norma nº 3608/2021

Tá PREFEITURA
ITABIRITO
in anenos ond
LEI Nº 3608, de 22 de novembro de 2021.
Altera o Anexo de Metas Fiscais-diretrizes da Lei
Municipal nº 3567, de 26 de julho de 2021, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo de Metas Fiscais — Diretrizes, da Lei Municipal nº 3567, de 26 de
julho de 2021, passa a vigorar conforme o Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, Eh) de novembro de 2021.
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Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
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ANEXO ÚNICO
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Diretrizes
Descrição
DESPESAS DE CAPITAL DA ADMINISTRAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
[Adquirir móveis, imóveis, projetar, realizar obras civis, elétrica e de tecnologia de informação;
ampliar e construir novas unidades administrativasnas áreas urbanas e rurais.
DESPESAS DE CAPITAL DA CONTROLADORIA GERAL
Promover melhorias e ampliar a estrutura física da Secretaria;
Adquirir bens e equipamentos permanentes para atender as demandas da secretaria.
DESPESAS DE CAPITAL DA CULTURA, ARTE E PATRIMÔNIO
dquirir, construir, reformar, ampliar e promover a revitalização, modernização e ampliação do|
onjunto dos prédios e acervos culturais do Município.
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA
Conservar e Ampliar a estrutura da secretaria;
dquirir bens, equipamentos permanentes para atender demandas da secretaria.
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO
dquirir equipamentos, materiais permanentes, terrenos, veículos e outros ativos diversos)
para as atividades, contratar serviços de infraestrutura, serviços diversos, construir, ampliar,
revitalizar e reformar as unidades administrativas, de apoio e escolares novas ou já
xistentes.
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO DA SAÚDE
Construir, revitalizar, reforma, implantar equipamentos públicos de saúde inclusive para
enfrentamento de endemias e pandemias; Adquirir bens permanentes para as unidades de|
saúde inclusive para enfrentamento de endemias e pandemias; Adquirir bens permanentes)
para os Conselhos de Saúde do Município.
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO DE FROTAS
Aquisiçãodeequipamentos, veículos materiais permanentes e outros ativos diversos para
manutenção das atividades e atendimentos da Prefeitura;
[Adquirir novas ferramentas e equipamentos de manutenção para oficina de veículos e
equipamentos da Prefeitura, Educação e Saúde do município.
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CADASTRO
UNICO
dquirir materiais permanentes, garantir o acesso a Programas Sociais, identificar, registrar
manter a base de dados do Cadastro Unico para Programas Sociais e promover serviços,
programas e projetos para famílias inseridas no Programa Bolsa Família.
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E EFICIENTE
dquirir máquinas, equipamentos e material permanente, softwares e todos os bens de capital
oltados à atividade fiscalizatória e tributária.
gy PREFEITURA
ITABIRITO
Descrição |.
DESPESAS DE CAPITAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E
CONTROLE AMBIENTAL
Realizar obras e projetos para preservação, controle da qualidade e vazão dos mananciais del
águas superficiais e subterraneos, captar recursos financeiros por meio de programa de
five, parceria com órgãos públicos, iniciativa privada, terceiro setor e instituições
inanceiras para recuperação de áreas degradadas, monitoramento das condições climáticas)
e estudos das bacias hidrográficas.
DESPESAS DE CAPITAL DE APOIO TÉCNICO CONSULTIVO
IAdquirir bens e equipamentos permanentes para atender as demandas da secretaria. Adquirir]
livros jurídicos para acervo Municipal.
DESPESAS DE CAPITAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA DA MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Garantir, prover, manter e ampliar a execução de forma qualificada e continuada dos serviços)
operacionalizados pela Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Construir,
ampliar, revitalizar, reformar equipamentos permanentes e promover a aquisição de
equipamentos, materiais permanentes, terrenos e outros ativos diversos para as atividades e|
serviços ofertados por esta proteção.
DESPESAS DE CAPITAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA
JAdquirir, construir, manter, ampliar, conservar todos os serviços relativos ao Plano de Obras,
Infraestrutura e Logística (pavimentação de vias urbanas e rurais, iluminação pública, prédios
públicos, drenagem, gabiões, pontes,dentre outros) dentro do território do Municipio; Adquirir
quipamentos e materiais permanentes para atender as demandas da secretaria.
DESPESAS DE CAPITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Manter, ampliar e adquirir bens, equipamentos e materiais para atender as demandas da
ivisão da Secretaria, incluindo demandas para Guarda Municipal, Brigada Municipal e Defesa
Civil do município; Manutenção e reforma deimóvel.
DESPESAS DE CAPITAL DO DESENVOLVIMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO DO
DESPORTO, DO LAZER E DA PROMOÇÃO DA SAUDE
Reformar e ampliar a infraestrutura de esportes e lazer, bem como adquirir e construir novos
espaços públicos para a prática de esportes e lazer, na área urbana e rural, atendendo a
acessibilidade e a sustentabilidade; Adquirir equipamentos permanentes e materiais
esportivos diversos para atender as demandas da secretaria; Prosseguir com a política de
manutenção preventiva nas infraestruturas de esportes e lazer.
DESPESAS DE CAPITAL DO TURISMO
Reformar e ampliar a infraestrutura de Centro de Informações Turísticas, bem como adquirir e
construir novos espaços para a Política Municipal de Turismo do Município, atendendo a
acessibilidade e a sustentabilidade e a integração com outras políticas públicas; Adquiri
equipamentos permanentes e materiais diversos para atender as demandas da secretaria.
