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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4/1968 1968-03-28 Lei DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 5/1968 1968-03-26 Lei CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DESIGNA BIBLIOTECÁRIO 1 extracted
norma 8/1967 1967-09-25 Lei AUTORIZA A PREFEITURA DE ESTIVA A PARTICIPAR DA EMPRESA TELEFÔNICA DE CAMBUÍ LTDA 1 extracted
norma 9/1967 1967-09-25 Lei INSTITUI ABONO FAMILIAR, CRIA CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA, AUMENTA REMUNERAÇÃO DE CONTRATADOS, AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS 1 extracted
norma 10/1967 1967-09-25 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ESCOLAR 1 extracted
norma 11/1967 1967-09-25 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968 1 extracted
norma 12/1967 1967-09-25 Lei APROVA APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS 1 extracted
norma 7/1967 1967-09-24 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 1 extracted
norma 2/1967 1967-03-04 Lei AUTORIZA FIRMAR CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA - CONVÊNIO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 3/1967 1967-03-04 Lei AUTORIZA CONTRATO PROVISÓRIO DE 2 FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 4/1967 1967-03-04 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - SALÃO ANEXO À PREFEITURA PARA INSTALAÇÃO DA CÂMARA 1 extracted
norma 5/1967 1967-03-04 Lei REVOGA ARTIGOS DA LEI 7/1964 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 6/1967 1967-03-04 Lei AUTORIZA MELHORIAS EM PRÉDIOS ESCOLAS RURAIS 1 extracted
norma 1/1967 1967-01-30 Lei APOSENTA SERVIDOR MUNICIPAL 1 extracted
norma 15/1966 1966-10-28 Lei AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 16/1966 1966-10-28 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 17/1966 1966-10-28 Lei AUMENTA SUBVENÇÕES SOCIAIS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 18/1966 1966-10-28 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO E RECEBIMENTO DE IMÓVEL - CONSTRUÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 19/1966 1966-10-28 Lei AUTORIZA EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 1 extracted
norma 20/1966 1966-10-28 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967 1 extracted
norma 12/1966 1966-05-20 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS NA VILA DO PANTANO 1 extracted
norma 13/1966 1966-05-20 Lei AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 14/1966 1966-05-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O ACERVO DA SOCIEDADE TELEFÔNICA ESTIVENSE LTDA 1 extracted
norma 9/1965 1965-10-21 Lei DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 10/1965 1965-10-21 Lei FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUTURO GINÁSIO ESTADUAL DE ESTIVA 1 extracted
norma 11/1965 1965-10-21 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1966 1 extracted
norma 5/1965 1965-10-20 Lei AUTORIZA LIGAÇÃO DE ENERGIA PARA FORÇA 1 extracted
norma 6/1965 1965-10-20 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR 1 extracted
norma 7/1965 1965-10-20 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 8/1965 1965-10-20 Lei AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR 1 extracted
norma 9/1065 1965-10-20 Lei DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 1/1965 1965-06-04 Lei DISPÕE SOBE ENERGIA ELÉTRICA PARA FORÇA 1 extracted
norma 2/1965 1965-06-04 Lei AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA ATÉ O POVOADO CÓRREGO DOS MULATOS 1 extracted
norma 3/1965 1965-06-04 Lei AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 4/1965 1965-06-04 Lei AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO DOS MAMONAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 3/1964 1964-10-25 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 4/1964 1964-10-25 Lei DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE ENTULHO EM VIAS PÚBLICAS 1 extracted
norma 5/1964 1964-10-25 Lei AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 6/1964 1964-10-25 Lei AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE TELEFÔNICA 1 extracted
norma 7/1964 1964-10-25 Lei REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 8/1964 1964-10-25 Lei AUMENTA SUBVENÇÕES SOCIAIS 1 extracted
norma 9/1964 1964-10-25 Lei ALTERA A TAXA DE ELETRICIDADE 1 extracted
norma 10/1964 1964-10-25 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965 1 extracted
norma 1/1964 1964-04-10 Lei DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS CRIA SUBVENÇÕES 1 extracted
norma 2/1964 1964-04-10 Lei CANCELA DIVIDA ATIVA DE 1949 A 1958 1 extracted
norma 10/1963 1963-10-21 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1 extracted
norma 11/1963 1963-10-21 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA Á CIA TELEFÔNICA DE ESTIVA 1 extracted
norma 12/1963 1963-10-21 Lei AUMENTA A TAXA DE CARRO DE BOI, BICICLETA, ETC 1 extracted
norma 13/1963 1963-10-21 Lei DISCIPLINA AS CONSTRUÇÕES E CUIDA DA PARTE ELÉTRICA DA CIDADE 1 extracted
norma 14/1963 1963-10-21 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1964 1 extracted