| materia |
1/2025 |
2025-12-15 |
Audiência Pública |
Projeto de Lei nº 19, de 28 de agosto de 2025 – Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Itaguara/para o período 2026-2029 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 24, de 30 de setembro de 2025 – Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 do Município de Itaguara/MG. |
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| sessao |
1 |
2025-12-15 |
Especial |
— |
0 |
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| materia |
7/2025 |
2025-10-14 |
Moção |
Moção de aplausos nº 07/2025 - Ao Conquistano Futebol Clube pela passagem do seu 110º aniversário. |
0 |
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| materia |
11/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Resolução |
Segunda discussão - Projeto de Resolução nº 11, de 02 de setembro de 2025 - Revoga a Resolução nº 237, de 1º de março de 2023, e dispõe sobre a fixação de diária indenizatória para deslocamento em assuntos oficiais de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itaguara. |
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| materia |
12/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Resolução |
Primeira discussão - Projeto de Resolução nº 12, de 05 de setembro de 2025 – Institui homenagem aos servidores públicos municipais, incluindo os servidores da Câmara Municipal, e da autarquia municipal Serviço Autônomo de água e Esgoto – SAAE, por ocasião de sua aposentadoria, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-10-14 |
Ata da sessão anterior |
Leitura da Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia: 29/09/2025. |
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| materia |
20/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Resolução |
Segunda discussão - Projeto de Lei nº 20, de 29 de agosto de 2025 – Concede subvenções sociais no exercício de 2026. |
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| materia |
20/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Segunda votação - Projeto de Lei nº 20, de 29 de agosto de 2025 – Concede subvenções sociais no exercício de 2026. |
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| materia |
30/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Requerimento nº 30/2025 – que as reuniões de comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal de Itaguara passem a ser filmadas e transmitidas ao vivo por meio das redes sociais oficiais da Câmara (youtube e/ou instagram), a exemplo do que já ocorre com as reuniões ordinárias do plenário.
Requerimento nº 31/2025 - que seja encaminhado aos servidores públicos municipais do Executivo um convite para participar de uma reunião nesta Casa Legislativa a fim de discutir e colher sugestões referente ao Estatuto do Servidor Público.
(Requerimento nº 32/2025 – Encaminhar Ofício ao Poder Executivo requerendo que encaminhe a esta Casa Legislativa informações e cronograma de manutenção do bambuzal.
Requerimento nº 33/2025 – que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a situação atual das redes interruptoras de esgoto situadas às margens do Ribeirão Conquista, incluindo cronograma de manutenção das unidades que ainda necessitam de reparos. |
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| materia |
111/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indicações apresentadas pela Vereadora Dinalair, nº 111/2025 – Para que, através dos órgãos competentes, seja solicitado à viação transmoreira o aumento no número de linhas e horários operacionais na rota Itaguara/Belo Horizonte e vice-versa.
Nº112/2025 – Para que, através dos órgãos competentes, seja avaliada a possibilidade de efetuar o pagamento do auxílio- alimentação dos motoristas municipais diretamente em folha de pagamento.
Nº 113/2025 – Para que, através dos órgãos competentes, seja realizada a manutenção da escadaria do SAAE, que se inicia na Rua Geraldo de Oliveira Lima e dá acesso à Rua Dom José Medeiros Leite, incluindo melhorias na iluminação, instalação de corrimão e reforço no policiamento no local. |
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| materia |
114/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
– Indicações apresentadas pelo Vereador Bruno Luiz Coutinho, nº 114/2025 – Para que, através da Secretaria de Infraestrutura, em parceria com o SAAE, seja feito um cronograma para limpeza semanal das áreas da cidade que concentram maior volume de descarte de lixo.
Nº 115/2025 - para que, por meio do setor competente, seja providenciada e instalada, placa de identificação com o nome da Comunidade Campos dos Gentios, na entrada principal à comunidade, situada à margem da BR-381.
Indicações apresentadas pela Vereadora Cássia Valéria Greco de Oliveira, nº 116/2025 – para que seja avaliada a possibilidade de implantação de um programa municipal de distribuição gratuita de medidores contínuos de glicose (sensor de braço) para pessoas com diabetes mellitus tipo 1, residentes no Município de Itaguara.