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL - ÁGUA
dquirir bens móveis, imóveis, projetar, construir, ampliar, realizar obras e serviços civis,
plticos controle de perdas, automação e controle; aumentar os investimentos nos sistema:
e informação e infraestruturas nas unidades dos sistemas de água nas áreas rurais
incluindo: mananciais e unidades de captações, adução, tratamento, reservação, distribuição)
e recalque; captar recursos financeiros por meio de programa de governo, parceria com
órgãos públicos, iniciativa privada, terceiro setor e instituições. financeiras para: realização de]
obras e melhorias dos sistemas de abastecimento de água nas áreas rurais, atendendo as
emandas do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
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vp PREFEITURA
ITABIRITO
“Descrição |
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL
DRENAGEM
dquirir bens móveis, imóveis, projetar, executar obras civis; captar recursos financeiros por
meio de programa de governo, parceria com órgãos públicos, iniciativa privada, terceiro setor,
e instituições financeiras para atender as demandas de Drenagem, nas áreas rurais,
relacionadas no Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL - ESGOTO
dquirir bens móveis, imóveis, projetar, construir, ampliar, realizar obras e infraestruturas;
aptar recursos financeiros por meio de programa de governo, parceria com órgãos públicos,
iniciativa privada, terceiro setor e instituições financeiras para: realização de obras e
melhorias dos sistemas de esgotamento sanitário nas áreas rurais, incluindo: Sistema
oletores e de tratamento, relacionados no Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO URBANO - ÁGUA
dquirir bens móveis, imóveis, projetar, construir, ampliar, realizar obras e serviços civis,
létricos, controle de perdas, automação e controle; aumentar os investimentos nos sistema
de informação e infraestruturas nas unidades dos sistemas de água nas áreas urbanas,
incluindo: mananciais e unidades de captações, adução, tratamento, reservação, distribuição]
e recalque; dar continuidade na urbanização das unidades do sistema de abastecimento de
água das áreas urbanas; Construir novos sistemas de abastecimento de água nas áreas
urbanas, adquirir equipamentos e materiais permanerntes para estruturar os novos sistema
de abastecimento de água; captar recursos financeiros por meio de programa de governo,
parceria com órgãos públicos, iniciativa privada, terceiro setor e instituições financeirasr para:
implantar sistemas alternativos de geração de energia elétrica, atendendo demandas do
Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO URBANO
DRENAGEM
dquirirbensimóveis,móveis, projetar construir, ampliar, realizarobras,urbanizações;captar
recursos financeiros por meio de programa de governo, parceria com órgãos)
públicos, iniciativa privada, terceiro setor e instituições financeiras para atender as demandas)
ia drenagem nas áreas urbanas, elacionados no Plano Municipal de Saneamento Básico -|
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO URBANO
ESGOTO
[Adquirir bens móveis, imóveis, projetar, construir, ampliar, realizar obras, urbanizações e
infraestruturas para implantar sistemas de esgotamentos sanitários, incluindo: sistemas)
oletores e de tratamento nas áreas urbanas; captar
recursos financeiros por meio de programa de governo, parceria com órgãos públicos,
iniciativa privada, terceiro setor e instituições financeiras para: dar continuidade aos estudos el
projetos para realizar obras de ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas
reas urbanas, atendendo as demandas do Plano Municipal de Saneamento Básico
PMSB.
DESPESAS DE CAPITAL NA ADMINISTRAÇÃO GERAL
quisição de ferramentas, equipamentos, materiais permanentes, terrenos e outros ativos
iversos para as atividades da secretaria. Contratação de serviços de infraestrutura, execução]
e obras de construção, ampliação e reformas de grande vulto para as unidades)
dministrativas novas ou já existentes.
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q PREFEITURA
ITABIRITO
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DESPESAS DE CAPITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conservar e ampliar estrutura de suporte ao Gabinete do Governo Municipal;
quisição de Bens, Equipamentos Permanentes e Materiais Diversos para atender as
demandas.
DESPESAS DE CAPITAL NA ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO BÁSICA
Construir, ampliar, revitalizar, reformar prédios públicos e promovera aquisição de
quipamentos, materiais permanente e outros ativos diversos para as atividades e serviços
fertados pela Proteção Socialbásica; Garantir, prover e manter a execução de formal
ualificada e continuada os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais|
peracionalizados por esta proteção.
DESPESAS DE CAPITAL NA ATENÇÃO BÁSICA
Construir , ampliar, reformar, conservar e equipar as Unidades Básicas de Saúde-UBS e
odos os postos de Saúde da Zona Rural inclusive para enfrentamento de pandemias.
DESPESAS DE CAPITAL NA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Manter, reformar, revitalizar e ampliar a estrutura da secretaria; Aquisição de bens,
equipamentos permanentes e materiais diversos para atender às demandas da secretaria.
DESPESAS DE CAPITAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Adquirir equipamentos, materiais permanentes, terrenos, veículos e outros ativos diversos)
para as atividades, contratar serviços de infraestrutura, construir, ampliar, revitalizar e
reformar as unidades da creche.
DESPESAS DE CAPITAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
|Adquirir equipamentos, materiais permanentes, terrenos, veículos e outros ativos diversos)
para as atividades, contratar serviços de infraestrutura, construir, ampliar, revitalizar e
reformar as unidades da Pré-escola.
DESPESAS DE CAPITAL NA GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA
SSISTÊNCIASOCIAL E DIREITOSHUMANOS
dquirir, construir, ampliar, revitalizar, reformar prédios públicos e promover a aquisição de
quipamentos, materiais permanentes, e outros ativos diversos para as atividades e serviços
prestados pela secretaria; Fortalecer a Política de Assistência Social, garantir a continuidade
dos serviços, programas, projetos e benefícios socio assistenciais ofertados pelo Sistem
Único de Assistência Social(SUAS).
DESPESAS DE CAPITAL NA HABITAÇÃO
Garantir Proteção Social, prover e manter serviços, programas, projetos e benefícios de
Proteção Social;
Construir, ampliar, revitalizar, reformar equipamentos permanentes e promover a aquisição de
equipamentos, materiais permanentes, terrenos e outros ativos diversos para as atividades e
pervços prestados para a Proteção Social Básica; Construir, adquirir, garantir a oferta de
erviços da Alta Complexidade para acolhimento institucional;
Manter e ampliar a oferta dos serviços da Proteção Social Especial da Alta Complexidade
[conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
Ampliar, revitalizar, reformar equipamentos permanentes e promover a aquisição de
lequipamentos, materiais permanentes, terrenos e outros ativos diversos para as atividades e
serviços prestados pela secretaria; Garantir o acesso a Programas Sociais, identificar,
registrar e manter a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais e promover |
serviços, programas e projetos para famílias inseridas no Programa Bolsa Família.
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ITABIRITO
; Ra ES Descrição o ; Ra
DESPESAS DE CAPITAL NA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Manter, ampliar, adquirir, construir, revitalizar e reformar as estruturas físicas da Secretaria,
Parque Ecológico, Aterro Sanitário e demais instalações anexas.
