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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code	3137205
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	8860 / 6348 / 739
Documents (with text)	14151 (12561)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15947)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	159/1983	1983-04-26	Lei	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO LAGOPRATENSE AUSENTE E DOS AMIGOS DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	158/1983	1983-03-08	Lei	"CONCEDE SUBVENÇÃO ESPECIAL".	no document
norma	157/1983	1983-02-28	Lei	"MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 568, DE 12 DE OUTUBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO, ALTERADO PELA LEI Nº 02/77, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977".	no document
norma	43/1983	1983-02-24	Resolução	"FIXA O SUBSÍDIO DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	42/1983	1983-02-18	Resolução	"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E ITEM II DO ART. 108 DA RESOLUÇÃO Nº 01/78, DE 29/06/78, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	156/1983	1983-02-18	Lei	LEI Nº 156-A: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM GALPÃO E DEPENDÊNCIAS, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". LEI Nº 156-B: "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS EM RUAS ASFALTADAS OU CALÇADAS COM POLIEDRICO E DÁ OUTRAS ORIVIDÊNCIAS".	no document
norma	154/1982	1982-11-30	Lei	"REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	155/1982	1982-11-30	Lei	"FIXA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO".	no document
norma	153/1982	1982-11-25	Lei	"CONCEDE SUBVENÇÕES".	no document
norma	150/1982	1982-11-18	Lei	"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS".	no document
norma	151/1982	1982-11-18	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO, FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	152/1982	1982-11-15	Lei	"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA EM MARTINS GUIMARÃES".	no document
norma	147/1982	1982-11-11	Lei	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983".	no document
norma	148/1982	1982-11-11	Lei	"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1983/1985".	no document
norma	149/1982	1982-11-05	Lei	"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA AUXÍLIO À FUNERÁRIA SA S.S.V.P. DESTA CIDADE".	no document
norma	146/1982	1982-09-30	Lei	"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	145/1982	1982-09-27	Lei	"AUTORIZA O USO DA PRAIA MUNICIPAL PARA FINS FILANTROPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	143/1982	1982-09-23	Lei	"APROVA O REGIMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO".	no document
norma	144/1982	1982-09-23	Lei	"RETIFICA O NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE".	no document
norma	40/1982	1982-09-02	Resolução	"FIXA O SUBSÍDIO PARA VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	41/1982	1982-09-02	Resolução	"FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".	no document
norma	142/1982	1982-09-02	Lei	"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LUCIÂNIA ESPORTE CLUBE DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	140/1982	1982-08-19	Lei	"CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO".	no document
norma	141/1982	1982-08-19	Lei	"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO SERVIÇO DE OBRAS SOCICIAIS - S.O.S.".	no document
norma	39/1982	1982-06-17	Resolução	"REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	139/1982	1982-06-09	Lei	"AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S.".	no document
norma	134/1982	1982-05-21	Lei	"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO NACIONAL ESPORTE CLUBE".	no document
norma	135/1982	1982-05-21	Lei	"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS".	no document
norma	136/1982	1982-05-21	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO, FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	137/1982	1982-05-21	Lei	"REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	138/1982	1982-05-21	Lei	"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTE CLUBE".	no document
norma	38/1982	1982-04-29	Resolução	"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO XIX ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES".	no document
norma	132/1982	1982-04-04	Lei	"DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS NÚMEROS 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864, DE 1º DE JUNHO DE 1980".	no document
norma	133/1982	1982-04-04	Lei	"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE LOTEAMENTOS DO MUNICIPIO".	no document
norma	130/1982	1982-04-01	Lei	"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NACIONAL ESPORTE CLUBE DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	131/1982	1982-04-01	Lei	"PROIBE A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS POLUENTES NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	36/1982	1982-03-19	Resolução	"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	37/1982	1982-03-19	Resolução	"FIXA O VALOR DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE".	no document
norma	129/1982	1982-03-19	Lei	"AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO CLUBE OPERÁRIO DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	126/1982	1982-02-26	Lei	"DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	127/1982	1982-02-26	Lei	"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO S.O.S.".	no document
norma	128/1982	1982-02-26	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	123/1982	1982-01-20	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	124/1982	1982-01-20	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO, FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	125/1982	1982-01-20	Lei	"REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	35/1982	1982-01-14	Resolução	"REAJUSTA O VALOR DO SUBSÍDIO E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	121/1981	1981-10-29	Lei	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982".	no document
norma	122/1981	1981-10-29	Lei	"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1982/1984".	no document
norma	33/1981	1981-10-01	Resolução	"CONCEDE AO SR. OSVALDO DE FREITAS, EX-COMBATENTE DA FEB E SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	120/1981	1981-10-01	Lei	"AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG".	no document