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Estiva (MG)

IBGE code3124500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.estiva.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 1759 / 0
Documents (with text) 1735 (1603)

Records per year

0 25 50 75 100 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 18 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 19 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 13 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 18 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 38 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 15 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 12 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 12 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 11 1974 · Norma: 6 1975 · Norma: 10 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 12 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 17 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 18 1987 · Norma: 18 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 33 1990 · Norma: 33 1991 · Norma: 29 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 35 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 24 2000 · Norma: 21 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 17 2004 · Norma: 22 2005 · Norma: 35 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 29 2008 · Norma: 38 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 31 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 38 2014 · Norma: 43 2015 · Norma: 21 2016 · Norma: 13 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 24 2019 · Norma: 35 2020 · Norma: 40 2021 · Norma: 47 2022 · Norma: 55 2023 · Norma: 29 2024 · Norma: 29 2025 · Norma: 26 2026 · Norma: 5 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (1759)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 106/1990 1990-10-30 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 101/1990 1990-10-09 Lei MUDA O TOPÔNIMO DA RUA DEPUTADO SIMÕES DE ALMEIDA - RUA PREFEITO PEDRO MOREIRA BORGES 1 extracted
norma 102/1990 1990-10-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 103/1990 1990-10-09 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO REVMO. PE JOSÉ APARECIDO CAVALCANTI FRANCO 1 extracted
norma 104/1990 1990-10-09 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO NECESSÁRIO A CONTINUIDADE DA AV. PREFEITO GABRIEL ROSA 1 pending_ocr
norma 99/1990 1990-09-26 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 100/1990 1990-09-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 98/1990 1990-09-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO-MORADIA AO DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 96/1990 1990-08-23 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR AO SR.JOSÉ BONIFÁCIO LAMBERT, UM TERRENO PARA FINS DE ACORDO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO 1 extracted
norma 97/1990 1990-08-23 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 95/1990 1990-08-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 93/1990 1990-07-20 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO NECESSÁRIO Á ABERTURA DE RUAS 1 extracted
norma 94/1990 1990-07-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 92/1990 1990-07-17 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO BAIRRO BOA VISTA - DOACAO A EMPRESA BOA VISTA AGRO-INDUSTRIL 1 extracted
norma 91/1990 1990-06-27 Lei ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 1 extracted
norma 89/1990 1990-05-28 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL NO BAIRRO DA BOA VISTA - INSTALACAO DE INDUSTRIAS E RETIRADA DE CASCALHO 1 extracted
norma 90/1990 1990-05-28 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL NO BAIRRO DA LAGOA - INSTALACAO DE POSTO TELEFONICO 1 extracted
norma 83/1990 1990-04-26 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 84/1990 1990-04-26 Lei DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: RUA CÔNEGO FRANCISCO STELLA 1 extracted
norma 85/1990 1990-04-26 Lei DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CAETANO BORGES 1 extracted
norma 86/1990 1990-04-26 Lei DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SÃO SEBASTIÃO 1 extracted
norma 87/1990 1990-04-26 Lei DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RUI BARBOSA 1 pending_ocr
norma 88/1990 1990-04-26 Lei DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BELA VISTA 1 extracted
norma 82/1990 1990-04-10 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, CESSÃO DE IMÓVEIS - TELEMIG 1 pending_ocr
norma 81/1990 1990-02-22 Lei ALTERA EM PARTE O ARTIGO 1° DA LEI 80/1990 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO 1 pending_ocr
norma 78/1989 1989-12-21 Lei AUTORIZA O RECADASTRAMENTO DAS PROPRIEDADES URBANAS E A REVISÃO DOS VALORES 1 extracted
norma 79/1989 1989-12-21 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 80/1989 1989-12-21 Lei DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO 1 extracted
norma 77/1989 1989-12-04 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 73/1989 1989-11-17 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTIVA-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 1 extracted
norma 74/1989 1989-11-17 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 75/1989 1989-11-17 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE CÔMODO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO TELEFÔNICO 1 pending_ocr
norma 76/1989 1989-11-17 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992 1 pending_ocr
norma 71/1989 1989-10-13 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 72/1989 1989-10-13 Lei REVOGA A LEI 65/1989 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 70/1989 1989-09-29 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
norma 66/1989 1989-09-11 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 1 extracted
norma 67/1989 1989-09-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO- MORADIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE POUSO ALEGRE 1 extracted
norma 68/1989 1989-09-11 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR 1 extracted
norma 69/1989 1989-09-11 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES 1 extracted
norma 63/1989 1989-08-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 64/1989 1989-08-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO 1 extracted
norma 65/1989 1989-08-25 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 pending_ocr
norma 60/1989 1989-08-04 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO CESSÃO DE IMÓVEIS - POSTO DE SERVICO INTERURBANO DE TELECOMUNICACOES 1 pending_ocr
norma 61/1989 1989-08-04 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 62/1989 1989-08-04 Lei ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS 1 extracted
norma 59/1989 1989-07-31 Lei ALTERA A LEI 58/1989 - CONTRATO COM O BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA 1 extracted
norma 58/1989 1989-07-10 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA A CONTRATAR COM O BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA 1 extracted
norma 56/1989 1989-06-30 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 57/1989 1989-06-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA 1 extracted