DESPESAS DE CAPITAL NA PROMOÇÃO DA GESTÃO DO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE ITABIRITO
[Ampliar o serviço de patrulha agrícola aos agricultores familiares e produtores rurais, com
aquisição de maquinas e Equipamentos; Aquisição e construção de bens permanentes,
equipamentos, terrenos e outros ativos diversos para as atividades e serviços prestados el
crescimento da Secretaria; Construir, ampliar, revitalizar os equipamentos públicos destinados)
ja atender a demanda da Secretaria voltadas para o desenvolvimento rural.
DESPESAS DE CAPITAL NA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
[Adquirir bens e equipamentos permanentes para atender as demandas da secretaria. Adquiri
livros jurídicos para acervo Municipal.
DESPESAS DE CAPITAL NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Construir , revitalizar , reformar ,adquirir e implantar equipamentos públicos de Saúde,
inclusive para enfrentamento de pandemias; Adquirir bens permanentes para o Conselho)
ntidrogas no Município (COMAD).
DESPESAS DE CAPITAL NAS ESPECIALDADES MÉDICAS
onstruir ampliar, reformar,conservar e equipar as Unidades de Atenção Especializada (Média
Alta Complexidade), Atenção Hospitalar (UTI), Atenção Psicossocial e Atenção de Urgência
e Emergência, inclusive para enfrentamento de endemias e pandemias.
DESPESAS DE CAPITAL NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Manter e ampliar estruturas e projetos de desenvolvimento econômico e do trabalhador;
Conservar e ampliar a estrutura da secretaria; Adquirir bens e equipamentos para
atendimento das demandas da secretaria; Aquirir áreas e terrenos para criação de polos)
empresariais.
DESPESAS DE CAPITAL NO ENSINO FUNDAMENTAL
Adquirir equipamentos, materiais permanentes, terrenos, veículos e outros ativos diversos)
para as atividades do Ensino Fundamental; Contratar serviços de infraestrutura, serviços
diversos, construir, ampliar, revitalizar e reformar as unidades escolares do Ensino
Fundamental novas ou já existentes.
DESPESAS DE CAPITAL NO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Manter, ampliar e conservar a estrutura da secretaria;
dquirir bens e equipamentos permanentes, matérias diversos para atender as demandas da
ecretaria.
DESPESAS DE CAPITAL NO SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Adquirir, Construir, reformar, conservar, ampliar e equipar os serviços de Assistência
Farmacêutica.
DESPESAS DE CAPITAL NOS SERVIÇOS URBANOS
Adquirir bens imóveis eis, equipamentos, veículos, materiais permanentes e outros ativos
diversos para manter e ampliar as atividades e serviços prestados pela Secretaria Municipal N
de Urbanismo e ao Município de Itabirito. [ ]
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1
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tip PREFEITURA
LF) ITABIRITO
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' Descrição
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
Manter o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas,
apacitações, benefícios, auxílios, diárias e Despesas com locomoção; adquirindo materiais e
quipamentos; contratando serviços de consultoria, de terceiros (Pessoa Física e Pessoa
urídica) , de tecnologia de informação e comunicação; cumprindo com as sentenças judiciais,
precatórios, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições, contribuições,
brigações tributárias, contributivas, e obrigações com o ente regulador pertinentes a
inalidades legais; firmar convênios, contratos com sociedade civil, escolas técnicas,
aculdades e universidades, para dar continuidade ao programa de estágio e para
esenvolver projetos em tecnologia de informação e de sistema inteligência artificial, para
manutenção e operação da administração geral. Reestruturar políticas de R.H com
nquadramento e adequação do Plano de Cargos e Salários à nova realidade funcional do
SAAE e com a revisão salarial; realizar processos de seleção para suprir vacância. Dar
ontinuidade as ações para o controle interno, aos processos de certificação, e ao Sistema de
Integridade (Compliance). Realizar estudos relativos aos valores de tarifas e realizar as
tualizações dos cadastros dos usuários, incrementando as ações para o controle social e,
arantindo o funcionamento do Conselho Municipal de Saneamento básico. Manter a política
e comunicação social, voltada para atendimento aos clientes, fornecedores, campanhas,
eventos internos e externos para atender demais demandas de comunicação e publicidade do
SAAE.
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Gerir a política de pessoal dos órgãos da Administração Direta, com vistas a promover a
alorização do servidor por meio de concessão de benefícios, manutenção e/ou adequação
as pensões do RPPS, militar, Promover a manutenção de serviços gerais; Gerir o arquivo
municipal com microfilmagem dos documentos para facilitar consultas; Gerenciar bens móveis
e imóveis; Distribuir material de consumo e uso comum aos órgãos da Administração Direta;
Contratar serviços especializados para atender as necessidades da Administração Geral.
Contratar consultorias; Participar de cursos, palestras, congressos e capacitações; Realiza
os serviços de licitações atendendo demanda da Administração Municipal; Apoiar os órgãos)
da Administração Direta na realização de eventos, festividades do calendário oficial do
Município; Manutenção e conservação das atividades administrativas da secretaria e seus
departamentos; Prestar serviços com excelência garantindo transparência dos atos públicos
defesa dos interesses e direitos dos cidadãos; Prover a secretaria com recursos humano:
técnicos, tecnológicos e administrativos adequados; Gerenciar e manter todo o funcionamento)
dequado do Centro Municipal de Administração Pública e suas unidades administrativas;
primorar os investimentos do sistema de informação da Administração do município.
Estabelecer e melhorar o funcionamento de entidades conveniadas da PMI. Mante
contratação de consórcios públicos.
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Promover o intercâmbio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Assessorar O
Prefeito e o Vice-Prefeito na coordenação do planejamento, controle e execução do plano de
fee Prestar serviços de excelência, garantindo a transparência dos atos públicos e a
efesa dos interesses e direitos dos cidadãos; Promover ações voltadas na garantia da
idadania e promoção de políticas para juventudes, mulheres,LGBT, população negra,
estimulando a educação em Direitos Humanos e a participação popular; Manter e capacitar,
dar suporte aos Conselhos Municipais; Promover, em conjunto a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico - SEMDE, ações voltadas para a promoção do Primeir
Emprego para Jovens; Manutenção das atividades administrativas da secretaria e do
abinetede Governo; Manter a secretaria e o gabinete com recursos humanos cumprindo
odas as obrigações, adquirindo materiais e equipamentos adequados, estrutura e
apacitação; Aprimorar os investimentos dos sistemas de informação no Gabinete Municipal;
Contratar serviços especializados para atender as necessidades do gabinete e afins.
