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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 34/1993 1993-10-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 pending_ocr
norma 35/1993 1993-10-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AÇÕES, NEGOCIÁVEIS E BOLSA DE VALORES 1 pending_ocr
norma 40/1993 1993-09-27 Lei APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994/1996 1 extracted
norma 30/1993 1993-09-22 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 pending_ocr
norma 31/1993 1993-09-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 1 extracted
norma 32/1993 1993-09-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A USAR OS EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 33/1993 1993-09-22 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 29/1993 1993-09-13 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 28/1993 1993-09-02 Lei CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 22/1993 1993-08-10 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 23/1993 1993-08-10 Lei DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA PIEDADE E RUA BELIZÁRIA ROSA NO DISTRITO PÂNTANO DOS ROSAS 1 extracted
norma 24/1993 1993-08-10 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE TÉCNICOS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS A SERVIÇO NO MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 25/1993 1993-08-10 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES 1 extracted
norma 26/1993 1993-08-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS 1 extracted
norma 27/1993 1993-08-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 20/1993 1993-06-28 Lei REAJUSTA OS VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO AS FUNÇÕES 1 extracted
norma 21/1993 1993-06-28 Lei CONCEDE AUMENTO E VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 18/1993 1993-06-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMAR CONVÊNIO COM O IPSENG PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO NA CIDADE 1 extracted
norma 19/1993 1993-06-25 Lei ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 1 extracted
norma 17/1993 1993-05-31 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO 1 extracted
norma 15/1993 1993-05-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO 1 extracted
norma 16/1993 1993-05-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 14/1993 1993-05-17 Lei ABRE CREDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 13/1993 1993-05-07 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 12/1993 1993-04-26 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 10/1993 1993-04-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO –FGTS 1 extracted
norma 11/1993 1993-04-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E COM OS DO GOVERNO FEDERAL E OUTRAS ENTIDADES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 9/1993 1993-03-03 Lei ESTABELECE NORMAS PARA O USO DO ÔNIBUS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 9 ITEM V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 6/1993 1993-03-02 Lei REVOGA O ART. 2 DA LEI 06/1987 E DÁ NOVA REDAÇÃO - SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 7/1993 1993-03-02 Lei REVOGA O ART. 1º E 2º DA LEI 169/1992 1 pending_ocr
norma 8/1993 1993-03-02 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 pending_ocr
norma 5/1993 1993-02-25 Lei REVOGA A LEI 173/1992 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDE SUBVENÇÃO A SANTA CASA E MATERNIDADE N.S. DE FÁTIMA 1 pending_ocr
norma 4/1993 1993-02-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM FORNECEDORES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO 1 extracted
norma 3/1993 1993-02-03 Lei ISENTA DE JUROS DE MORA E MULTA A COBRANÇA DO I.P.T.U IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO INSCRITO DA DIVIDA ATIVA PREVISTO PELO ART. 49 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DISCIPLINA A COBRANÇA DE ÁGUA NOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 1/1993 1993-02-02 Lei ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA CHRISTOVAM CHIARADIA 1 extracted
norma 2/1993 1993-01-27 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE 1 extracted
norma 165/1992 1992-12-10 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AS PESSOAS CARENTES 1 extracted
norma 102/1995 1992-10-23 Lei CREDENCIA A SANTA CASA E MATERNIDADE N.S. DE FÁTIMA PARA RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA 1 extracted
norma 164/1992 1992-10-19 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO - SANTA CASA MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA 1 extracted
norma 163/1992 1992-10-13 Lei DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO 1 extracted
norma 162/1992 1992-10-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CLUBE LITERÁRIO PARA USO DA COMUNIDADE 1 extracted
norma 161/1992 1992-09-08 Lei DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1 pending_ocr
norma 159/1992 1992-08-24 Lei CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 1 extracted
norma 160/1992 1992-08-24 Lei ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 1 pending_ocr
norma 158/1992 1992-08-12 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 157/1992 1992-08-04 Lei ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA JOSÉ INÁCIO DA SILVA 1 pending_ocr
norma 156/1992 1992-07-22 Lei CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 1 extracted
norma 155/1992 1992-06-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 152/1992 1992-06-23 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO A RUA - RUA SEBASTIÃO ALVES FILHO 1 extracted
norma 153/1992 1992-06-23 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO POR TEMPO DETERMINADO 1 extracted