br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 25/1961 1961-11-24 Lei INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ‘INTER-VIVOS’, O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE RURAL 1 extracted
norma 11/1961 1961-05-26 Lei AUTORIZA EMPRÉSTIMO DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA ESTIVA – PÂNTANO DOS TEODOROS 1 extracted
norma 12/1961 1961-05-26 Lei CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO AO MÉDICO DIRETOR DA SANTA CASA E MATERNIDADE N. S. DE FÁTIMA 1 extracted
norma 13/1961 1961-05-26 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL – CONSTRUÇÃO DA VARIANTE LIGANDO ESTIVA À ANTIGA ESTRADA PARA POUSO ALEGRE 1 extracted
norma 14/1961 1961-05-26 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DE MG – CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR 1 extracted
norma 15/1961 1961-05-26 Lei AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO PINHAL 1 extracted
norma 16/1961 1961-05-26 Lei CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 1 extracted
norma 17/1961 1961-05-26 Lei AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO ITAIM 1 extracted
norma 38/1962 1961-03-22 Lei APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1961 1 extracted
norma 1/1961 1961-01-28 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL 1 extracted
norma 2/1961 1961-01-28 Lei PROÍBE O TRÁFEGO DE CARRO DE BOIS NO TRECHO ASFALTADO 1 extracted
norma 3/1961 1961-01-28 Lei AUMENTO DA TAXA DE ELETRICIDADE 1 extracted
norma 4/1961 1961-01-28 Lei AUMENTO DA TAXA DE MULTAS 1 extracted
norma 5/1961 1961-01-28 Lei AUTORIZA A PREFEITURA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS 1 extracted
norma 6/1961 1961-01-28 Lei APROVA A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE 1 extracted
norma 7/1961 1961-01-28 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRAIR EMPRÉSTIMO, GARANTINDO A OPERAÇÃO COM DESTINAÇÃO DE RENDAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 8/1961 1961-01-28 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL – PAGAMENTO MÉDICO DIRETOR DA SANTA CASA N. S. DE FÁTIMA 1 extracted
norma 9/1961 1961-01-28 Lei DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS – USINA HIDRO-ELÉTRICA NA VILA DO PÂNTANO 1 extracted
norma 10/1961 1961-01-28 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL – SUBVENÇÃO À SANTA CASA N. S. DE FÁTIMA 1 extracted
norma 13/1960 1960-12-17 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1961 1 extracted
norma 14/1960 1960-12-17 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 15/1960 1960-12-17 Lei DISPÕE SOBRE A VENDA DE UM MOTOR DIESEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1/1960 1960-02-22 Lei APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIOS DE 1959 1 extracted
norma 2/1960 1960-02-22 Lei AUMENTO DA TAXA DE ÁGUA 1 extracted
norma 3/1960 1960-02-22 Lei REGULARIZA TAXA DE ESGOTO 1 extracted
norma 4/1960 1960-02-22 Lei REGULARIZA DIVERSAS TAXAS TRIBUTÁRIAS RODOVIÁRIAS 1 extracted
norma 5/1960 1960-02-22 Lei ELEVA A TAXA DE EVENTUAIS 1 extracted
norma 6/1960 1960-02-22 Lei ELEVA A TAXA DE TERRENOS URBANOS 1 extracted
norma 7/1960 1960-02-22 Lei CRIA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1 extracted
norma 8/1960 1960-02-22 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 1 extracted
norma 9/1960 1960-02-22 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES ANUAIS AO SEMINÁRIO DE POUSO ALEGRE E AO INSTITUTO DE SURDOS E MUDOS 1 extracted
norma 10/1960 1960-02-22 Lei AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE ESTIVA – PÂNTANO DAS ROSAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 11/1960 1960-02-22 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL – SUBVENÇÃO SANTA CASA N. S. DE FÁTIMA 1 extracted
norma 12/1960 1960-02-22 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL – PAGAMENTO DO MÉDICO DIRETOR DA SANTA CASA N. S. DE FÁTIMA 1 extracted
norma 15/1959 1959-12-26 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 16/1959 1959-12-26 Lei AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA PLANTA TOPOGRÁFICA E CADASTRAL DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 17/1959 1959-12-26 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – INSTALAÇÃO DO POSTO DE HIGIENE 1 extracted
norma 18/1959 1959-12-26 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 14/1959 1959-12-24 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960 1 extracted
norma 13/1959 1959-09-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA 1 extracted
norma 12/1959 1959-07-24 Lei MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 10/1959 - EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA 1 extracted
norma 6/1959 1959-03-02 Lei CRIA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE 1 extracted
norma 7/1959 1959-03-02 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTES 1 extracted
norma 8/1959 1959-03-02 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DAS PROFESSORAS 1 extracted
norma 9/1959 1959-03-02 Lei AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA ESCOLAR NO BAIRRO ‘OLARIA’ 1 extracted
norma 10/1959 1959-03-02 Lei AUTORIZA A PREFEITURA CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA 1 extracted
norma 11/1959 1959-03-02 Lei CRIA 4 ESCOLAS RURAIS – BAIRROS RIBEIRÃO DAS PEDRAS, MAMONAS, ITAIM E FAZENDA VELHA 1 extracted
norma 1/1959 1959-01-25 Lei RESTAURA O CARGO DE TESOUREIRO 1 extracted
norma 2/1959 1959-01-25 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – ANTIGA ESTAÇÃO DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE, NA RUA DO COMÉRCIO S/N 1 extracted
norma 3/1959 1959-01-25 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ELETRICIDADE – SANTA CASA N. S. FÁTIMA 1 extracted