E
4 PREFEITURA
ITABIRITO
I
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Fomentar, Fortalecer, Manter e Ampliar a Atenção Básica com fornecimento de Materiais,
Medicamentos e insumos, inclusive para enfrentamento de pandemias; Fomentar , Manter e
Ampliar os Serviços do Centro de Especialidades Odontológicas- CEO; Manter e Ampliar a
Equipes de Saúde da Família -ESF;
Manter e Promover a oferta de práticas integrativas Complementares-PIC's, Homeopatia,
dentre outras;
Adotar estratégas para melhoria de atendimento da Atenção Básica, estabelecendo Politicas,
Planos, Programas e Serviços que atendam a população de forma integral; Manter e Amplia
a Gestão e os Serviços das Unidades Básicas de Saúde-UBS; Contratar consultorias,
participação em cursos, palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Manter as atividades administrativas da secretaria; Aprimorar os investimentos, os sistema:
de informação na secretaria de comunicação do município; Manter a secretaria del
omunicação com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais e
equipamentos adequados, estrutura e capacitação; Contratar empresa de pessoa jurídica!
para atender as demandas da comunicação das atividades realizadas pelo poder público;
Manter, ampliar e promover uma efetiva divulgação de todas as atividades realizadas pelo
poder público; Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins
para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Manutenção das atividades administrativas da secretaria; Aprimorar os investimentos do
sistema de informação com vistas ao ampliação da transparência através de contratação de
softwares e ferramentas de apoio; Manter e ampliar a Controladoria com recursos humano:
umprindo todas as obrigações;
Contratação de consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins para
agregar conhecimento a equipe, promovendo a capacitação e aprimoramento das técnicas de
auditoria, controles e fiscalização para os servidores; Contratar serviços especializados para
atender as necessidades da Controladoria. Contratar consultorias, participação em cursos,
palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DA CULTURA, ARTE E PATRIMÔNIO
Manter as políticas públicas voltadas para o fomento da produção cultural no município;
Manter as políticas públicas voltadas para o patrimônio cultural e turismo do município;
Manter, ampliar, revitalizar as políticas públicas voltadas para a preservação do patrimônio
ultural do município; Manter as políticas voltadas para o patrimônio cultural do município;
Manutenção das atividades da Diretoria de Cultura e repartições; Manter e ampliar a difusão
ultural, histórica e artística; Manter e ampliar a concessão de subvenções e contribuições)
para entidades sem fins lucrativos; Facilitar, estimular, apoiar e proteger a cultura regional;
Manutenção das atividades da Diretoria de Eventos e repartições; Manter e melhorar os
eventos cívicos, folclóricos, culturais, populares, religiosos e outros articulados com
Calendário Oficial de eventos da Prefeitura; Planejar, organizar, dirigir e controlar os eventos
no município; Manutenção das atividades da Diretoria de Extensão das Artes e repartições;
Criar e proporcionar ampla oferta de espaços públicos para a manifestação artística
iabilizar a formação artística para a comunidade bem como a diversificação dos segmento:
fertados; Manutenção das atividades administrativas da secretaria; Manter, construir,
dquirir, revitalizar as políticas voltadas para o patrimônio cultural e turismo no município;
Manter a Secretaria de Cultura com recursos humanos cumprindo todas as obrigações,
adquirindo materiais e equipamentos adequados, estrutura e capacitação; Aprimorar e
dquirir os investimentos do sistema de informação da secretaria de Cultura; Promover o
onhecimento, a inovação, a pesquisa, a divulgação e a valorização das atividades culturais)
o Município; Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins
para agregar conhecimento a equipe.
PREFEITURA
ITABIRITO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Manter as atividades do EJA.
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
(Adquirir materiais e insumos diversos, efetuar indenizações e restituições pertinentes às
diversas finalidades legais (Município e outras partes externas), contratar serviços
especializados para suporte; Aprimorar o Investimento dos Sistemas de Informação em|
Educação Especial; Fomentar, manter e ampliar a Educação Especial com oferta de ações e
serviços em atendimento aos alunos; Manter recursos humanos em parceria com as
instituições públicas e sociedade civil organizada que prestam os serviços de Educação no
Ensino Especial.
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
[Adquirir materiais e insumos diversos, efetuar indenizações e restituições pertinentes às
diversas finalidades legais (Município e outras partes externas), contratar serviços
especializados para suporte; Manter e ampliar os serviços prestados pelas unidades
escolares; Aprimorar o Investimento dos Sistemas de Informação em Educação da Rede
Municipal Infantil; Fomentar, manter e ampliar a Educação Infantil com oferta de ações e
serviços em atendimento aos alunos; Contratação de consultorias, participação em cursos,
palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
[Adquirir materiais e insumos diversos, efetuar indenizações e restituições pertinentes às
diversas finalidades legais (Município e outras partes externas), contratar serviços)
especializados para suporte; Manter e ampliar os serviços prestados pelas unidades
escolares; Aprimorar o Investimento dos Sistemas de Informação em Educação da Rede
Municipal Infantil; Fomentar, manter e ampliar a Educação Infantil com oferta de ações e
serviços em atendimento aos alunos; Contratação de consultorias, participação em cursos,
palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DA GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA
Manter e otimizar as atividades administrativas da secretaria; Manter e otimizar a Secretarial
a fazenda com recursos humanos e técnicos cumprindo todas as obrigações; Aprimorar o:
investimentos do sistema de informação da secretaria de Fazenda do município; Manter e
otimizar os serviços de Cadastro Técnico Municipal, Contabilidade, Tesouraria e Arquivo;
Contratar serviços e consultorias na área de finanças públicas e Business Inteligence e
adequações; Promover ações voltadas à captação de recursos junto às outras esferas d
governo e outros órgãos; Realizar ações relativas à captação de recursos para a promoção da
modernização tributária, contábil e financeira; Contratar serviços especializados para atende
jas demandas da secretaria da Fazenda.
