br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 13/1980 1980-12-12 Lei FICA REVOGADO O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 9/1977, QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 extracted
norma 10/1980 1980-10-17 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL ESTIVENSE 1 extracted
norma 9/1980 1980-09-12 Lei AUTORIZA ISENÇÃO DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA OS RECENSEADORES DE ESTIVA NO ANO DE 1980 1 extracted
norma 11/1980 1980-09-12 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981 1 extracted
norma 7/1980 1980-08-25 Lei DÁ DENOMINAÇÃO ÁS ESCOLAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 8/1980 1980-08-25 Lei DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO BAIRRO PLANALTO 1 extracted
norma 4/1980 1980-08-14 Lei AUTORIZA A SECRETARIA DO ESTADO DE DA FAZENDA DE MINAS GERAIS DESCONTAR IMPORTÂNCIA RELATIVA A MEIO POR CENTO (0,5) SOBRE A QUOTA DE PARTICIPAÇÃO NO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA.ICM 1 extracted
norma 5/1980 1980-08-14 Lei AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ESTIVA-MG 1 extracted
norma 6/1980 1980-08-14 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO DO PANTANO DOS ROSAS PARA A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE, DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 2/1980 1980-05-02 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA-MG 1 extracted
norma 3/1980 1980-05-02 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS - COPASA 1 extracted
norma 1/1980 1980-01-21 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -CONDEMA,E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO ENTRE A PREFEITURA E O COPAM 1 extracted
norma 14/1979 1979-10-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SEGURANÇA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 15/1979 1979-10-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 11/1979 1979-09-11 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980 1 extracted
norma 12/1979 1979-09-11 Lei CRIA O CARGO FISCAL GERAL E OBRAS 1 extracted
norma 13/1979 1979-09-11 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL E DELEGA COMPETÊNCIA PARA ESSE FIM 1 extracted
norma 16/1979 1979-09-11 Lei 12A/1979 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1980/82 1 extracted
norma 9/1979 1979-08-31 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE MOVEIS 1 extracted
norma 10/1979 1979-08-31 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES O RESPECTIVO VENCIMENTO E REESTRUTURA OS PADRÕES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 8/1979 1979-06-26 Lei DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO 1 extracted
norma 7/1979 1979-06-15 Lei DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E PROFESSORAS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -I.P.S.E.M.G. 1 extracted
norma 4/1979 1979-03-28 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 1 extracted
norma 5/1979 1979-03-28 Lei DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO (CÓRREGO DOS MULATOS) 1 extracted
norma 6/1979 1979-03-28 Lei DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO 1 extracted
norma 1/1979 1979-02-28 Lei AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO PAGAR INDENIZAÇÃO 1 pending_ocr
norma 2/1979 1979-02-28 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE 1 extracted
norma 3/1979 1979-02-28 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL AO PRACINHA BRASILEIRO 1 pending_ocr
norma 9/1978 1978-10-25 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 10/1978 1978-10-25 Lei INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 11/1978 1978-10-25 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979 1 extracted
norma 12/1978 1978-10-25 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981 1 extracted
norma 8/1978 1978-06-13 Lei DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 6/1978 1978-06-09 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS - INDI E CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 7/1978 1978-06-09 Lei REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1° LETRA C DA LEI 13/1968 - REAJUSTA AS RECEITAS CORRENTES 1 extracted
norma 4/1978 1978-04-29 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTIVENSE AO SR.DR.MAURICIO DE FREITAS TEIXEIRA CAMPOS 1 extracted
norma 5/1978 1978-04-29 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTIVENSE AO SR.DR.INÁCIO PAULO FERNANDES 1 pending_ocr
norma 2/1978 1978-03-10 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - CAMPO DE FUTEBOL 1 extracted
norma 3/1978 1978-03-10 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO 1 extracted
norma 1/1978 1978-02-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SIAT 1 extracted
norma 15/1977 1977-11-12 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 16/1977 1977-11-11 Lei DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “SAUDADE” 1 extracted
norma 17/1977 1977-11-11 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG 1 extracted
norma 18/1977 1977-11-11 Lei DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO “SAUDADE” 1 extracted
norma 10/1977 1977-10-11 Lei DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA CORONEL FRANCISCO ANANIAS PEREIRA 1 extracted
norma 11/1977 1977-10-11 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 12/1977 1977-10-11 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978 1 extracted
norma 13/1977 1977-10-11 Lei DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO “URIAS JOSÉ DE ANDRADE” 1 extracted
norma 14/1977 1977-10-11 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 1 extracted
norma 7/1977 1977-08-12 Lei AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA 1 extracted