br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8/1977 1977-08-12 Lei REAJUSTA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE RECEITAS CORRENTES 1 extracted
norma 9/1977 1977-08-12 Lei INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇAO PÚBLICA 1 extracted
norma 6/1977 1977-07-30 Lei APROVA MINUTA DO PROJETO DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL 1 extracted
norma 4/1977 1977-06-30 Lei AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIAO DO MÉDIO SAPUCAÍ - AMESP 1 extracted
norma 5/1977 1977-06-30 Lei AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL A EXECUTAR PROJETO DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL 1 extracted
norma 2/1977 1977-05-16 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO RURAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR 1 extracted
norma 1/1977 1977-04-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS EMATER/MG 1 extracted
norma 3/1977 1977-04-29 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA “RETRO-ESCAVADEIRA” 1 extracted
norma 14/1976 1976-10-20 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 12/1976 1976-09-17 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977 1 extracted
norma 13/1976 1976-09-17 Lei ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHES O RESPECTIVO VENCIMENTO 1 extracted
norma 6/1976 1976-09-01 Lei DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 7/1976 1976-09-01 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GOVERNADOR MILTON CAMPOS 1 extracted
norma 8/1876 1976-09-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A GERFAMIG 1 extracted
norma 8/1976 1976-09-01 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A GERFAMIG 1 extracted
norma 9/1976 1976-09-01 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2/1974 E PROÍBE LOTEAMENTO DE PRAÇA PÚBLICA 1 extracted
norma 10/1976 1976-09-01 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO (JEEP) 1 extracted
norma 11/1976 1976-09-01 Lei REGULAMENTA O ART.93 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM A LEI 5140/1968 1 extracted
norma 3/1976 1976-07-01 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PENSIONISTA 1 extracted
norma 4/1976 1976-07-01 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL 1 extracted
norma 5/1976 1976-07-01 Lei AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 2/1976 1976-01-10 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DAE - OBRAS REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 1 extracted
norma 10/1075 1975-11-26 Lei AUTORIZA TRANSFORMAÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL DE DELEGACIA DE POLICIA 1 extracted
norma 12/1975 1975-10-28 Lei LEI 5/1975 (NUMERACAO DUPLICADA) - ESTABELECE O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 9/1975 1975-10-25 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 6/1975 1975-09-26 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976 1 extracted
norma 7/1975 1975-09-26 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 5/1975 1975-08-30 Lei AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL PARA AS TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (TELEMIG) 1 extracted
norma 4/1975 1975-04-25 Lei DÁ DENOMINACAO A ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 GRAU 1 pending_ocr
norma 3/1975 1975-04-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO ÁS ESCOLAS MUNICIPAIS - ESCOLA ESTADUAL EDUARDO AMARAL 1 extracted
norma 2/1975 1975-03-22 Lei DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS E ASSESSORIADOS NO I.N.P.S.(INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) 1 extracted
norma 1/1975 1975-01-06 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO ALIENAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL - LOGRADOURO PUBLICO 1 extracted
norma 5/1974 1974-09-26 Lei REAJUSTA E REGULAMENTA A COBRANÇA DE RECEITAS CORRENTES 1 extracted
norma 6/1974 1974-09-06 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975 1 extracted
norma 1/1974 1974-06-22 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESTIVENSE - DEPUTADO MILTON SALOMÃO SALES E FARMACÊUTICO ALVARIM VIEIRA RIOS 1 extracted
norma 2/1974 1974-06-22 Lei DISPÕE SOBRE DOMÍNIO DE LOTES VAGOS 1 extracted
norma 3/1974 1974-06-22 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA - CONSTRUCAO DE PRACA DE ESPORTE 1 extracted
norma 4/1974 1974-06-22 Lei TRANSFERE A ADMINISTRAÇÃO DO CLUBE LITERÁRIO E BIBLIOTECA MUNICIPAL PARA A SOCIEDADE DE AMIGOS DA CIDADE DE ESTIVA 1 extracted
norma 9/1973 1973-09-29 Lei CRIA O CARGO DE ASSISTENTE DO SIAT (SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL) 1 extracted
norma 10/1973 1973-09-29 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974. 1 extracted
norma 11/1973 1973-09-29 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 6/1973 1973-09-14 Lei AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO ITAIM 1 extracted
norma 7/1973 1973-09-14 Lei AUTORIZA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A PROFESSORAS DO ENSINO PRIMÁRIO EM ATENDIMENTO AO DECRETO FEDERAL 66.259/1970 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 8/1973 1973-09-14 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA CORNÉLIO VERNISSI; RUA PROFESSOR LINDOLFO SALLES 1 extracted
norma 4/1973 1973-04-19 Lei FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 1 extracted
norma 5/1973 1973-04-19 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA 1 extracted
norma 3/1973 1973-04-03 Lei AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO CÓRREGO DOS MULATOS 1 extracted
norma 2/1973 1973-04-01 Lei FICA REGULAMENTADA A COBRANÇA DAS TAXAS DE ÁGUA, ESGOTO E ELETRICIDADE CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1/1973 1973-03-09 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AO ESCOLAR COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1 extracted
norma 14/1972 1972-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A EMPREGADOS DESTA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SATISFAZER AS EXIGÊNCIAS DA PRESENTE 1 extracted