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO
À
dquirir materiais, equipamentos e insumos diversos, efetuar indenizações e restituições]
ertinentes às diversas finalidades legais (Município e outras partes externas), contrata
serviços diversos para suporte, manter e ampliar os serviços prestados pelas unidades
administrativas, de apoio e escolares;
Manter e/ou adequar a Secretaria de Educação com recursos humanos cumprindo a
obrigações legais; Fortalecer, fomentar os conselhos que atuam no âmbito da Educação
incentivando a participação da comunidade e capacitando os conselheiros. Investir nal
uantidade e na qualidade do Sistema de Informação na Educação da Rede Municipal;
Manter a Secretaria de Educação com recursos humanos cumprindo todas as obrigações;
Contratação de consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins para
gregar conhecimento a equipe.
>
PREFEITURA
à ITABIRITO
pio isa E Descrição
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DA SAÚDE
tender a demanda por Medidas Judiciais relacionadas à Saúde;
primorar os investimentos dos Sistemas de Informação em Saúde da rede Muncipal;
Manter a Secretaria de Saúde com recusros humanos cumprindo todas as obrigaações,
dquirindo materiais e equipamentos adequados; Promover Ações de Educação Permanente
m Saúde;
Manter e Ampliar os Serviços de Gestão e Finanças da Saúde, Regulação em Saúde el
Gestão da Saúde. Fomentar, Aprimorar Fortalecer, Promover, Manter e Ampliar a Gestão e os
Serviços das Atividades do Conselho Municipal de Saúde (CMSI). Fomentar, Aprimorar,
Fortalecer, Promover, Manter e Ampliar a Gestão dos Serviços da Atividades do Conselho
ntidrogas do Municiípio (COMAD);
ssegurar os Direitos dos Usuários de Álcool e outras Drogas. Fortalecer a rede de serviços,
para os usuários de Álcool e Drogas. Manter e Ampliar a concessão e subvenções para as
OSC;
Manter as Politicas Públicas voltadas para o atendimento aos usuários de Álcool e outras]
Drogas. Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins para
agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Planejar, organizar, executar e monitorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Executar os serviços socioassistênciais, benefícios e os programas e projetos de forma direta
lou fomentar e coordenar a execução realizada pelas Organizações da Sociedade Civil dal
Assistência Social; Constituir, qualificar e manter as equipes de referência e demais
trabalhadores do SUAS, manter parcerias com Organizações da Sociedade Civil, Rede
socioassistencial e Conselheiros Municipais; Assegurar acolhimento imediato em situações de
Icalamidades públicas e de emergências, em condições dignas e de segurança em
alojamentos provisórios, quando necessário; Garantir o acesso da população a política del
assistência social sem discriminação de qualquer natureza, resguardados os critérios del
legibilidade de diferentes programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais;
Manter e ampliar a concessão de subvenções e contribuições para entidades sem fin:
lucrativos; Efetivar a participação popular no processo de gestão dos SUAS, mantendo os
serviços e capacitando trabalhadores do SUAS, Organizações da Sociedade Civil, Rede
socioassistencial e Conselheiros Municipais; Fortalecer, capacitar e ampliar parcerias com a:
Associações e lideranças comunitárias; Prover serviços, programas, projetos e benefícios de)
proteção social, mantendo os serviços e capacitando as equipes da Semas; Gerir, organizar
ordenar o repasse de recursos através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
Manter a base de dados para projetos habitacionais de interesse social; Prover serviços,
programas, projetos e benefícios na área de habitação de interesse social; Zelar pelo
[cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, mantendo e capacitando o Conselho
so Gerir, organizar e ordenar o repasse de recursos através do Fundo Municipal do
Idoso, garantir a proteção do idoso, fortalecer a Rede de Serviços, manter e ampliar a
oncessão de subvenções e contribuições para as Organizações da Sociedade Civil sem fins
lucrativos; Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins para
agregar conhecimento a equipe.
RÉ
vi PREFEITURA
ITABIRITO
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE FROTAS
Promover e gerenciar a manutenção geral da frota de veículos oficiais, máquinas oficiais,
equipamentos oficiais e demais itens ligados ao transporte municipal em geral, para
atendimento aos serviços da Prefeitura; Manter e ampliar a contratação de serviços
erceirizados de manutenção, locação e monitoramento de equipamentos e veículos; Melhora
o ambiente da oficina mecânica e lavador de veículos oficiais; Manter e estruturar a secretaria
de transporte com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais e
equipamentos adequados e capacitação; Manter, ampliar, reformar as estruturas das
atividades administrativas, monitoria, logística da secretaria e manutenção da frota municipal;
Aprimorar os investimentos dos sistemas de informação da secretaria de transporte do
município.
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE FROTAS E TRANSPORTE EDUCACIONAL
Manter os serviços de transporte escolar, visando o acesso, a frequência e a permanência
dos alunos às aulas; Garantir o transporte escolar de qualidade aos estudantes do ensino]
infantil pré-escola, fundamental, médio e superior, dos alunos residentes na zona urbana e
rural.
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CADASTRO ÚNICO
Manter o acesso das famílias de baixa renda a serviços e programas sociais, diagnosticar
através de sua base de dados o grau de vulnerabilidade, considerando questões como renda,
condições de moradia, acesso ao trabalho, à saúde e à educação para a construção de
políticas publicas;
Efetivar a participação popular no processo de gestão do setor de Cadastro Único mantendo
os programas e capacitando os trabalhadores do SUAS e os membros da Instância de
Controle Social do Programa Bolsa Família (ICSPBF).
MANUTENÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E EFICIENTE
Manter e aperfeiçoar as atividades de fomento da arrecadação dos próprios tributos.Manter as
atividades administrativas da secretaria; Manter e otimizar o setor tributário com recursos
humanos e técnicos cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais e equipamentos
adequados e estrutura; Aprimorar os investimentos do sistema de informação da secretaria de
Fazenda do município; Manter e otimizar os serviços de Cadastro Técnico Municipal,
ributação, e Arquivo; Contratar serviços especializados na área tributária e Business
Inteligence e adequações / fomentar da arrecadação, incluindo o valor adicionado Fiscal e
revisão do arcabouço tributário municipal; Realizar ações relativas à captação de recursos)
para a promoção da modernização tributária; Realizar ações voltadas para a sincronização do
cadastro tributário com os outros entes da federação; Realizar ações voltadas para al
cobrança judicial e/ou cartorária dos tributos vencidos e inscritos em dívida ativa; Ampliar a
ferramentas de fiscalização; Contratar serviços para cobrança bancária e ou emissão de guia
dos tributos municipais; Ações voltadas para atualização do cadastro mobiliário e imobiliário;
Promoção do cadastro técnico e digital multifinalitário; Realizar ações voltadas para a
produção de documentos em formato digital; Realizar ações de parcerias com órgãos)
overnamentais para cruzamento de informações com o objetivo de ampliar a arrecadação)
municipal; Realizar Programa de Educação Fiscal; Implantar CallCenter de Cobrança d
ributos; Revisar o Código Tributário Municipal; Pagar sentenças judiciais relativas ao
processos tributários e demais indenizações.
»)
FE
eitiy PREFEITURA
lFa ITABIRITO
MANUTENÇÃO DA HABITAÇÃO
Fomentar Gestão Descentralizada e participativa, implementar a participação popular no
processo de gestão dos SUAS, mantendo os serviços e capacitando trabalhadores do SUAS,
Organizações da Sociedade Civil, Rede Socioassistencial e conselheiros municipais;
Fomentar Gestão Descentralizada e participativa, implementar a participação popular no
processo de gestão dos SUAS, mantendo os serviços e capacitando trabalhadores do SUAS,
Organizações da Sociedade Civil, Rede Socioassistencial e conselheiros municipais;
Identificar, registrar, manter a base de dados do Cadastro Único Para Programas Sociais el
promover serviços, programas e projetos para famílias inseridas no Programa Bolsa Família.
Garantir e ampliar a oferta de serviços do Sistema Único de Assistência Social; Aprimorar os
investimentos do sistema de informação da Secretaria de Assistência Social do município,
Promover a manutenção das atividades administrativas da secretaria; Manter a Secretaria del
Assistência Social com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, adquirindo
materiais e equipamentos adequados, estrutura e capacitação; Garantir a oferta da Proteção
Social, prover e manter serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social;
Promover a manutenção das atividades administrativas do serviço de atenção básica e prover
capacitações para os servidores envolvidos nos equipamentos de Assistência Social; Atender]
as demandas por doação de material de construção, considerando o direito às condições
dignas de moradia; Garantir direitos sociais, manter a base de dados para projetos)
habitacionais de interesse social, prover serviços, programas, projetos e benefícios na área de
habitação de interesse social; Fortalecer e fomentar as ações desenvolvidas pelas
Organizações da Sociedade Civil do município, mantendo, capacitando e celebrando
parcerias para finalidades de interesse público; Fortalecer a Rede de Serviços, manter e
ampliar a concessão de subvenções e contribuições para Organizações da Sociedade Civil
Isem fins lucrativos; Atender Situação de Calamidade, assegurar o atendimento de pessoas e
lfamílias vítimas de situações de calamidade pública e emergenciais; Promover a participação
popular no controle social, promover capacitações; Fomentar Gestão Descentralizada e
participativa; Implementar a participação popular no processo de gestão dos SUAS, mantendo
s serviços e capacitando trabalhadores do SUAS, Organizações da Sociedade Civil, Rede
Socioassistencial e conselheiros municipais; Garantir e ampliar os Direitos Socioassistênciais,
tender as demandas e necessidades emergenciais para pessoas e famílias em situação del
ulnerabilidade e risco social, por meio de benefícios e auxíliossocioassistenciais;
Garantir Proteção Social, prover e manter serviços, programas, projetos e benefícios de
Proteção Social; Fortalecer, capacitar e ampliar parcerias com as Associações e lideranças)
comunitárias;
Fortalecer a Rede de Serviços, manter e ampliar a concessão de subvenções e contribuições]
ara Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos.
MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA
Manter o pagamento do INSS patronal de todas as unidades orçamentárias, exceto saúde e
ducação.
MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA DA EDUCAÇÃO
Manter o pagamento do INSS patronal especificamente da educação.
Tal PREFEITURA
aferrrreeass
MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA DA SAÚDE
Manter o pagamento do INSS patronal especificamente da saúde a Rede de Serviços, manter
e ampliar a concessão de subvenções e contribuições para as Organizações da Sociedade
Civil sem fins lucrativos; Garantir Proteção Social, prover e manter serviços, programas,
projetos e benefícios de Proteção Social; Garantir e ampliar a defesa de direitos das crianças
e adolescentes, zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, manter e
apacitar o Conselho Tutelar e a Rede de Sistema de Garantia de Direitos; Aprimorar os
investimentos do sistema de informação do Conselho Tutelar; Gerir, organizar e ordenar o
repasse de recursos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
arantir a Proteção a Criança e ao Adolescente, fortalecer a Rede de Serviços, manter e
ampliar a concessão de subvenções e contribuições para as Organizações da Sociedade
ivil sem fins lucrativos.
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO BÁSICA
Prover, manter e ampliar a oferta dos Serviços, programas, projetos e benefícios da Proteção
Social Básica; Implantar um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Adequar as estruturas físicas do CRAS com acessibilidade; Implantar equipe volante no
CRAS para atendimento na área rural e urbana de difícil acesso; Fortalecer a função protetiva
da família e prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários; Promover acessos à
benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo
para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social; Complementai
o trabalho social com família, prevenindo a ocorrênciade situações de risco social
fortalecendo a convivência familiar e comunitária; Prevenir a institucionalização e
segregação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, idosos, em especial, das pessoas
com deficiência; Atender as demandas e necessidades emergenciais para pessoas e família
em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de benefícios auxílios
socioassistenciais; Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos
afins para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO DO DESPORTO, DO
LAZER E DA PROMOÇÃO DA SAÚDE
Adquirir, ampliar e manter as atividades da secretaria; Manter a Secretaria de Esportes e
Lazer com recursos humanos, cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais e
equipamentos adequados, estrutura e capacitação; Apoiar entidades por meio de
subvenções, contribuições, ações de fomento e capacitação contínua, aprimorando os
mecanismos de controle e acompanhamento do cumprimento de metas; Aprimorar os
investimentos do sistema de informação da Secretaria de Esportes e Lazer de Itabirito;
Fomentar atividades de iniciação esportiva para crianças, adolescentes e jovens em
diversas modalidades, promovendo a diversificação territorial das ofertas; Promover,
incentiva e orientar atividades físicas, esportivas e de lazer para o público do para desporto;
Implantar o Fundo Municipal do Esporte. Fomentar programas de promoção à saúde para a
população; Criar parceria com outros municípios no intuito de desenvolver o esporte;
Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins para agregar
conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Manter as atividades adminstrativas da secretária; Manter a Secretária de Desenvolvimento
Econômico com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais
equipamentos adequados, estrutura e capacitação; Aprimorar os investimentos dos sistema:
de informação da Secretária de Desenvolvimento Econômico do Municipio; Manter e ampliai
programas de desenvolvimento econômico e do trabalhador; Oferecer cursos de qualificação
profissional com o objetivo de atender as demandas do municipio; Manter a locação de
imóveis para atendimento das demandas da secretária; Fomentar as parcerias públicas
privadas para atender as demandas de serviços; Manter linha de crédito municipal aos MEI,
Micros e Pequenas empresas de Itabirito; Ampliar e manter a linha de crédito municipal e d!
