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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code3137205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8860 / 6348 / 739
Documents (with text) 14151 (12561)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 7 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 4 1942 · Norma: 2 1943 · Norma: 6 1944 · Norma: 6 1945 · Norma: 9 1946 · Norma: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 8 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 1 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 39 1974 · Norma: 21 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 34 1979 · Norma: 41 1980 · Norma: 45 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 40 1983 · Norma: 40 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 49 1986 · Norma: 46 1987 · Norma: 40 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 61 1990 · Norma: 69 1991 · Norma: 110 1992 · Norma: 108 1993 · Norma: 99 1994 · Norma: 71 1995 · Norma: 45 1996 · Norma: 68 1997 · Norma: 86 1998 · Norma: 79 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 74 2001 · Norma: 73 2002 · Norma: 86 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 107 2005 · Matéria: 622 2005 · Norma: 191 2005 · Sessão: 2 2006 · Matéria: 571 2006 · Norma: 160 2007 · Matéria: 637 2007 · Norma: 138 2008 · Matéria: 362 2008 · Norma: 144 2009 · Matéria: 263 2009 · Norma: 115 2010 · Matéria: 214 2010 · Norma: 143 2011 · Matéria: 356 2011 · Norma: 156 2012 · Matéria: 200 2012 · Norma: 103 2013 · Matéria: 505 2013 · Norma: 133 2014 · Matéria: 430 2014 · Norma: 233 2015 · Matéria: 457 2015 · Norma: 395 2016 · Matéria: 294 2016 · Norma: 219 2017 · Matéria: 358 2017 · Norma: 181 2018 · Matéria: 374 2018 · Norma: 177 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 140 2019 · Sessão: 81 2020 · Matéria: 274 2020 · Norma: 131 2020 · Sessão: 119 2021 · Matéria: 584 2021 · Norma: 266 2021 · Sessão: 121 2022 · Matéria: 462 2022 · Norma: 298 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 391 2023 · Norma: 287 2023 · Sessão: 89 2024 · Matéria: 272 2024 · Norma: 247 2024 · Sessão: 75 2025 · Matéria: 585 2025 · Norma: 337 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 238 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 29 1939 1945 1967 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (15947)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 81/1980 1980-07-02 Lei "DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR AUTOVEÍCULO DE ALUGUEL (TAXIS) NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA". 0 no document
norma 77/1980 1980-06-19 Lei "INCORPORA IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA". 0 no document
norma 78/1980 1980-06-19 Lei "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE MUNICIPAL MARIA BELARMINA". 0 no document
norma 76/1980 1980-06-12 Lei "DÁ NOME DE VEREADOR JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (JUCA CARLOS) AO EDIFÍCIO E O DE VEREADOR JOÃO ROCHA DE OLIVEIRA AO PLENÁRIO DA NOVA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 21/1980 1980-06-04 Resolução "APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1971". 0 no document
norma 75/1980 1980-05-29 Lei "REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 20/1980 1980-05-22 Resolução "REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 71/1980 1980-05-22 Lei "REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 72/1980 1980-05-22 Lei "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS". 0 no document
norma 73/1980 1980-05-22 Lei "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 0 no document
norma 74/1980 1980-05-22 Lei "REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 19/1980 1980-05-15 Resolução "MODIFICA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 16/79, DE 21/12/79, QUE ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO". 0 no document
norma 70/1980 1980-05-08 Lei "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES". 0 no document
norma 66/1980 1980-04-28 Lei "ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE". 0 no document
norma 67/1980 1980-04-28 Lei "MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL CHICO RESENDE". 0 no document
norma 68/1980 1980-04-28 Lei "DA NOME A PRAÇA DA CIDADE". 0 no document
norma 69/1980 1980-04-28 Lei "DÁ NOME DE PEDRO ROBERTO AMORIM A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA OU TERMINAL TURÍSTICO A SER CONSTRUIDO EM LAGOA DA PRATA ". 0 no document
norma 64/1980 1980-04-24 Lei "DÁ NOME AOS CONJUNTOS HABITACIONAS A SEREM CONSTRUÍDOS PELA COHAB-MG EM NOSSA CIDADE". 0 no document
norma 65/1980 1980-04-24 Lei "INCORPORA TERRENO AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA". 0 no document
norma 83/1980 1980-04-23 Lei "HOMOLOGA OS TERMOS DA "CARTA DE INTENÇÃO" ENTRE A PREFEITURA E A MINAS CAIXA, OBJETIVANDO INTEGRAR AO "PROMORAR-MINAS CASA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 17/1980 1980-03-06 Resolução "MODIFICA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 12, DE 28/06/79, QUE CRIA MEDALHA DE ILÍDIO CARVALHO" 0 no document
norma 63/1980 1980-03-06 Lei "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 61/1980 1980-02-28 Lei "TRANSFERE O FERIADO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO". 0 no document
norma 62/1980 1980-02-28 Lei "RETIFICA O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE". 0 no document
norma 18/1980 1980-02-14 Resolução "FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE". 0 no document
norma 57/1979 1979-12-21 Lei "REAJUSTA OS VELORES DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO E DO MAGISTÉRIO RURAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 58/1979 1979-12-21 Lei "REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 59/1979 1979-12-21 Lei "FIXA O SALÁRIO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 60/1979 1979-12-21 Lei "REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL". 0 no document
norma 16/1979 1979-12-17 Resolução "ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO". 0 no document
norma 54/1979 1979-11-29 Lei "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980". 0 no document
norma 55/1979 1979-11-29 Lei "CONCEDE SUBVENÇÕES". 0 no document
norma 56/1979 1979-11-29 Lei "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1982". 0 no document
norma 53/1979 1979-11-22 Lei "AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO" 0 no document
norma 51/1979 1979-11-01 Lei "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 52/1972 1979-11-01 Lei "EXTENDE AOS SERVIDORES ESTATUÁRIOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA O 13º SALÁRIO". 0 no document
norma 50/1979 1979-10-31 Lei "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 49/1979 1979-10-26 Lei "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA (FSESP) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS E CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA". 0 no document
norma 15/1979 1979-09-06 Resolução "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL". 0 no document
norma 47/1979 1979-08-23 Lei "PRORROGA O DE VIGÊNCIA E CORRIGE OS VALORES FINANCEIOS, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS OBRAS DE DRAGAGEM DO RIO JACARÉ". 0 no document
norma 48/1979 1979-08-23 Lei "CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA À SOCIEDADE BENEFICENTE DE SOCORRO AOS POBRES". 0 no document
norma 14/1979 1979-08-16 Resolução "REFERENDA O CONVENIO ASSINADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, ATRAVÉS DE SUA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL - PROMUNICÍPIO/79". 0 no document
norma 45/1979 1979-08-16 Lei "DELIMITA NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE". 0 no document
norma 46/1979 1979-08-16 Lei "REGULAMENTA OS FERIADOS RELIGIOSOS E FESTIVOS NO MUNICÍPIO". 1 extracted
norma 43/1979 1979-08-09 Lei "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR REPETIDOR DE TELEVISÃO, SUA MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 44/1979 1979-08-07 Lei "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 no document
norma 12/1979 1979-07-28 Resolução "CRIA A MEDALHA ILÍDIO CARVALHO". 1 extracted
norma 42/1979 1979-07-25 Lei "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO EXMO. SR. DR. FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS DD. GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS". 0 no document
norma 41/1979 1979-06-29 Lei "CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (S.O.S.)". 0 no document
norma 11/1979 1979-06-25 Resolução "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 106 DA RESOLUÇÃO Nº 01/78, DE 29 DE JUNHO DE 1978, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA". 0 no document