40 horas semanais
Coordenador de Projetos de Engenharia VI CPC NS 1 Amplo 40 horas semanais
Assessor Especial II VI CPC NM 11 Amplo 40 horas semanais
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil VI CPC NS 1 Amplo 40 horas semanais
Controlador Municipal V CPC NS 1 Amplo 40 horas semanais
Diretor de Departamento V CPC NM 25 Amplo 40 horas semanais
Assessor Especial IV CPC NM 11 Amplo 40 horas semanais
Coordenador de Recursos Humanos IV CPC NM 2 Amplo 40 horas semanais
Motorista de Gabinete IV CPC NF 1 Amplo 40 horas semanais
Assessor I III CPC NF 32 Amplo 40 horas semanais
Chefe de Serviço III CPC NF 7 Amplo 40 horas semanais
Coordenador de Apoio Administrativo II CPC NF 8 Amplo 40 horas semanais
Coordenador de Serviço I II CPC NF 23 Amplo 40 horas semanais
Coordenador de Comunicação I CPC NF 1 Amplo 40 horas semanais
Coordenador de Serviço II I CPC NF 25 Amplo 40 horas semanais
TOTAL CARGOS COMISSIONADOS 175
SIGLAS: AP - Agente Político ; NS - Nível Superior; NM - Nível Médio; NF - Nível Fundamental; NE - Nível Elementar
 CPC - Cargo de Provimento em Comissão
PRFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ANEXO I
Lei Complementar Nº 11/13, de 27 de dezembro de 2013 - Plano de Cargos e Salários
QUADRO GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PROPOSTO
NÍVEL VALOR
Especial 7,500.00
IX 6,358.00
VIII 5,433.00
VII 4,784.00
VI 4,025.00
V 3,110.00
IV 2,886.00
III 2,404.00
II 1,801.00
I 1,518.00
LEI 1519/2025, DE 15/01/2025
COM ALTERAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.218.2017, DE 19 DE JANEIRO 2017
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ANEXO II 
(a que se refere o art.9º da Lei Nº 011 de 27 de dezembro de 2013 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da PM Espera Feliz)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL CÓD SÍMBOLO QTDE RECRUTAMENTO CARGA HORÁRIA
Médico PSF XVII CPE NS 8 Concurso Público 40 Horas Semanais
Médico PSF XV-A CPE NS 4 Concurso Público 20 Horas Semanais
Médico Psiquiatra CAPS XV-A CPE NS 1 Concurso Público 20 Horas Semanais
Odontólogo PSF XV CPE NS 8 Concurso Público 40 Horas Semanais
Enfermeiro PSF XIV CPE NS 8 Concurso Público 40 Horas Semanais
Assistente Social - NASF XIII CPE NS 1 Concurso Público 40 Horas Semanais
Farmacêutico - NASF XIII CPE NS 1 Concurso Público 40 Horas Semanais
Nutricionista NASF XIII CPE NS 1 Concurso Público 30 Horas Semanais
Psicólogo - NASF XIII CPE NS 1 Concurso Público 40 Horas Semanais
Professor de Educação Física - NASF XII CPE NS 1 Concurso Público 40 Horas Semanais
Fisioterapeuta - NASF XII CPE NS 2 Concurso Público 30 Horas Semanais
Nutricionista 30 h XII CPE NS 5 Concurso Público 30 Horas Semanais
Advogado XI CPE NS 3 Concurso Público 40 Horas Semanais
Engenheiro Civil XI CPE NS 4 Concurso Público 40 Horas Semanais
Fiscal de Tributos XI CPE NM 3 Concurso Público 40 Horas Semanais
Fiscal Municipal (*) XI CPE NM 1 Concurso Público 40 Horas Semanais
Médico Clínico Geral XI CPE NS 6 Concurso Público 20 Horas Semanais
Médico Ginecologista XI CPE NS 2 Concurso Público 20 Horas Semanais
Médico Pediatra XI CPE NS 2 Concurso Público 20 Horas Semanais
Médico Psiquiatra XI CPE NS 2 Concurso Público 20 Horas Semanais
Médico Cardiologista XI CPE NS 1 Concurso Público 20 Horas Semanais
Técnico Contábil XI CPE NM 2 Concurso Público 40 Horas Semanais
