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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 87/1995 1995-04-10 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 pending_ocr
norma 85/1995 1995-03-27 Lei DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PARQUE INDUSTRIAL 1 pending_ocr
norma 86/1995 1995-03-27 Lei INSTITUI AS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOR RURAL E ARTESANATO 1 extracted
norma 84/1995 1995-03-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO, PRAZO DE VENCIMENTOS, DESCONTOS PARA PAGAMENTO A VISTA E OU PARCELAMENTO PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 83/1995 1995-02-27 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 79/1994 1994-12-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO PARA USO DO TERRENO, PARA INSTALAÇÃO DAS TORRES DE TELEVISÃO 1 pending_ocr
norma 80/1994 1994-12-29 Lei INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA 1 extracted
norma 81/1994 1994-12-29 Lei INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESTIVA 1 pending_ocr
norma 82/1994 1994-12-29 Lei ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO 1 pending_ocr
norma 78/1994 1994-12-26 Lei OUTORGA TÍTULO DO MÉRITO DISPOSITIVO - ENG. JOAQUIM FRANCISCO PEREIRA 1 extracted
norma 76/1994 1994-12-12 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTIVA ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 1 pending_ocr
norma 77/1994 1994-12-12 Lei APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA TRIÊNIO 1994/1997 1 extracted
norma 75/1994 1994-11-28 Lei DEFINE TAXI E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES E DE PASSAGEIROS 1 pending_ocr
norma 74/1994 1994-10-31 Lei CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1 extracted
norma 73/1994 1994-09-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO - ENKAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA 1 extracted
norma 72/1994 1994-09-25 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 69/1994 1994-08-08 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL 1 pending_ocr
norma 70/1994 1994-08-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR EQUIPAMENTOS E PAGAR HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS DA COMUNIDADE 1 extracted
norma 66/1994 1994-06-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 1 extracted
norma 67/1994 1994-06-27 Lei DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 1 pending_ocr
norma 68/1994 1994-06-27 Lei ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE UTILIDADE PÚBLICA 1 extracted
norma 71/1994 1994-06-13 Lei REVOGA A LEI 18/1949, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS 1 pending_ocr
norma 65/1994 1994-05-30 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GRUPO DE RODEIO ESTIVENSE 1 extracted
norma 64/1994 1994-05-09 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER SUBSIDIO E ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MUSICAL ESTIVENSE 1 pending_ocr
norma 62/1994 1994-04-25 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 61/1994 1994-04-11 Lei CONVERTE O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM U.R.V 1 pending_ocr
norma 59/1994 1994-03-28 Lei DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1 pending_ocr
norma 60/1994 1994-03-28 Lei DOA TERRENO PARA USO ESPECIFICO DE INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA - ULCRÂNIA IND. COM. DE ACUMULADORES LTDA 1 pending_ocr
norma 51/1994 1994-02-07 Lei DEFINE CONTRIBUIÇÃO DO ISSQN E DEFINE A TAXA DE RECOLHIMENTO 1 extracted
norma 47/1993 1994-01-07 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 pending_ocr
norma 48/1994 1994-01-07 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA VIA PODER EXECUTIVO, A ACEITAÇÃO EM DOAÇÃO COM CONDIÇÕES, O IMÓVEL QUE MENCIONA 1 pending_ocr
norma 49/1994 1994-01-07 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE N.S. DE FÁTIMA 1 extracted
norma 50/1994 1994-01-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA A CONSTRUÇÃO DA PRÉ ESCOLA E A PRAÇA DA BOA VISTA 1 extracted
norma 52/1994 1994-01-07 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 53/1994 1994-01-07 Lei DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PEDRO PEREIRA BORGES 1 extracted
norma 54/1994 1994-01-07 Lei DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA AMADEU TAVARES DA SILVA 1 extracted
norma 55/1994 1994-01-07 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 56/1994 1994-01-07 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO E AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS – APAE 1 pending_ocr
norma 57/1994 1994-01-07 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 58/1994 1994-01-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO RURAL NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA 1 extracted
norma 44/1993 1993-12-28 Lei DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS COBRADOS NO MUNICÍPIO DE ESTIVA 1 extracted
norma 45/1993 1993-12-28 Lei ESTABELECE AS PENALIDADES APLICÁVEIS POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL 1 extracted
norma 46/1993 1993-12-28 Lei CRIA O SERVIÇO FUNERÁRIO 1 extracted
norma 42/1993 1993-12-20 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTIVENSE AO DR. AGENÍCIO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 43/1993 1993-12-20 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTIVENSE AO SR. BENEDITO LEANDRO DE CARVALHO 1 pending_ocr
norma 41/1993 1993-12-13 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 pending_ocr
norma 37/1993 1993-11-29 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 38/1993 1993-11-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇOS EM REGIME DE MULTIRÃO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS 1 pending_ocr
norma 39/1993 1993-11-29 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTIVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 1 extracted
norma 36/1993 1993-10-29 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted