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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 54/1989 1989-06-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 55/1989 1989-06-12 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A FIRMAR CONVÊNIOS COM TODOS OS ÓRGÃOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 pending_ocr
norma 52/1989 1989-04-27 Lei AUTORIZA REAJUSTE DO AUXILIO MORADIA AO DELEGADO DE POLICIA 1 extracted
norma 53/1989 1989-04-27 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JAIME MARCELO FONTES NOGUEIRA 1 extracted
norma 50/1989 1989-03-06 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 pending_ocr
norma 51/1989 1989-03-06 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 1 extracted
norma 49/1989 1989-02-23 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO RURAL NO BAIRRO FAZENDA VELHA - CAMPO DE FUTEBOL 1 extracted
norma 48/1989 1989-01-25 Lei INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS-IVV 1 pending_ocr
norma 45/1988 1988-12-23 Lei INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS 1 extracted
norma 46/1988 1988-12-23 Lei CRIA O SERVIÇO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL 1 pending_ocr
norma 47/1988 1988-12-23 Lei INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE NAS TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELAS RELATIVOS 1 extracted
norma 43/1988 1988-12-02 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
norma 44/1988 1988-12-02 Lei AUTORIZA O PAGAMENTO DE PASSAGEM DE VIAGEM AÉREA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA 1 extracted
norma 39/1988 1988-11-22 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 1 pending_ocr
norma 40/1988 1988-11-22 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991 1 pending_ocr
norma 41/1988 1988-11-22 Lei AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE OPERAÇÃO - POSTO DE SERVICO DE TELECOMUNICACOES 1 extracted
norma 42/1988 1988-11-22 Lei CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL DE PRÉ ESCOLAR 1 pending_ocr
norma 38/1988 1988-10-07 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
norma 34/1988 1988-09-21 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS NÍVEIS DE ENSINAMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 35/1988 1988-09-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO 1 pending_ocr
norma 37/1988 1988-09-21 Lei AUTORIZA REAJUSTE DO AUXILIO MORADIA AO DELEGADO DE POLICIA DE ESTIVA 1 extracted
norma 33/1988 1988-09-13 Lei AUTORIZA ASSINATURA E CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS 1 pending_ocr
norma 30/1988 1988-08-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A SALA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA - SALA SEBASTIAO PEREIRA GARCIA 1 extracted
norma 31/1988 1988-08-30 Lei AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO - PROGRAMA SALA DA LEITURA NAS ESCOLAS 1 pending_ocr
norma 32/1988 1988-08-30 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1 extracted
norma 28/1988 1988-08-23 Lei MUDA O TOPÔNIMO DA AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS - AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA 1 extracted
norma 29/1988 1988-08-23 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 pending_ocr
norma 27/1988 1988-08-11 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A PARÓQUIA DE ESTIVA 1 pending_ocr
norma 36/1988 1988-07-20 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 25/1988 1988-06-23 Lei CRIA O PRÉ MUNICIPAL 1 pending_ocr
norma 26/1988 1988-06-23 Lei INCLUI NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, O CARGO DE COORDENADOR PREVISTO NA LEI 25/1988 1 extracted
norma 23/1988 1988-05-06 Lei AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO - OBRAS INFRA-ESTRUTURA 1 extracted
norma 24/1988 1988-05-06 Lei CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISORA MUNICIPAL DO PEAE 1 extracted
norma 22/1988 1988-04-20 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 1 pending_ocr
norma 20/1988 1988-03-25 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES 1 extracted
norma 21/1988 1988-03-25 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS NO BAIRRO PANTANO DOS TEODOROS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL 1 extracted
norma 19/1988 1988-02-19 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 pending_ocr
norma 17/1987 1987-12-22 Lei AUTORIZA AUXILIO MORADIA AO DELEGADO DE POLICIA DE ESTIVA 1 extracted
norma 18/1987 1987-12-22 Lei CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS SAMUEL LIBÂNIO 1 extracted
norma 13/1987 1987-11-23 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 14/1987 1987-11-23 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 1 extracted
norma 15/1987 1987-11-23 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990 1 extracted
norma 16/1987 1987-11-22 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA 1 extracted
norma 11/1987 1987-11-12 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 12/1987 1987-11-12 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA MARIA JOANA DE ABREU 'JOANINHA' 1 extracted
norma 10/1987 1987-10-20 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO - FUNRURAL 1 extracted
norma 8/1987 1987-09-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DO CENTRO DE SAÚDE 1 extracted
norma 9/1987 1987-09-08 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DO CENTRO DE SAUDE 1 extracted
norma 7/1987 1987-07-27 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 5/1987 1987-06-26 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO 1 extracted