Técnico Informática XI CPE NM 2 Concurso Público 40 Horas Semanais
Engenheiro Agrônomo XI CPE NS 1 Concurso Público 40 Horas Semanais
Oficial Administrativo XI CPE NM 3 Concurso Público 40 Horas Semanais
Operador de Máquinas XI CPE NE 8 Concurso Público 40 Horas Semanais
Agente Comunitário de Saúde X-A CPE NE 61 Processo Seletivo Simplificado 40 Horas Semanais
Agente Comunitário de Endemias X-A CPE NE 17 Processo Seletivo Simplificado 40 Horas Semanais
Bioquímico/Farmacêutico X CPE NS 6 Concurso Público 20 Horas Semanais
Enfermeiro X CPE NS 9 Concurso Público 20 Horas Semanais
Odontólogo X CPE NS 10 Concurso Público 08 Horas Semanais
Assistente Social VIII CPE NS 11 Concurso Público 20 Horas Semanais
Fisioterapeuta VIII CPE NS 4 Concurso Público 20 Horas Semanais
Médico Veterinário VIII CPE NS 2 Concurso Público 20 Horas Semanais
Nutricionista VIII CPE NS 3 Concurso Público 20 Horas Semanais
Terapeuta Ocupacional VIII CPE NS 6 Concurso Público 20 Horas Semanais
Pedagogo VIII CPE NS 2 Concurso Público 20 Horas Semanais
Técnico em Administração VII CPE NM 3 Concurso Público 40 Horas Semanais
Técnico Agrícola VII CPE NM 1 Concurso Público 40 Horas Semanais
Fiscal Ambiental VII CPE NM 1 Concurso Público 40 Horas Semanais
Fiscal de Obras/Postura VII CPE NM 3 Concurso Público 40 Horas Semanais
Fiscal Sanitário VII CPE NM 5 Concurso Público 40 Horas Semanais
Fonoaudiólogo VII CPE NS 3 Concurso Público 20 Horas Semanais
Psicólogo VII CPE NS 11 Concurso Público 20 Horas Semanais
Motorista VI CPE NE 49 Concurso Público 40 Horas Semanais
Escriturário V CPE NF 10 Concurso Público 40 Horas Semanais
Soldador V CPE NE 2 Concurso Público 40 Horas Semanais
Eletricista V CPE NE 1 Concurso Público 40 Horas Semanais
Calceteiro V CPE NE 6 Concurso Público 40 Horas Semanais
Pedreiro V CPE NE 12 Concurso Público 40 Horas Semanais
Carpinteiro V CPE NE 1 Concurso Público 40 Horas Semanais
Mecânico V CPE NE 2 Concurso Público 40 Horas Semanais
Orientador Social VI CPE NM 5 Concurso Público 40 Horas Semanais
Secretário Escolar III CPE NM 8 Concurso Público 25 Horas Semanais
Técnico em Saúde II CPE NM 17 Concurso Público 40 Horas Semanais
Técnico em Enfermagem II CPE NM 20 Concurso Público 40 Horas Semanais
Técnico em Saúde Bucal II CPE NM 8 Concurso Público 40 Horas Semanais
Auxiliar de Enfermagem - PSF II CPE NM 5 Concurso Público 40 Horas Semanais
Auxiliar Administrativo I CPE NF 10 Concurso Público 40 Horas Semanais
Auxiliar de Saúde I CPE NF 20 Concurso Público 40 Horas Semanais
Auxiliar de Serviços Gerais I CPE NE 65 Concurso Público 40 Horas Semanais
Coveiro I CPE NE 2 Concurso Público 40 Horas Semanais
Gari I CPE NE 50 Concurso Público 40 Horas Semanais
Jardineiro I CPE NE 2 Concurso Público 40 Horas Semanais
Magarefe I CPE NE 6 Concurso Público 40 Horas Semanais
Operário I CPE NE 68 Concurso Público 40 Horas Semanais
Recepcionista I CPE NF 1 Concurso Público 40 Horas Semanais
Servente Escolar I CPE NE 120 Concurso Público 40 Horas Semanais
Vigia Rondante I CPE NE 5 Concurso Público 40 Horas Semanais
Servente de Obras e Serviços I CPE NE 20 Concurso Público 40 Horas Semanais
Facilitador de Oficinas I CPE NM 5 Concurso Público 25 Horas Semanais
TOTAL 759
SIGLAS: ND - Nível Doutorado - NMT - Nível Mestrado - Nível de Pós-graduação - NS - Nível Superior
 NM - Nível Médio; NF - Nível Fundamental; NE - Nível Elementar
 CPE - Cargo de Provimento Efetivo
