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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code	3137205
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	8860 / 6348 / 739
Documents (with text)	14151 (12561)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15947)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	4/1977	1977-03-10	Lei	"CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A IRMANDADE DE SÃO DOMINGOS GUSMÃO E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	1/1977	1977-03-03	Resolução	"DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 02/75 DE 08/08/75, QUE, "FIXA A REMUNERAÇÃO P/ VEREADORES".	no document
norma	2/1977	1977-02-14	Lei	"MODIFICA E CRIA PARÁGRAFO NO ART. 1º DA LEI Nº 568, DE 12 DE OUTUBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS".	no document
norma	3/1977	1977-02-14	Lei	"AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULOS E CONTÊM OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS".	no document
norma	1/1977	1977-02-01	Lei	"ATRIBUI AO VICE-PREFEITO A FUNÇÃO DE SUPERVISOR GERAL DE OBRAS E FIXA-LHE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO".	no document
norma	20/1976	1976-12-30	Lei	"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	18/1976	1976-12-09	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS".	no document
norma	19/1976	1976-12-09	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARQUE PARA EXPOSIÇÕES AGRO-PASTORIS EM TERRENO QUE MENCIONA".	no document
norma	14/1976	1976-11-30	Lei	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1977, 1978 E 1979".	no document
norma	15/1976	1976-11-30	Lei	"AUTORIZA A CONCESSÃO PARA SUBVENÇÕES".	no document
norma	16/1976	1976-11-30	Lei	"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977".	no document
norma	17/1976	1976-11-30	Lei	"DA O NOME DE JOSÉ MARIA BOTELHO AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL".	no document
norma	13/1976	1976-11-19	Lei	"DA DENOMINAÇÃO A PARQUE INDUSTRIAL".	no document
norma	9/1976	1976-10-19	Resolução	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. AGRIPINO ABRENCHES VIANA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS".	no document
norma	8/1976	1976-10-14	Resolução	"REFERENDA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, O ESTADO DE MINAS GERAIS E A COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE LAGOA DA PRATA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NA OBRA DE DRENAGEM DO RIO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO".	no document
norma	5/1976	1976-10-07	Resolução	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO DR. CÉLIO GOMES FLORIANI".	no document
norma	6/1976	1976-10-07	Resolução	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO DR. JOSÉ ROBERTO POSSATO".	no document
norma	7/1976	1976-10-07	Resolução	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO MÉDICO VETERINÁRIO DR. ANTÔNIO CÂNDIDO MARTINS BORGES".	no document
norma	12/1976	1976-10-01	Lei	"INSTITUI A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA CONTRA A FEBRE AFTOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	4/1976	1976-09-16	Resolução	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. MÁRCIO PACINI".	no document
norma	11/1976	1976-08-26	Lei	"REFERENDA ACORDO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS".	no document
norma	10/1976	1976-06-14	Lei	"AUTORIZA COMPRA DE TERRENO".	no document
norma	8/1976	1976-05-27	Lei	"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS"	no document
norma	7/1976	1976-03-06	Lei	"INSTITUI O DIA DO ROTARY".	no document
norma	9/1976	1976-03-06	Lei	"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISICÃO, O TERRENO SITUADO NO BAIRRO INDUSTRIAL, NESTA CIDADE, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UM BOSQUE PARA PRESERVAÇÃO DE NASCENTE D'ÁGUA".	no document
norma	1/1976	1976-03-05	Resolução	"FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO".	no document
norma	2/1976	1976-03-05	Resolução	"FIXA A REMUNERAÇÃO PARA VEREADOR".	no document
norma	3/1976	1976-03-05	Lei	"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE DATILOGRAFIA TRIUNFO, COM SEDE EM LAGOA DA PRATA".	no document
norma	4/1976	1976-03-05	Lei	"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CLÍNICA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, COM SEDE EM LAGOA DA PRATA".	no document
norma	5/1976	1976-03-05	Lei	"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CLINICA SANTA EUGENIA".	no document
norma	6/1976	1976-03-05	Lei	"MODIFICA O ART. 1º E REVOGA SEU PARÁGRAFO 2º, POR DESNECESSÁRIO, DA LEI QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER EXCLUSIVIDADE PARA VENDA DOS PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LAGOA DA PRATA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	3/1976	1976-03-04	Resolução	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO TEN. CEL. ABEL MAGALHÃES".	no document
norma	2/1976	1976-02-27	Lei	"MODIFICA E CRIA PARÁGRAFOS NO ART. 1º DA LEI Nº 568 DE 12 DE OUTUBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS".	no document
norma	15/1975	1975-11-18	Lei	"AUTORIZA A VENDA DO PRÉDIO DO MUSEU MUNICIPAL COM ÁREA DE TERRENO".	no document
norma	20/1975	1975-11-18	Lei	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	12/1975	1975-11-13	Lei	"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES".	no document
norma	13/1975	1975-11-13	Lei	"EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA".	no document
norma	14/1975	1975-11-13	Lei	"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976".	no document
norma	11/1975	1975-10-24	Lei	"ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$54.372,00, À CÂMARA MUNICIPAL".	no document
norma	3/1975	1975-10-20	Resolução	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. SEBASTIÃO A. DA SILVA".	no document
norma	4/1975	1975-10-20	Resolução	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. CARLOS BERNARDES DE CASTRO".	no document
norma	7/1975	1975-10-18	Lei	"INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	8/1975	1975-10-18	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CEMIG".	no document
norma	9/1975	1975-10-18	Lei	"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER EXCLUSIVIDADE PARA VENDA DOS PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LAGOA DA PRATA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	10/1975	1975-10-18	Lei	"DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	2/1975	1975-08-08	Resolução	"FIXA A REMUNERAÇÃO PARA VEREADOR".	no document
norma	6/1975	1975-06-28	Lei	"DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO".	no document
norma	5/1975	1975-05-27	Lei	"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E CRIA CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	4/1975	1975-05-12	Lei	"DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29 DA LEI Nº603, DE 10 DE ABRIL DE 1975 E QUE PASSA A SER PARÁGRAFO 1º, ACRESCENTA UM PARÁGRAFO 2º DO REFERIDO ARTIGO E MAIS UM ARTIGO NA REFERIDA LEI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	3/1975	1975-05-05	Lei	"AUTORIZA A COMPRA DE UMA RETRO-ESCAVADEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document