Nº 117/2025 – que seja avaliada a possibilidade de aquisição e disponibilização do dispositivo intrauterino hormonal DIU Mirena na rede pública de saúde do Município de Itaguara. |
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| sessao |
17 |
2025-10-14 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-29 |
Ata da sessão anterior |
Leitura, discussão e votação da Ata da sessão realizada em 23/09/2025 |
0 |
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| materia |
18/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 18, de 25 de agosto de 2025 – Dispõe sobre a instituição do benefício de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Itaguara, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providência. |
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| materia |
18/2025 |
2025-09-29 |
2ª discussão e votação Projeto de Lei do Executivo |
projeto de Lei nº 18, de 25 de agosto de 2025 – Dispõe sobre a instituição do benefício de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Itaguara, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providência |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o artigo 8º da Lei nº 1.879 de 23 de dezembro de 2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2025 |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-29 |
2ª discussão e votação Projeto de Lei do Executivo |
Altera o artigo 8º da Lei nº 1.879 de 23 de dezembro de 2024, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2025 |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requerimentos n° 27/2024, 28/2024 e ²9/2025 |
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| materia |
28/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
Requerimentos n 28/2025 e n 29/2025 emitido pela comissão de fiscalização financeira e orçamentária apresentados solicitando dispensa dos interstícios para apreciação do projeto de lei nº 21/2025 |
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| sessao |
4 |
2025-09-29 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 21 de agosto de 2025 – Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 66 de 11 de setembro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 21 de agosto de 2025 – Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros incidentes sobre os tributos municipais aos contribuintes inadimplentes, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-09-09 |
Moção |
Moção de Aplausos nº 06/2025 - Aos profissionais de Nutrição e Educação Física do Nosso Município pelas passagens de suas datas comemorativas nacionais. |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-09 |
Ata da sessão anterior |
Ata da 14ª Reunião Ordinária |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 16, de 21 de agosto de 2025 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Itaguara e dá outras providências. |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-09 |
Requerimento |
Requerimento nº 25/2025 à Mesa Diretora - Requer Audiência Pública - Discussão Estatuto Servidores Municipais. |
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| sessao |
15 |
2025-09-09 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 05, de 18 de junho de 2025 – Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, bebidas alcoólicas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas do Município, e dá outras providências |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-26 |
Ata da sessão anterior |
(13ª)Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 12/08/2025. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 15, de 07 de agosto de 2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal do exercício de 2025.
Santa Casa de Misericórdia de Itaguara. |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
(22) |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-26 |
Requerimento |
Requerimento nº 23/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Requerimento nº 24/2025 - Anteprojeto à Lei Orçamentária Anual. |
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| materia |
102/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indicações Vereador Bruno: nº 102/2025, nº 103/2025, nº 104/2025
Indicação apresentada pelo Vereador Geraldo: nº 106/2025
Indicação apresentada pelo Vereador Éverton: nº 107/2025. |
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| materia |
105/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
Indicação apresentada pela Vereadora Dinalair, nº105/2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Primeira Discussão: Projeto de Lei do Legislativo nº 05, de 18 de junho de 2025 – Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, bebidas alcoólicas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas do Município, e da outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 09, de 18 de junho de 2025 – Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Itaguara que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-12 |
Ata da sessão anterior |
Leitura da ata da 11ª Reunião Ordinária do dia 08/07/2025 |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Requerimentos nº 20/2025 e nº 21/2025: Apresentado pelo Vereador Geraldo Aparecido Silva Que seja encaminhado ao executivo solicitação do Senhor Dionatan Diego. G. Resende, para que seja disponibilizado no portal da transparência da prefeitura informações por eventos na folha de pagamento da prefeitura informações por eventos na folha de pagamento dos servidores públicos; solicitando informações sobre eventos realizados. |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Requerimento nº 21/2025 - Encaminhando solicitação do Sr. Dionatan Diego G. Resende. |
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no document
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| materia |
79/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indicações apresentadas pela Vereadora Cássia nº 79/2025 à 85/2025.
Indicações apresentadas pelo Vereadores Marco Antônio e Dinalair nº 88/2025
Indicações apresentadas pelo Vereador Marco Antônio nº 89/2025 e 90/2025
Indicações apresentadas pelo Vereador Bruno nº 91/2025 à 93/2025
Indicações apresentadas pelos Vereadores Dinalair e Geraldo -
solicitado pelos Alunos C. Arandu nº 94/2025 à 100/2025
Indicações apresentadas pelo Vereador Geraldo nº 82/2025 e 101/2025 |
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| materia |
86/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indicações apresentadas pela Vereadora Dinalair nº 86/2025 e nº 87/2025. |
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| sessao |
13 |
2025-08-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Segunda discussão -
Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 16 de abril de 2025 – Revoga em sua integralidade o Decreto Legislativo nº 24, de 02 de outubro de 2023 e dá outras providências; |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Primeira Discussão - Projeto de Lei do Legislativo nº 02, de 09 de maio de 2025 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no Município de Itaguara-MG e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-27 |
Moção |
Moção nº 03/2025
Apresentado pela Vereadora Dinalair. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
- Projeto de Decreto nº 03, de 09 de maio de 2025 - altera o art. 2º do decreto legislativo 31 de 13 de dezembro de 2024; revoga os incisos I e II, e revoga o anexo I. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
- Projeto de Decreto nº 03, de 09 de maio de 2025 - altera o art. 2º do decreto legislativo 31 de 13 de dezembro de 2024; revoga os incisos I e II, e revoga o anexo I. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-27 |
Ata da sessão anterior |
Leitura da ata da 7ª Sessão Ordinária realizada dia 13/05/2025. |
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no document
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| materia |
9/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indicações nº 64/2025, 65/2025 e 66/2025 -
apresentadas pela Vereadora Dinalair |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Resolução |
- Projeto de Resolução nº 07, de 16 de abril de 2025 - suspende, temporariamente, a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providências. |
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no document
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