 PAP - Profissional de Apoio Pedagógico
 PEB - Professor de Educação Básica
Observação: * Cargos a serem extintos com a vacância
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ANEXO III
Lei Nº 011 de 27 de dezembro de 2013 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E POR TEMPO DETERMINADO
NÍVEL VALOR
A B C D E F G H I J K L M N O 
XVII 17,822.00 18,356.66 18,907.36 19,474.58 20,058.82 20,660.58 21,280.40 21,918.81 22,576.38 23,253.67 23,951.28 24,669.82 25,409.91 26,172.21 26,957.37
XVI 15,549.00 16,015.47 16,495.93 16,990.81 17,500.54 18,025.55 18,566.32 19,123.31 19,697.01 20,287.92 20,896.56 21,523.45 22,169.16 22,834.23 23,519.26
XV-A 8,954.00 9,222.62 9,499.30 9,784.28 10,077.81 10,380.14 10,691.54 11,012.29 11,342.66 11,682.94 12,033.43 12,394.43 12,766.26 13,149.25 13,543.73
XV 7,195.00 7,410.85 7,633.18 7,862.17 8,098.04 8,340.98 8,591.21 8,848.94 9,114.41 9,387.84 9,669.48 9,959.56 10,258.35 10,566.10 10,883.08
XIV 6,635.00 6,834.05 7,039.07 7,250.24 7,467.75 7,691.78 7,922.54 8,160.21 8,405.02 8,657.17 8,916.89 9,184.39 9,459.92 9,743.72 10,036.03
XIII 4,346.00 4,476.38 4,610.67 4,748.99 4,891.46 5,038.21 5,189.35 5,345.03 5,505.38 5,670.54 5,840.66 6,015.88 6,196.36 6,382.25 6,573.71
XII 3,668.00 3,778.04 3,891.38 4,008.12 4,128.37 4,252.22 4,379.78 4,511.18 4,646.51 4,785.91 4,929.49 5,077.37 5,229.69 5,386.58 5,548.18
XI 3,110.00 3,203.30 3,299.40 3,398.38 3,500.33 3,605.34 3,713.50 3,824.91 3,939.65 4,057.84 4,179.58 4,304.97 4,434.12 4,567.14 4,704.15
X-A 3,036.00 3,127.08 3,220.89 3,317.52 3,417.04 3,519.56 3,625.14 3,733.90 3,845.91 3,961.29 4,080.13 4,202.53 4,328.61 4,458.47 4,592.22
X 2,583.00 2,660.49 2,740.30 2,822.51 2,907.19 2,994.40 3,084.24 3,176.76 3,272.07 3,370.23 3,471.34 3,575.48 3,682.74 3,793.22 3,907.02
IX 2,392.00 2,463.76 2,537.67 2,613.80 2,692.22 2,772.98 2,856.17 2,941.86 3,030.11 3,121.02 3,214.65 3,311.09 3,410.42 3,512.73 3,618.11
VIII 2,347.00 2,417.41 2,489.93 2,564.63 2,641.57 2,720.82 2,802.44 2,886.51 2,973.11 3,062.30 3,154.17 3,248.80 3,346.26 3,446.65 3,550.05
VII 2,037.00 2,098.11 2,161.05 2,225.88 2,292.66 2,361.44 2,432.28 2,505.25 2,580.41 2,657.82 2,737.56 2,819.68 2,904.27 2,991.40 3,081.15
VI-A 2,083.00 2,145.49 2,209.85 2,276.15 2,344.43 2,414.77 2,487.21 2,561.83 2,638.68 2,717.84 2,799.38 2,883.36 2,969.86 3,058.96 3,150.72
VI 1,731.00 1,782.93 1,836.42 1,891.51 1,948.26 2,006.70 2,066.90 2,128.91 2,192.78 2,258.56 2,326.32 2,396.11 2,467.99 2,542.03 2,618.29
V 1,608.00 1,656.24 1,705.93 1,757.11 1,809.82 1,864.11 1,920.04 1,977.64 2,036.97 2,098.08 2,161.02 2,225.85 2,292.62 2,361.40 2,432.24
IV 1,523.00 1,568.69 1,615.75 1,664.22 1,714.15 1,765.57 1,818.54 1,873.10 1,929.29 1,987.17 2,046.78 2,108.19 2,171.43 2,236.58 2,303.67
III 1,518.00 1,563.54 1,610.45 1,658.76 1,708.52 1,759.78 1,812.57 1,866.95 1,922.96 1,980.65 2,040.07 2,101.27 2,164.31 2,229.23 2,296.11
II 1,518.00 1,563.54 1,610.45 1,658.76 1,708.52 1,759.78 1,812.57 1,866.95 1,922.96 1,980.65 2,040.07 2,101.27 2,164.31 2,229.23 2,296.11
I 1,518.00 1,563.54 1,610.45 1,658.76 1,708.52 1,759.78 1,812.57 1,866.95 1,922.96 1,980.65 2,040.07 2,101.27 2,164.31 2,229.23 2,296.11
LEI 1519/2025, DE 15/01/2025
GRAUS
ANEXO IV
Lei Complementar Nº 11/13, de 27 de dezembrode 2013 - Plano de Cargos e Salários da PM Espera Feliz
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO