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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code	3137205
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	8860 / 6348 / 739
Documents (with text)	14151 (12561)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15947)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	14/1973	1973-05-17	Lei	"AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".	no document
norma	9/1973	1973-05-01	Lei	"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE CALÇAMENTO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO AS IGREJAS DOS DIVERSOS CULTOS EXISTENTES NESTA CIDADE".	no document
norma	10/1973	1973-05-01	Lei	"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	8/1973	1973-04-12	Lei	"AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA MINEIROS FRENTE A FRENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	no document
norma	5/1973	1973-03-30	Lei	"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO".	no document
norma	4/1973	1973-03-29	Lei	"DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	3/1973	1973-03-22	Resolução	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. CIRO DOS SANTOS".	no document
norma	6/1973	1973-03-22	Lei	"APROVA O TERMO DE AJUSTE FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	1/1973	1973-03-15	Resolução	"CONCEDE OS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO AOS SRS. DR. ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA FILHO, HEBERT SCHMIDT E HAROLDO ANTÔNIO ANTUNES".	no document
norma	2/1973	1973-03-15	Resolução	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO ALFREDO RIBEIRO".	no document
norma	1/1973	1973-03-01	Lei	"CRIA A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	2/1973	1973-03-01	Lei	"REVOGA AS LEIS NÚMEROS 539, 540, 541 DE 30/12/1972, 542 DE 05/01/1973, 543, 544, 545, 546, 547, 548 DE 25/01/1973".	no document
norma	3/1973	1973-03-01	Lei	"CONCEDE PENSÃO AO SERVIDOR TEODORICO G. DA SILVA".	no document
norma	8/1973	1973-01-04	Resolução	"CONCEDE 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, DR. OTACÍLIO OLIVEIRA MIRANDA, PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR".	no document
norma	24/1972	1972-11-30	Lei	"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973".	no document
norma	25/1972	1972-11-30	Lei	"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR".	no document
norma	26/1972	1972-11-30	Lei	"AUTORIZA DESPESA PARA INDENIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	20/1972	1972-11-24	Lei	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	21/1972	1972-11-24	Lei	"REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	22/1972	1972-11-24	Lei	"AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO".	no document
norma	23/1972	1972-11-24	Lei	"MODIFICA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1973".	no document
norma	19/1972	1972-10-19	Lei	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL".	no document
norma	18/1972	1972-09-26	Lei	"AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	no document
norma	17/1972	1972-09-22	Lei	"DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA".	no document
norma	15/1972	1972-07-10	Lei	"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	16/1972	1972-07-10	Lei	"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSOLIDAR DÍVIDAS ANTERIORMENTE AJUSTADAS COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS".	no document
norma	14/1972	1972-07-03	Lei	"AUTORIZA O ALUGUEL DE IMÓVEL QUE MENCIONA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	no document
norma	13/1972	1972-06-29	Lei	"AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE TERRENO E BENFEITORIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	11/1972	1972-06-22	Lei	"AUTORIZA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR".	no document
norma	12/1972	1972-06-22	Lei	"CONCEDE PENSÃO A SRA. ALZIRA CÂNDIDA FERREIRA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL".	no document
norma	8/1972	1972-05-30	Lei	"PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO".	no document
norma	9/1972	1972-05-30	Lei	"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A EDUCAÇÃO DE ADULTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	10/1972	1972-05-30	Lei	"CONCEDE AJUDA PARA PARTICIPAÇÃO CONCURSO MISS MINAS GERAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	no document
norma	6/1972	1972-05-18	Lei	"AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DE TORRES REPETIDORAS DE TELEVISÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	no document
norma	7/1972	1972-05-18	Lei	"AUTORIZA DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR".	no document
norma	5/1972	1972-05-11	Lei	"AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	no document
norma	4/1972	1972-05-09	Lei	"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR".	no document
norma	3/1972	1972-04-28	Lei	"ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	no document
norma	2/1972	1972-04-06	Lei	"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	no document
norma	1/1972	1972-03-10	Lei	"AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	no document
norma	23/1971	1971-11-30	Lei	"ABRE CRÉDITO ESPECIAL".	no document
norma	24/1971	1971-11-30	Lei	"ISENTA DE MULTAS, JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E REDUZ DÉBITO PARA COM A MUNICIPALIDADE".	no document
norma	22/1971	1971-11-25	Lei	"MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 186, 187 E 188 DA LEI Nº 21, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1948".	no document
norma	18/1971	1971-11-11	Lei	"ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	19/1971	1971-11-11	Lei	"AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÕES".	no document
norma	20/1971	1971-11-11	Lei	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1972, 1973 E 1974".	no document
norma	21/1971	1971-11-11	Lei	"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972".	no document
norma	16/1971	1971-09-09	Lei	"ALTERA A LEI Nº 399 DE 9 DE SETEMBRO DE 1968, QUE AUTORIZA O ALUGUÉL DO BAR E RESTAURANTE DA PRAIA".	no document
norma	17/1971	1971-09-09	Lei	"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA -FEAP- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	14/1971	1971-07-24	Lei	"FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document