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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code	3137205
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	8860 / 6348 / 739
Documents (with text)	14151 (12561)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15947)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	34/1977	1977-11-29	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO, NA RUA ANGELO PARILO OU AV. ISABEL DE CASTRO AO LIONS CLUBE, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CLUBE".	no document
norma	35/1977	1977-11-29	Lei	"ESTABELECE A COBRANÇA DE INGRESSOS NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	37/1977	1977-11-29	Lei	"APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	17/1977	1977-11-28	Resolução	"CONCEDE AO PROF. JOSÉ FERNANDES FILHO, DD. SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	18/1977	1977-11-28	Resolução	"CONCEDE AO DR. DÁRIO DE FARIA TAVARES, DD. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	36/1977	1977-11-24	Lei	"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	33/1977	1977-11-18	Lei	"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	15/1977	1977-11-10	Resolução	"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA NO IV CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES DE MINAS GERAIS".	no document
norma	16/1977	1977-11-10	Resolução	"DISPÕE SPBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADOR NO I CONGRESSO CRISTÃO DE VEREADORES CATÓLICOS DO BRASIL".	no document
norma	29/1977	1977-11-10	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR AJUSTE AO TERMO DE ADESÃO, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, A SECRETARIA DE FAZENDA DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA - DENOMINADO CONVÊNIO DE INCENTIVOS AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO-CIATA".	no document
norma	30/1977	1977-11-10	Lei	"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1978, 1979 E 1980".	no document
norma	31/1977	1977-11-10	Lei	"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES".	no document
norma	32/1977	1977-11-10	Lei	"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978".	no document
norma	28/1977	1977-11-03	Lei	"DA NOME A RUA DA CIDADE".	no document
norma	25/1977	1977-10-27	Lei	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CARPE".	no document
norma	26/1977	1977-10-27	Lei	"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	27/1977	1977-10-27	Lei	"REGULAMENTA O SERVIÇO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	14/1977	1977-09-26	Resolução	"CONCEDE AO DR. ANTÔNIO JÚLIO DE MENEZES FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	23/1977	1977-09-26	Lei	"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ESTABELECER ATRAVÉS DE CONVÊNIO COOPERAÇÃO COM O ESTADO".	no document
norma	24/1977	1977-09-25	Lei	"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO CAPÍTULO V DA LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	20/1977	1977-09-24	Lei	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A CEMIG".	no document
norma	21/1977	1977-09-24	Lei	"INCORPORA IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	22/1977	1977-09-24	Lei	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÉNIO COM O PRO-MUNICIPIO".	no document
norma	11/1977	1977-09-22	Resolução	"CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO JORNAL "ESTADO DE MINAS", PELO SEU 50º ANIVERSÁRIO".	no document
norma	12/1977	1977-09-22	Resolução	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. PEDRO AGUINALDO FULGÊNCIO, DIRETOR GERAL DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS E DIRETOR GERAL DO ESTADO DE MINAS".	no document
norma	13/1977	1977-09-22	Resolução	"CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS JORNALISTAS CAMILO TEIXEIRA DA COSTA, DIRETOR EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS E JOSÉ DE OLIVEIRA VAZ DIRETOR SUPERINTENDENTE DA TV ITACOLOMI".	no document
norma	19/1977	1977-09-01	Lei	"APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	10/1977	1977-08-29	Resolução	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. EDÉSIO FERNANDES".	no document
norma	18/1977	1977-08-25	Lei	"PRORROGA PRAZO PARA ADOÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA".	no document
norma	8/1977	1977-07-02	Resolução	"CONCEDE AO DR. JOÃO BOSCO PINTO MONTEIRO, DIRETOR GERAL DO IMAM, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	16/1977	1977-07-01	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA FINS DE COOPERAÇÃO MÚTUA".	no document
norma	17/1977	1977-06-29	Lei	"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFETURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	15/1977	1977-06-27	Lei	"CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES NO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO, AOS EMPREGADOS DA MUNICIPALIDADE E SEUS FILHOS".	no document
norma	9/1977	1977-06-24	Resolução	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO SR. JOSÉ MENDES MACEDO".	no document
norma	14/1977	1977-06-22	Lei	"DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	13/1977	1977-06-08	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO OU AJUSTE COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CARPE".	no document
norma	12/1977	1977-06-02	Lei	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONVÉNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS".	no document
norma	9/1977	1977-05-26	Lei	"DÁ NOME AS RUAS DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES".	no document
norma	10/1977	1977-05-26	Lei	"CONCEDE AJUDA PARA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO MISS MINAS GERAIS".	no document
norma	11/1977	1977-05-26	Lei	"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS".	no document
norma	6/1977	1977-05-23	Resolução	"ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE VEREADOR".	no document
norma	7/1977	1977-05-23	Resolução	"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".	no document
norma	3/1977	1977-05-19	Resolução	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE LAGOA DA PRATA AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO DR. JOSÉ ALVES DE CASTRO, PRESIDENTE DA EMATER - MG".	no document
norma	4/1977	1977-05-19	Resolução	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. ADMARDO TERRA CALDEIRA, PRESIDENTE DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A".	no document
norma	5/1977	1977-05-19	Resolução	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DR. ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA".	no document
norma	7/1977	1977-05-05	Lei	"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL".	no document
norma	8/1977	1977-05-05	Lei	"CONCEDE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DE SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO".	no document
norma	2/1977	1977-04-28	Resolução	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. HÉLIO GARCIA DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA DE MINAS GERAIS".	no document
norma	5/1977	1977-03-24	Lei	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG".	no document
norma	6/1977	1977-03-24	Lei	"DA NOME DE SALIN HANDAN À QUADRA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES DO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO".	no document