outros recursos para os empreendedores e empresarios de Itabirito; Aportar recurso:
financeiros no FUNDI; Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congresso:
e afins para agregar conhecimento a equipe.
DDR
igy PREFEITURA
ITABIRITO
7; Descrição
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Adquirir materiais e insumos diversos, efetuar indenizações e restituições pertinentes às
diversas finalidades legais (Município e outras partes externas), contratar serviços
especializados para suporte; Manter e ampliar os serviços prestados pelas unidades
escolares; Aprimorar o Investimento dos Sistemas de Informação em Educação da Rede
Municipal; Fomentar, manter e ampliar a Educação Básica com oferta de ações e serviços]
em atendimento aos alunos; Contratação de consultorias, participação em cursos, palestras,
congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Manter recursos humanos em parceria com as instituições públicas que prestam os serviço:
de Educação no Ensino Médio.
MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA E ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Manter o programa da dívida contratada; Renegociar a dívida contratada mediante
inovações legislativas mais vantajosas para o Município; Manter o pagamento
(amortização) da dívida previdenciária e outras dívidas, bem como seus encargos e aderir a
novas possibilidades de reparcelamentos se conveniente para a administração;
Amortização da divida do INSS; Correção monetária ou cambial da divida contratual
resgatada; Sentenças Judiciais.
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Manter as atividades administrativas da secretaria, contratar serviços de consultoria e
assessoria nas áreas de gestão e tecnologia; Manter recursos humanos cumprindo todas as
obrigações, adquirindo materiais e equipamentos adequados, estrutura e capacitação;
Aprimorar os investimentos dos sistemas de informação; Ampliar e aperfeiçoar a participação
da sociedade civil na gestão do município, melhorando a articulação das instâncias
participativas e integrando, aos instrumentos de planejamento e gestão as diretrizes para a
formulação de políticas públicas municipais; Coordenar, executar, planejar e aperfeiçoar com
as demais secretarias da administração direta e indireta a captação e negociação de
recursos junto a órgãos públicos federais e estaduais e instituições nacionais e
internacionais, através de convênios, planos de trabalho e monitoramento de sua aplicação;
Planejar e coordenar as atividades de organização, objetivos e modernização da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; Executar, orientar em articulação com as
demais secretarias da Administração Pública direta e indireta, a elaboração dos instrumentos
de planejamento do município (PPA, LDO E LOA), avaliar e acompanhar a sua execução;
Interagir, fortalecer, promover e apoiar a atuação das secretarias nas atividades
concernentes à licitação, contratos, convênios, compra e fornecimento de bens, produtos e
serviços necessários para os órgãos e setores da Administração Pública Municipal direta e
indireta; Executar, articular, coordenar e acompanhar políticas públicas voltadas para a
administração pública direta e indireta, através de dados, informações de interesse público;
Implementar, acompanhar, validar, executar junto com as demais secretarias da
administração pública direta e indireta as metas e compromissos de governo; Estabelecer a
Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como forma de Governança;
Manter contratação de consórcios públicos.
MANUTENÇÃO DO SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Adquirir Medicamentos não padronizados (genéricos, similares e de referência) seguindo
os atendimentos via serviço social e Assistência Farmacêutica ; Manter e Ampliar os
Serviços da Assistência Farmacêutica com recursos humanos, com aquisição de
Medicamentos, Insumos, Materiais e Equipamentos necessários; Contratar consultorias,
participação em cursos, palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a
equipe.
MN
À
Eos aÃ.
4 PREFEITURA
ITABIRITO
* Descrição
MANUTENÇÃO DO TURISMO
Incentivar e orientar a criação de circuitos, ações e roteiros de turismo em área rural; Realizar
pesquisas das oportunidades de investimentos para fomento da atividade turística;
Consolidar os roteiros turísticos do município, tornando-os executáveis; Incentivar e promover
o turismo cultural do município, aproveitando a oferta cultural; Incentivar e promover o turismo
de eventos do município;
Promover Itabirito como destino turístico, garantindo a eficiência dos atrativos e serviços para
o uso do turismo; Promover o uso da marca turística de Itabirito, nos produtos e serviços a
serem comercializados, em função do turismo; Manutenção das atividades da Diretoria de
Turismo e repartições; Manter e fomentar a atividade turística no município; Desenvolver a
atividade turística de Itabirito; Manter e ampliar a concessão de subvenções e contribuições
para entidades sem fins lucrativos; Facilitar, estimular, apoiar e proteger a cultura regional;
Manter as políticas públicas voltadas para o patrimônio cultural e turismo do município;
Diversificar a oferta gastronômica de Itabirito, criando novos produtos, anualmente e
valorizando a culinária local e regional; Dispor de ferramentas para melhorias nas vias de
acesso e a sinalização turística do município; Instrumentalizar o Centro de Referências e
Informações Turísticas, tornando-o mais eficiente e moderno; Criar o sistema de monitoria e!
