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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9/1984 1984-08-03 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 1 extracted
norma 5/1984 1984-05-18 Lei DECLARARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS 1 extracted
norma 63/1994 1984-05-09 Lei ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DO CLUBE LITERÁRIO E BIBLIOTECA MUNICIPAL E DIRETRIZES PARA SUA GESTÃO 1 extracted
norma 4/1984 1984-04-09 Lei APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 1 extracted
norma 3/1984 1984-04-05 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA APLICAR SUAS EVENTUAIS DISPONIBILIDADES DE CAIXA SEM PREJUÍZO DO PONTUAL CUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 1 extracted
norma 2/1984 1984-03-12 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETIVA COM A SOTREQ S/A DE TRATORES E EQUIPAMENTOS, OPERAÇÃO MERCANTIL REFERENTE A REFORMA DO TRATOR CAT D4E 76W624 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA 1 extracted
norma 1/1984 1984-02-24 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RENOVAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1 extracted
norma 8/1983 1983-12-30 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ENCARREGADO E AUXILIAR DO SETOR PESSOAL 1 extracted
norma 9/1983 1983-12-30 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 10/1983 1983-12-30 Lei INSTITUI AS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOR RURAL 1 extracted
norma 11/1983 1983-12-30 Lei REVOGA A LEI 8/1977 - REAJUSTA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE RECEITAS CORRENTES 1 extracted
norma 12/1983 1983-12-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA BENEDITO JOAQUIM DE ANDRADE 1 extracted
norma 13/1983 1983-12-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA JOSÉ MARIA PEREIRA - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO COMUNITARIO RURAL DO BAIRRO DOS MULTAOS 1 extracted
norma 14/1983 1983-12-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA SENADOR TEOTÔNIO VILELA 1 extracted
norma 15/1983 1983-12-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA LÁZARO DOS SANTOS MOREIRA 1 extracted
norma 16/1983 1983-12-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA OVÍDIO PEREIRA REZENDE 1 extracted
norma 17/1983 1983-12-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA BENEDITO REZENDE 1 extracted
norma 6/1983 1983-12-07 Lei DÁ DENOMINAÇÃO Á ESCOLA MUNICIPAL - ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM JOSÉ PEREIRA 1 extracted
norma 7/1983 1983-12-07 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTIVENSE AO SR. GERALDO PETTA 1 extracted
norma 4/1983 1983-09-28 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 1 extracted
norma 5/1983 1983-09-28 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986 1 extracted
norma 3/1983 1983-09-26 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 1 extracted
norma 1/1983 1983-06-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 2/1983 1983-06-21 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CARPE 1 extracted
norma 9/1982 1982-10-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS-S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 8/1982 1982-10-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA AO MOVIMENTO SOCIAL DE PROMOÇÃO HUMANA - M.S.P.H 1 extracted
norma 5/1982 1982-09-24 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 1 extracted
norma 6/1982 1982-09-24 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983/1985 1 extracted
norma 7/1982 1982-09-24 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 4/1982 1982-07-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 3/1982 1982-05-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ACERTO DE CONTAS COM A SRΑ. ANGELINA MARIA MOREIRA VIÚVA DE LÁZARO DOS SANTOS MOREIRA 1 extracted
norma 2/1982 1982-04-30 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO SOCIAL DE PROMOÇÃO HUMANA-M.S.P.H. 1 extracted
norma 1/1982 1982-02-12 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISS - OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS 1 extracted
norma 15/1981 1981-11-20 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 16/1981 1981-11-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA DE ESTIVA 1 extracted
norma 14/1981 1981-11-01 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA 1 extracted
norma 10/1981 1981-09-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1982 1 extracted
norma 11/1981 1981-09-30 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1982/1984 1 extracted
norma 12/1981 1981-09-30 Lei ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS 1 extracted
norma 13/1981 1981-09-30 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 9/1981 1981-08-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A 1 extracted
norma 6/1981 1981-08-14 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL 1 extracted
norma 7/1981 1981-08-14 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MAQUINA PÁ-CARREGADEIRA E RETROESCAVADEIRA OU PÁ-CARREGADEIRA 1 extracted
norma 8/1981 1981-08-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE POUSO ALEGRE 1 extracted
norma 5/1981 1981-06-26 Lei DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO NO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS 1 extracted
norma 4/1981 1981-05-07 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2/1981 1981-04-10 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO - ANEXO DA PRACA DE ESPORTES 1 extracted
norma 3/1981 1981-03-30 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG 1 extracted
norma 1/1981 1981-03-06 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA AO SR. PROF. NEWTON ALFREDO RIBEIRO DE NORONHA. 1 extracted
norma 12/1980 1980-12-12 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E REESTRUTURA PADRÕES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted