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Guanhães (MG)

IBGE code3128006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guanhaes.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5564 / 3330 / 183
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Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 1 1952 · Norma: 37 1953 · Norma: 60 1954 · Norma: 12 1955 · Norma: 27 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 9 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 65 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 83 1963 · Norma: 60 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 78 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 39 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 43 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 34 1974 · Norma: 45 1975 · Norma: 29 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 29 1978 · Norma: 21 1979 · Norma: 13 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 10 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 20 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 29 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 26 1988 · Norma: 62 1989 · Norma: 34 1990 · Norma: 24 1991 · Norma: 32 1992 · Norma: 21 1993 · Norma: 25 1994 · Matéria: 23 1994 · Norma: 27 1995 · Matéria: 26 1995 · Norma: 13 1996 · Matéria: 30 1996 · Norma: 20 1997 · Matéria: 49 1997 · Norma: 48 1998 · Matéria: 35 1998 · Norma: 34 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 19 2001 · Matéria: 58 2001 · Norma: 39 2002 · Matéria: 57 2002 · Norma: 45 2003 · Matéria: 53 2003 · Norma: 11 2004 · Matéria: 53 2004 · Norma: 43 2005 · Matéria: 73 2005 · Norma: 58 2006 · Matéria: 79 2006 · Norma: 48 2007 · Matéria: 58 2007 · Norma: 46 2008 · Matéria: 31 2008 · Norma: 43 2009 · Matéria: 65 2009 · Norma: 56 2010 · Matéria: 66 2010 · Norma: 51 2011 · Matéria: 65 2011 · Norma: 43 2012 · Matéria: 56 2012 · Norma: 52 2013 · Matéria: 146 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 318 2014 · Norma: 64 2015 · Matéria: 257 2015 · Norma: 29 2016 · Matéria: 214 2016 · Norma: 44 2017 · Matéria: 317 2017 · Norma: 53 2018 · Matéria: 325 2018 · Norma: 28 2019 · Matéria: 313 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 325 2020 · Norma: 96 2020 · Sessão: 21 2021 · Matéria: 401 2021 · Norma: 128 2021 · Sessão: 29 2022 · Matéria: 617 2022 · Norma: 135 2022 · Sessão: 32 2023 · Matéria: 449 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 321 2024 · Norma: 143 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 497 2025 · Norma: 173 2025 · Sessão: 36 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 8 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (9077)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1210/1975 1975-10-23 Lei Institui a Bandeira do Município 0 unreachable
norma 1196/1975 1975-09-09 Lei Autoriza a celebração de convênio com o DER MG 0 unreachable
norma 1197/1975 1975-09-09 Lei Autoriza a celebração de convênio com o Instituto Estadual de Florestas IEF 0 unreachable
norma 1198/1975 1975-09-09 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o INCRA 0 unreachable
norma 1199/1975 1975-09-09 Lei Autoriza o Município de Guanhães a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social 0 unreachable
norma 1200/1975 1975-09-09 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a diretoria de Segurança Especializada da Polícia Militar 0 unreachable
norma 1201/1975 1975-09-09 Lei Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais 0 unreachable
norma 1202/1975 1975-09-09 Lei Autoriza o Poder Executivo a abri crédito especial no orçamento de 1975 para pagamento de veículo automotor 0 unreachable
norma 1203/1975 1975-09-09 Lei Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, destinado a edificação de prédio-sede da Unidade Sanitária Local 0 unreachable
norma 1204/1975 1975-09-09 Lei Dispõe sobre as comemorações do primeiro centenário do município 0 unreachable
norma 1205/1975 1975-09-09 Lei Autoriza a realização de despesas para a construção de ponte sobre o Rio Guanhães 0 unreachable
norma 1206/1975 1975-09-09 Lei Cria o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 unreachable
norma 1207/1975 1975-09-09 Lei Torna obrigatória a instalação de Cabos telefônicos e dá outras providências 0 unreachable
norma 1208/1975 1975-09-09 Lei Cria o Conselho de Obras Sociais da Prefeitura Municipal de Guanhães 0 unreachable
norma 1209/1975 1975-09-09 Lei Cria a Unidade Municipal de Cadastramento de imóveis Rurais e dá outras providências 0 unreachable
norma 1186/1975 1975-05-12 Lei Autoriza o Poder Executivo a modificar cláusula Contratual em Contratos de Empréstimo e de Mútuo com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais 0 unreachable
norma 1187/1975 1975-05-12 Lei Autoriza aumento de nível de vencimentos do pessoal de águas e esgotos, obras e estradas 0 unreachable
norma 1188/1975 1975-05-12 Lei Dispõe sobre tarifas de água 0 unreachable
norma 1189/1975 1975-05-12 Lei Autoriza recebimento de escritura de doação de bem imóvel pertencente à União Operária de Guanhães 0 unreachable
norma 1190/1975 1975-05-12 Lei Autoriza pagamento à SOTREQ S.A. de Tratores e Equipamentos de despesas realizadas em exercícios anteriores. 0 unreachable
norma 1191/1975 1975-05-12 Lei Referenda o Decreto número 955 de 31 de dezembro de 1974 0 unreachable
norma 1192/1975 1975-05-12 Lei Concede pensão vitalícia 0 unreachable
norma 1193/1975 1975-05-12 Lei Retifica vencimento do Chefe do serviço de água 0 unreachable
norma 1194/1975 1975-05-12 Lei Autoriza despesa com aquisição de veículo 0 unreachable
norma 1195/1975 1975-05-12 Lei Altera o loteamento denominado Bairro Vicente Guabiroba 0 unreachable
norma 1178/1974 1974-12-03 Lei Autoriza a execução de obras de dragagem do Ribeirão Graipú e dá outras providências 0 unreachable
norma 1179/1974 1974-12-03 Lei Altera disposições do Código Tributário 0 unreachable
norma 1180/1974 1974-12-03 Lei Descaracteriza para bem dominical, área que especifica e autoriza a sua doação à TELEMIG 0 unreachable
norma 1181/1974 1974-12-03 Lei Autoriza o Poder Executivo receber doações de terrenos onde funcionam ou irão ser edificadas escolas municipais 0 unreachable
norma 1182/1974 1974-12-03 Lei Autoriza a celebração de convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado de Minas Gerais - GERFAMIG 0 unreachable
norma 1183/1974 1974-12-03 Lei Aprova o Plano Rodoviário Municipal 0 unreachable
norma 1184/1974 1974-12-03 Lei Autoriza pagamento de bolsas concedidas a estudantes pobres pelo Colégio Estadual Odilon Behrens 0 unreachable
norma 1185/1974 1974-12-03 Lei Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para a instalação de um Destacamento de Policiamento Rural e dá outras providências 0 unreachable
norma 1168/1974 1974-11-04 Lei Autoriza celebração de convênio entre o Município e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, para Patrolamento de estradas integrantes do Plano Rodoviário Municipal 0 no document
norma 1169/1974 1974-11-04 Lei Autoriza assinatura de termo de compromisso com o 5º Distrito de Meteorologia para a manutenção de uma Estação Climatológica 0 unreachable
norma 1170/1974 1974-11-04 Lei Autoriza alienação de bens imóveis, situados em Sapucaia de Guanhães, pertencentes ao patrimônio municipal 0 unreachable
norma 1171/1974 1974-11-04 Lei Autoriza celebração de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAE e contém outras proviências 0 unreachable
norma 1172/1974 1974-11-04 Lei Autoriza celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências 0 unreachable
norma 1173/1974 1974-11-04 Lei Autoriza indenização de férias não gozadas e dá outras providências 0 unreachable
norma 1174/1974 1974-11-04 Lei Autoriza obras e aquisições em 1975 0 unreachable
norma 1175/1974 1974-11-04 Lei Dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições e auxílios e altera verbas para acordos e convênios 0 no document
norma 1176/1974 1974-11-04 Lei Extingue, cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Guanhães, fixa-lhes os vencimentos e dá outras providências 0 unreachable
norma 1177/1974 1974-11-04 Lei Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1975 0 unreachable
norma 1166/1974 1974-06-26 Lei Altera a lei número 1164 de 09 de maio de 1974 0 unreachable
norma 1167/1974 1974-06-26 Lei Ratifica entendimentos entre o Executivo Municipal e a CCPR, autoriza execução de serviços e abertura de créditos especiais. 0 unreachable
norma 1164/1974 1974-05-09 Lei Autoriza a aquisição de terreno, sua doação à Cooperativa Central dos Produtores Rurais do Estado de Minas Gerais e dá outras providências 0 unreachable
norma 1165/1974 1974-05-09 Lei Autoriza aquisição de veículos automotores 0 unreachable
norma 1141/1974 1974-03-28 Lei Autoriza o poder Executivo Municipal a rever bases de cálculos de impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a conceder desconto especial no corrente exercício. 0 unreachable
norma 1142/1974 1974-03-28 Lei Reconhece a criação do Setor Regional de Alimentação Escolar, da CNAE 0 unreachable
norma 1143/1974 1974-03-28 Lei Dispõe sobre obras de arte nas rodovias municipais e dá outras providências 0 unreachable