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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code	3137205
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	8860 / 6348 / 739
Documents (with text)	14151 (12561)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15947)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	21/1948	1948-11-05	Lei	“ADOTA O ANTEPROJETO PADRÃO DOS ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.	no document
norma	14/1948	1948-09-13	Lei	“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	no document
norma	15/1948	1948-09-13	Lei	“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	no document
norma	16/1948	1948-09-13	Lei	“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.	no document
norma	5/1948	1948-05-28	Lei	“AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL	no document
norma	6/1948	1948-05-28	Lei	“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	no document
norma	7/1948	1948-05-28	Lei	“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE”.	no document
norma	8/1948	1948-05-28	Lei	“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	no document
norma	9/1948	1948-05-28	Lei	“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	no document
norma	10/1948	1948-05-28	Lei	“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	no document
norma	11/1948	1948-05-28	Lei	“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	no document
norma	12/1948	1948-05-28	Lei	“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	no document
norma	13/1948	1948-05-28	Lei	“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.	no document
norma	1/1948	1948-03-01	Lei	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO”.	no document
norma	2/1948	1948-03-01	Lei	“DIZ RESPEITO AO MELHOR APARELHAMENTO DA FORÇA E LUZ DA CIDADE”.	no document
norma	3/1948	1948-03-01	Lei	“DIZ RESPEITO A CAPTAÇÃO D´AGUA POTÁVEL PARA O ABASTECIMENTO DA CIDADE”.	no document
norma	4/1948	1948-03-01	Lei	“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA E CARGO DE PROFESSOR”.	no document
norma	51/1947	1947-10-31	Lei	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA E DE CARGO DE PROFESSOR”.	no document
norma	52/1947	1947-10-31	Lei	“ORÇA A RECEITA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1948”.	no document
norma	53/1947	1947-10-31	Lei	“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES”.	no document
norma	54/1947	1947-10-31	Lei	“AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE”.	no document
norma	45/1946	1946-11-18	Lei	“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1947”.	no document
norma	46/1946	1946-11-18	Lei	“AUTORIZA A CONTRATAR EXTRANUMERÁRIOS ”.	no document
norma	47/1946	1946-11-18	Lei	“CRIA O CARGO DE PORTEIRO-CONTINUO”.	no document
norma	48/1946	1946-11-18	Lei	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA E DE CARGO DE PROFESSOR”.	no document
norma	49/1946	1946-11-18	Lei	“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS”.	no document
norma	50/1946	1946-11-18	Lei	“AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE”.	no document
norma	44/1946	1946-10-05	Lei	“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.	no document
norma	43/1946	1946-07-30	Lei	“CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO”.	no document
norma	42/1946	1946-06-09	Lei	“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS”.	no document
norma	41/1946	1946-04-22	Lei	“DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS COMO CONTRIBUINTES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	no document
norma	40/1945	1945-12-31	Lei	“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS”.	no document
norma	36/1945	1945-10-22	Lei	“DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE ALGUNS SERVIDORES MUNICIPAIS”.	no document
norma	37/1945	1945-10-22	Lei	“AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE”.	no document
norma	38/1945	1945-10-22	Lei	“CRIA UMA ESCOLA RURAL E CARGO DE PROFESSOR”.	no document
norma	39/1945	1945-10-22	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1946”.	no document
norma	34/1945	1945-10-12	Lei	“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	no document
norma	35/1945	1945-10-12	Lei	“ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.	no document
norma	33/1945	1945-10-09	Lei	“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”.	no document
norma	29/1945	1945-01-01	Lei	“DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE PROFESSORES”.	no document
norma	28/1944	1944-12-31	Lei	“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1945”.	no document
norma	32/1944	1944-12-31	Lei	“DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA”.	no document
norma	30/1945	1944-12-23	Lei	“ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS”.	no document
norma	31/1944	1944-12-23	Lei	“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”.	no document
norma	27/1944	1944-10-12	Lei	“ESTABELECE OS SERVIÇOS DE MATRICULA OBRIGATÓRIA DE CÃES E DE SUA VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA”.	no document
norma	26/1944	1944-06-23	Lei	“AUTORIZA A REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E O LEVANTAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIA”.	no document
norma	22/1943	1943-12-20	Lei	“CONCEDE FAVORES AOS FUNCIONÁRIOS CHEFES DE FAMÍLIA”.	no document
norma	23/1943	1943-12-20	Lei	“DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.	no document
norma	24/1943	1943-12-20	Lei	“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1944”.	no document
norma	25/1943	1943-12-20	Lei	“AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE”.	no document