avaliação dos programas para garantir seu bom desempenho e sucesso; Incentivar, envolver
e capacitar os produtores da agricultura familiar e artesãos para parceirização com atividades
associadas ao turismo; Diminuir em a informalidade do setor e prestadores de serviços
turísticos; Promover a integração e o conhecimento total da rede de serviços turísticos de
Itabirito; Atrair a participação das comunidades locais, para desenvolvimento da atividade
turística; Aumentar a demanda de visitantes do município, tendo como base o controle de
visitantes do CRIT e a taxa de ocupação dos hotéis; Contratar consultorias, participação em
cursos, palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
Aquisição de materiais e insumos diversos, indenizações e restituições pertinentes às
diversas finalidades legais, contratação de serviços diversos para suporte, manutenção e
ampliação das atividades e serviços prestados pelas unidades da Secretaria Municipal de
Urbanismo; Manutenção, adequação e ampliação da folha de pagamento, direitos dos
servidores, estrutura e políticas de pessoal; Capacitação e desenvolvimento dos servidores
da Secretaria Municipal de Urbanismo para melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos
serviços prestados e adequação das habilidades e competências requeridas;
Fortalecimento dos conselhos que atuam no âmbito das questões de urbanização do
Município de Itabirito, incentivando a participação da comunidade, capacitando os
conselheiros e dando suporte material, tecnológico e de estrutura para o desenvolvimento
das atividades dos conselhos; Contratação de serviços diversos, diretos ou indiretos,
inerentes à criação/revisão/atualização das legislações no âmbito dos temas referentes à
urbanização; Aquisição de materiais diversos para suporte direto ou indireto às atividades de
criação/revisão/atualização das legislações no âmbito dos temas referentes à urbanização;
Executar e manter a limpeza urbana a fim de garantir a conservação e preservação de
logradouros públicos; Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos
e afins para agregar conhecimento a equipe.
ER
4 PREFEITURA
ITABIRITO
Descrição.
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL - ÁGUA
Manter o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas,
capacitações, benefícios, auxílios, diárias e despesas com locomoção; adquirindo materiais e
equipamentos; contratando serviços de consultoria de terceiros (Pessoa Física e Pessoa
Jurídica) , de tecnologia de informação e comunicação; cumprindo com as sentenças
judiciais, precatórios, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições,
contribuições, obrigações tributárias, contributivas, outorgas, licenciamentos, pertinentes a
finalidades legais; firmar convênios, contratos com sociedade civil, escolas técnicas,
faculdades e universidades, para dar continuidade ao programa de estágio e para
desenvolver projetos para manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de águal
nas áreas rurais.
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL - DRENAGEM
Manter o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas,
capacitações, benefícios, auxílios, diárias e despesas com locomoção; adquirindo materiais e
equipamentos; contratando serviços de consultoria de terceiros (Pessoa Física e Pessoal
Jurídica) , de tecnologia de informação e comunicação; cumprindo com as sentenças)
judiciais, precatórios, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições,
contribuições, obrigações tributárias, contributivas, outorgas, licenciamentos, pertinentes a
finalidades legais; firmar convênios, contratos com sociedade civil, escolas técnicas,
faculdades e universidades, para dar continuidade ao programa de estágio e para
desenvolver projetos de Drenagem, firmar convênio e manter parceria como poder público)
municipal para fornecimento de materiais específicos para manutenção do sistema di
drenagem nas áreasrurais.
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL - ESGOTO
Manter o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas,
capacitações, benefícios, auxílios, diárias e despesas com locomoção; adquirindo materiais
e equipamentos; contratando serviços de consultoria de terceiros (Pessoa Física e Pessoa
Jurídica) , de tecnologia de informação e comunicação; cumprindo com as sentenças
judiciais, precatórios, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições,
contribuições, obrigações tributárias, contributivas, outorgas, licenciamentos, pertinentes a
finalidades legais; firmar convênios, contratos com sociedade civil, escolas técnicas,
faculdades e universidades, para dar continuidade ao programa de estágio e para
desenvolver projetos para manutenção e operação dos sistemas de esgotamento nas áreas
rurais.
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO - ÁGUA
Manter o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas,
capacitações, benefícios, auxílios, diárias e despesas com locomoção; adquirindo materiais
e equipamentos; contratando serviços de consultoria de terceiros (Pessoa Física e Pessoa
Jurídica) , de tecnologia de informação e comunicação; cumprindo com as sentenças
judiciais, precatórios, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições,
contribuições, obrigações tributárias, contributivas, outorgas, licenciamentos, pertinentes a
finalidades legais; firmar convênios, contratos com sociedade civil, escolas técnicas,
faculdades e universidades, para dar continuidade ao programa de estágio e para
desenvolver projetos para manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água
nas áreas urbanas.
E
ei PREFEITURA
ITABIRITO
* Descrição |
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO - DRENAGEM
Manter o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas,
capacitações, benefícios, auxílios, diárias e despesas com locomoção; adquirindo materiais e
equipamentos; contratando serviços de consultoria de terceiros (Pessoa Física e Pessoa
Jurídica) , de tecnologia de informação e comunicação; cumprindo com as sentenças
judiciais, precatórios, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições,
contribuições, obrigações tributárias, contributivas, outorgas, licenciamentos, pertinentes a
finalidades legais; firmar convênios, contratos com sociedade civil, escolas técnicas,
faculdades e universidades, para dar continuidade ao programa de estágio e para
desenvolver projetos de Drenagem, firmar convênio e manter parceria como poder público
municipal para fornecimento de materiais específicos para manutenção do sistema de
drenagem nas áreas urbanas.
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO - ESGOTO
Manter o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas,
capacitações, benefícios, auxílios, diárias e despesas com locomoção; adquirindo materiais e
equipamentos; contratando serviços de consultoria de terceiros (Pessoa Física e Pessoa
Jurídica) , de tecnologia de informação e comunicação; cumprindo com as sentenças
judiciais, precatórios, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições,
contribuições, obrigações tributárias, contributivas, outorgas, licenciamentos, pertinentes al
finalidades legais; firmar convênios, contratos com sociedade civil, escolas técnicas,
faculdades e universidades, para dar continuidade ao programa de estágio e para
desenvolver projetos para manutenção e operação dos sistemas de esgotamento nas áreas)
urbanas.
MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Garantir a execução das Emendas Impositivas conforme previsto na Lei Orgânica Municipal;
Desenvolver, articular, coordenar, apoiar o acompanhamento das Emendas Impositivas junto
com as demais secretarias da administração pública direta e indireta, visando a correta
execução das ações indicadas pelos vereadores;
Promover a inserção das emendas impositivas pelo poder legislativo, através de plataforma:
digitais interligadas com os instrumentos de planejamento.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Destinar a reserva de contingência para passivos contingentes e outros riscos fiscais
imprevistos.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SAAE
Destinar a reserva de contingência para passivos contingentes e outros riscos fiscai
imprevistos.
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