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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 15/1963 1963-10-21 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 3/1963 1963-08-09 Lei DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E RUAS 1 extracted
norma 4/1963 1963-08-09 Lei DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO 1 extracted
norma 5/1963 1963-08-09 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 6/1963 1963-08-09 Lei AUTORIZA GRATIFICAÇÃO A SECRETÁRIO DA J. A. M. 1 extracted
norma 7/1963 1963-08-09 Lei FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CADEIA PÚBLICA 1 extracted
norma 8/1963 1963-08-09 Lei AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESCOLA 1 extracted
norma 9/1963 1963-08-09 Lei CRIA ESCOLA RURAL PRIMÁRIA NO POVOADO DOS FELIPES 1 extracted
norma 2/1963 1963-07-06 Lei FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CADEIA PÚBLICA 1 extracted
norma 1/1963 1963-01-30 Lei AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA 1 extracted
norma 48/1962 1962-11-27 Lei CONCEDE ESTÍMULOS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, HOTELEIROS, HORTIGRANJEIROS E AGROPECUÁRIOS 1 extracted
norma 49/1962 1962-11-27 Lei AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITOS PARA COMPRA DE MAQUINAS 1 extracted
norma 50/1962 1962-11-27 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 51/1962 1962-11-27 Lei AUTORIZA PROSSEGUIMENTO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO E MELHORIA DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO 1 extracted
norma 52/1962 1962-11-27 Lei REGULARIZA O QUADRO DE PESSOAL FIXA SEUS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 53/1962 1962-11-27 Lei AUTORIZA AMPLIAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA 1 extracted
norma 54/1962 1962-11-27 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES ADICIONAIS - SANTA CASA E MATERNIDADE N. S DE FÁTIMA 1 extracted
norma 55/1962 1962-11-27 Lei CRIA A TAXA HOSPITALAR 1 extracted
norma 56/1962 1962-11-27 Lei ALTERA AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS 1 extracted
norma 57/1962 1962-11-27 Lei DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - EM FRENTE À IGREJA DO POVOADO 1 extracted
norma 58/1962 1962-11-27 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1963 1 extracted
norma 59/1962 1962-11-27 Lei LEI 58A/1962 - ALTERA O ART. 4º DA LEI 49 /1962 1 extracted
norma 39/1962 1962-03-22 Lei AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE E MUDANÇA DE TRECHO DA ESTRADA ESTIVA-SERTÃOZINHO 1 extracted
norma 40/1962 1962-03-22 Lei AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDOS DA CIDADE 1 extracted
norma 41/1962 1962-03-22 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 42/1962 1962-03-22 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DAS PROFESSORAS RURAIS 1 extracted
norma 43/1962 1962-03-22 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE LANÇADOR 1 extracted
norma 44/1962 1962-03-22 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 45/1962 1962-03-22 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE PESSOAL ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE MAQUINISMO DA USINA DE FORÇA E LUZ 1 extracted
norma 46/1962 1962-03-22 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 47/1962 1962-03-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA JULIO BUENO BRANDÃO 1 extracted
norma 26/1961 1961-11-29 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1962 1 extracted
norma 27/1961 1961-11-29 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 2º DA LEI 14/1961 1 extracted
norma 28/1961 1961-11-29 Lei AUTORIZA COBRANÇA DE TRIBUTOS TRANSFERIDOS DO ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS 1 extracted
norma 29/1961 1961-11-29 Lei AUTORIZA A COMPRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FORMAÇÃO DA BANDA MUSICAL DA CIDADE 1 extracted
norma 30/1961 1961-11-29 Lei AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO 1 extracted
norma 31/1961 1961-11-29 Lei AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA 1 extracted
norma 32/1961 1961-11-29 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO ORDINÁRIA – SANTA CASA E MATERNIDADE N. S. DE FÁTIMA 1 extracted
norma 33/1961 1961-11-29 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO AO MÉDICO DIRETOR DA SANTA CASA E MATERNIDADE N. S. DE FÁTIMA 1 extracted
norma 34/1961 1961-11-29 Lei AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES 1 extracted
norma 35/1961 1961-11-29 Lei AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO 1 extracted
norma 36/1961 1961-11-29 Lei AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRO-ELÉTRICA NO DISTRITO DO PÂNTANO DAS ROSAS 1 extracted
norma 37/1961 1961-11-29 Lei AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESTRADA LIGANDO O DISTRITO DO PÂNTANO DAS ROSAS À SEDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 18/1961 1961-11-24 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL – CONSTRUÇÃO DA CASA ESCOLAR NO BAIRRO PINHAL 1 extracted
norma 19/1961 1961-11-24 Lei CRIA O CARGO DE ORIENTADORA NAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 20/1961 1961-11-24 Lei CRIA O CARGO DE JARDINEIRO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 21/1961 1961-11-24 Lei DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE CONTABILIDADE 1 extracted
norma 22/1961 1961-11-24 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 1 extracted
norma 23/1961 1961-11-24 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DA CASA ESCOLAR DO BAIRRO DA FAZENDA VELHA 1 extracted
norma 24/1961 1961-11-24 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted