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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6/1987 1987-06-26 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 3/1987 1987-04-22 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 4/1987 1987-04-22 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER 1 extracted
norma 2/1987 1987-03-20 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 1 extracted
norma 1/1987 1987-03-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 21/1986 1986-12-18 Lei AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS 1 extracted
norma 18/1986 1986-12-11 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS 1 extracted
norma 19/1986 1986-12-11 Lei AUTORIZA LIBERAÇÃO DE VERBA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 1 extracted
norma 14/1986 1986-11-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO 1 extracted
norma 15/1986 1986-11-26 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 16/1986 1986-11-26 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 1 extracted
norma 17/1986 1986-11-26 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 1 extracted
norma 12/1986 1986-10-31 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO - CAMIG 1 extracted
norma 13/1986 1986-10-31 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER A DOACAO DE UMA AMBULÂNCIA 1 extracted
norma 11/1986 1986-09-30 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 10/1986 1986-09-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 8/1986 1986-08-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ANA PEREIRA DE JESUS 1 pending_ocr
norma 9/1986 1986-08-27 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 6/1986 1986-08-13 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE TIA DITA A RUA QUE MENCIONA 1 pending_ocr
norma 5/1986 1986-06-30 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 3/1986 1986-05-30 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 4/1986 1986-05-30 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS 1 extracted
norma 1/1986 1986-03-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 16/1985 1985-12-18 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A FIRMAR TERMO DE ADESÃO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE AÇÃO INTEGRADA DE SAÚDE A.I.S. 1 extracted
norma 12/1985 1985-11-08 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEMIG PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DDD M.F C 1 extracted
norma 13/1985 1985-11-08 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 14/1985 1985-11-08 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 1 extracted
norma 15/1985 1985-11-08 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988 1 extracted
norma 11/1985 1985-10-10 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL 1 extracted
norma 10/1985 1985-09-06 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO - CAMIG 1 extracted
norma 8/1985 1985-08-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS MOVEIS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 9/1985 1985-08-30 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 6/1985 1985-06-28 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO COM O SR. AFONSO MENDES, PARA A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITUADO A AV. PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 165 1 extracted
norma 7/1985 1985-06-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - POSTO DE SAÚDE 1 extracted
norma 5/1985 1985-05-24 Lei DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL - DR TANCREDO DE ALMEIDA NEVES 1 extracted
norma 3/1985 1985-04-15 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 4/1985 1985-04-15 Lei REVOGA EM PARTE O ART.1° DA LEI 14/1984 - CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PANTANO DOS ROSAS 1 extracted
norma 2/1985 1985-03-14 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1/1985 1985-02-27 Lei CONCEDE-SE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 15/1984 1984-12-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A COPASA MG UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESCRITÓRIO LOCAL 1 extracted
norma 16/1984 1984-12-12 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA 1 extracted
norma 17/1984 1984-12-12 Lei DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PLANALTO 1 extracted
norma 14/1984 1984-12-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO PANTANO DOS ROSAS 1 extracted
norma 11/1984 1984-10-10 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 12/1984 1984-10-10 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 1 extracted
norma 13/1984 1984-09-21 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987 1 extracted
norma 10/1984 1984-09-20 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO 1 extracted
norma 6/1984 1984-08-03 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM LOTE DE TERÁS NO BAIRRO DO PINHAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL 1 extracted
norma 7/1984 1984-08-03 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A CARPE, RELATIVO AS OBRAS DE REPAROS NO PRÉDIO DE E.E.EDUARDO AMARAL 1 extracted
norma 8/1984 1984-08-03 Lei AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM TÚMULO NO CEMITÉRIO LOCAL PARA A SRA BENEDICTA SILVA 1 extracted