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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 154/1992 1992-06-23 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 150/1992 1992-06-12 Lei ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA ALBERTO CARLOS MONROE 1 extracted
norma 151/1992 1992-06-12 Lei ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA BENEDITO REZENDE 1 extracted
norma 148/1992 1992-05-12 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 149/1992 1992-05-12 Lei ALTERA EM PARTE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 125/1991 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 147/1992 1992-04-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS 1 extracted
norma 145/1992 1992-03-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL 1 extracted
norma 146/1992 1992-03-24 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 143/1992 1992-02-07 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 144/1992 1992-02-04 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 142/1992 1992-02-02 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 1 extracted
norma 140/1992 1992-01-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM AS TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. PARA A MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA RÁDIO NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 141/1992 1992-01-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A (TELEMIG) 1 extracted
norma 135/1991 1991-12-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 136/1991 1991-12-30 Lei REAJUSTA O VALOR DO M2 DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DO PERÍMETRO URBANO 1 extracted
norma 137/1991 1991-12-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 1 extracted
norma 138/1991 1991-12-30 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO - SANTA CASA 1 pending_ocr
norma 139/1991 1991-12-30 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE ESTIVA 1 pending_ocr
norma 133/1991 1991-12-03 Lei AUTORIZA FAZER SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM 1 extracted
norma 134/1991 1991-12-03 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS 1 extracted
norma 132/1991 1991-11-25 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 131/1991 1991-10-29 Lei REVOGA EM PARTE O ART 1° DA LEI 128/1991 - ADQUIRIR SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO EM VHF 1 extracted
norma 130/1991 1991-09-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL 1 extracted
norma 125/1991 1991-09-06 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 pending_ocr
norma 126/1991 1991-09-06 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO - SANTA CASA 1 pending_ocr
norma 127/1991 1991-09-06 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE ESTIVA 1 extracted
norma 128/1991 1991-09-06 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ADQUIRIR SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO EM VHF 1 extracted
norma 129/1991 1991-09-06 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 pending_ocr
norma 123/1991 1991-08-27 Lei CRIA ESCOLA MUNICIPAL - JOAQUIM JOSÉ PEREIRA 1 extracted
norma 124/1991 1991-08-13 Lei DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO 1 extracted
norma 122/1990 1991-06-21 Lei AUTORIZA VENDA OU DOAÇÃO DE SUCATA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 122/1991 1991-06-21 Lei AUTORIZA VENDA OU DOAÇÃO DE SUCATA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 121/1990 1991-06-11 Lei ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 1 pending_ocr
norma 121/1991 1991-06-11 Lei ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 1 pending_ocr
norma 120/1990 1991-05-14 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL 1 extracted
norma 120/1991 1991-05-14 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL 1 extracted
norma 117/1991 1991-04-23 Lei AUTORIZA CONTRATAR FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS 1 extracted
norma 118/1991 1991-04-23 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 1 extracted
norma 119/1991 1991-04-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 114/1991 1991-02-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO MORADIA AO DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 116/1991 1991-02-26 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO - POSTO TELEFÔNICO 1 extracted
norma 115/1991 1991-02-06 Lei DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ITBI PARA O FUNCIONÁRIO APARECIDO FRANCISCO PEREIRA 1 extracted
norma 113/1990 1990-12-26 Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE URBANA (I.P.T.U) 1 extracted
norma 112/1990 1990-12-11 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 108/1990 1990-11-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A TELEMIG 1 extracted
norma 109/1990 1990-11-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 110/1990 1990-11-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTIVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 1 pending_ocr
norma 111/1990 1990-11-20 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991/1993 1 pending_ocr
norma 107/1990 1990-11-06 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI - CLUBE DE CAMPO DE ESTIVA 1 extracted
norma 105/1990 1990-10-30 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL NECESSÁRIO Á CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR 1 extracted