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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 15/1972 1972-12-28 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL - SERVICO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL - SIAT 1 extracted
norma 16/1972 1972-12-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE ESTIVA 1 extracted
norma 13/1972 1972-10-09 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO DE IMÓVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE MENCIONA - CONSTRUCAO PRÉDIO GINÁSIO 1 extracted
norma 10/1972 1972-09-15 Lei DÁ AUMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 11/1972 1972-09-15 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973 1 extracted
norma 12/1972 1972-09-15 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 7/1972 1972-06-29 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á SOCIEDADE DE AMIGOS DA CIDADE DE ESTIVA 1 extracted
norma 8/1972 1972-06-29 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DOAÇÃO DE IMÓVEL Á SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE DE ESTIVA 1 extracted
norma 9/1972 1972-06-29 Lei AUTORIZA O PREFEITO DE ESTIVA A VENDER AS AÇÕES DA PETROBRÁS-PETROLEO BRASILEIRO S/A DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO RECEBIDAS EM BONIFICAÇÃO 1 extracted
norma 5/1972 1972-05-18 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A EFETUAR OS PAGAMENTOS DE DESPESAS REALIZADAS E NÃO ESCRITURADAS EM TEMPO CERTO 1 pending_ocr
norma 6/1972 1972-05-18 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A EFETUAR OS PAGAMENTOS DE DESPESAS REALIZADAS E NÃO ESCRITURADAS EM TEMPO CERTO 1 extracted
norma 2/1972 1972-03-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITOS E ASSISTÊNCIA RURAL - ACAR 1 extracted
norma 3/1972 1972-03-30 Lei DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG 1 extracted
norma 4/1972 1972-03-30 Lei AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA MESMA 1 extracted
norma 1/1972 1972-02-10 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA BENEDITO JOSÉ DA ROSA; RUA ERNESTO RAMALHO GOMES; RUA NEWTON OLIVEIRA ROSA; RUA SALUSTIANO MOURA LEITE; RUA JOSÉ PEDRO SIMÕES FILHO; RUA RODOLFO PEREIRA DE REZENDE; AVENIDA GETÚLIO VARGAS 1 pending_ocr
norma 6/1971 1971-11-27 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ACUMULA DOTAÇÕES 1 extracted
norma 7/1971 1971-11-27 Lei ESTABELECE O QUADRO PESSOAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 8/1971 1971-11-27 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 9/1971 1971-11-27 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS A VÁRIAS INSTITUIÇÕES 1 extracted
norma 10/1971 1971-11-27 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PROFESSORADO PRIMÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 11/1971 1971-11-27 Lei FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES 1 extracted
norma 12/1971 1971-11-27 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A CONTRATAR COM A SOGETEL PARA COLOCAÇÃO DE ÁGUA EM ESTIVA 1 extracted
norma 13/1971 1971-11-27 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972 1 extracted
norma 4/1971 1971-10-21 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ESTIVA, VENDER AS AÇÕES DA PETROBRAS. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 5/1971 1971-10-21 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL 1 extracted
norma 3/1971 1971-07-15 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA DEPUTADO SIMÕES DE ALMEIDA; RUA OLAVO JOSÉ DE ANDRADE; RUA PEDRO FRANCISCO PEREIRA; RUA PADRE ANTÔNIO PASCOAL; RUA DOMINGOS SOARES; PRACA SEBASTIAO GARCIA PEREIRA; 1 extracted
norma 1/1971 1971-04-06 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1 extracted
norma 5/1969 1969-09-23 Lei INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO 1 extracted
norma 6/1969 1969-09-23 Lei CONCEDE E REVIGORA SUBVENÇÕES SOCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA 1 extracted
norma 7/1969 1969-09-23 Lei ACEITA TRANSFERÊNCIA POR PARTE DA UNIÃO DE ENCARGO POSTAL 1 extracted
norma 8/1969 1969-09-23 Lei AUTORIZA APLICAÇÃO DE CAPITAL EM INVESTIMENTOS 1 extracted
norma 9/1969 1969-09-23 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 10/1969 1969-09-23 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 11/1969 1969-09-23 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970 1 extracted
norma 1/1969 1969-04-04 Lei AUTORIZA DOACAO DO SERVICO MUNICIPAL DE TELEFONE 1 extracted
norma 2/1969 1969-04-04 Lei REVIGORA A LEI 1/1968 - AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA EM PRÉDIOS ESCOLARES 1 extracted
norma 3/1969 1969-04-04 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DER/MG PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 7/1968 1968-09-26 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO,INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 1 extracted
norma 13/1968 1968-09-26 Lei REAJUSTA AS RECEITAS CORRENTES 1 extracted
norma 15/1968 1968-09-26 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969 1 extracted
norma 8/1968 1968-09-23 Lei AUMENTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL FIXO DA PREFEITURA, CRIA 4 CARGOS DE PROFESSORA DO ENSINO PRIMÁRIO E DUAS ESCOLAS PRIMARIAS RURAIS E CRIA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO 1 extracted
norma 9/1968 1968-09-23 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 10/1968 1968-09-23 Lei CRIA E REVIGORA SUBVENÇÕES SOCIAIS E APROVA APLICAÇÃO DE CAPITAIS EM INVESTIMENTOS 1 extracted
norma 11/1968 1968-09-23 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE ESTIVA 1 extracted
norma 12/1968 1968-09-23 Lei AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA CLUBE LITERÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 14/1968 1968-09-23 Lei AUTORIZA INSTALAÇÃO DE UMA USINA HIDRELÉTRICA 1 extracted
norma 16/1968 1968-09-23 Lei AUTORIZA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES REFERENTE AO ANO DE 1967, DÁ ABONO DE NATAL A FUNCIONÁRIOS E DIARISTA 1 extracted
norma 1/1968 1968-03-28 Lei AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA EM PRÉDIOS ESCOLARES 1 extracted
norma 2/1968 1968-03-28 Lei AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA CHEFIAR O POSTO DE HIGIENE LOCAL 1 extracted
norma 3/1968 1968-03-28 Lei REVIGORA O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELO ARTIGO 5º DA LEI 9/1967 1 extracted