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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code	3137205
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	8860 / 6348 / 739
Documents (with text)	14151 (12561)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15947)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	34/1981	1981-09-30	Resolução	"DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA NO XVIII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES".	no document
norma	118/1981	1981-09-24	Lei	"AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO".	no document
norma	119/1981	1981-09-24	Lei	"EXTENDE BENEFÍCIOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS".	no document
norma	32/1981	1981-08-20	Resolução	"APROVA A INDICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA CÂMARA NA COMISSÃOFISCAL DO COMBEM"	no document
norma	31/1981	1981-08-06	Resolução	"CONCESE AO MONS. WALDEMAR CHAVES DE ARAÚJOO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	30/1981	1981-07-09	Resolução	"TRANSFERE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PARA O EDIFÍCIO JUCA CARLOS".	no document
norma	29/1981	1981-06-11	Resolução	"MODIFICA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/78, DE 29 DE JUNHO DE 1978, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	28/1981	1981-06-04	Resolução	"REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	117/1981	1981-06-04	Lei	"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICA".	no document
norma	113/1981	1981-05-28	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE MINAS GERAIS, COM FIM ESPECIAL DE INSTALAR UMA AGÊNCIA POSTAL NO EDIFÍCIO JUCA CARLOS".	no document
norma	114/1981	1981-05-28	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	no document
norma	115/1981	1981-05-28	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DE MAGISTÉRIO, FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	116/1981	1981-05-28	Lei	"REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	112/1981	1981-05-21	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL E A EMPRESA MINEIRA DE TURISMO - TURISMINAS"	no document
norma	111/1981	1981-04-23	Lei	"ISNTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR COMBEM".	no document
norma	110/1981	1981-04-13	Lei	"AUTORIZA A PREFEIRURA MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM VERBA PARA PUBLICIDADE DO 1º LEILÃO DE GADO LEITEIRO".	no document
norma	109/1981	1981-03-26	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE LANCHONETE".	no document
norma	108/1981	1981-03-19	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA".	no document
norma	107/1981	1981-03-16	Lei	"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	105/1981	1981-02-26	Lei	"REGULAMENTA A RESERVA DE ÁREAS DE LAZER E INSTITUCIONAL DA LEI DE LOTEAMENTOS E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES".	no document
norma	106/1981	1981-02-26	Lei	"CORRIGE NOME DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE".	no document
norma	27/1981	1981-02-12	Resolução	"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES".	no document
norma	104/1981	1981-02-05	Lei	"MODIFICA A REDAÇÃO DA LETRA C, ITEM V - FARMÁCIAS, NO ART. 172, DA LEI Nº 669, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1977,QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	103/1981	1981-01-19	Lei	"ADICIONA PARÁGRAFOS AO ART. 13 DA LEI 652, DE 30 DE JUNHO DE 1977, RETIFICADA PELA LEI Nº080/80, DE 04 DE JULHO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	98/1981	1981-01-15	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	99/1981	1981-01-15	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO FIXA O VALOR DO SALÁRIO-AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	100/1981	1981-01-15	Lei	"REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL".	no document
norma	101/1981	1981-01-15	Lei	"EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO COM SEUS EQUIVALENTES DO PODER EXECUTIVO".	no document
norma	25/1981	1981-01-12	Resolução	"REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	no document
norma	26/1981	1981-01-12	Resolução	"FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE".	no document
norma	97/1980	1980-11-28	Lei	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR TERRENO A SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO BÍBLICA".	no document
norma	96/1980	1980-11-27	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL JUSCELINO KUBITSCHEK".	no document
norma	92/1980	1980-11-20	Lei	"CONCEDE SUBVENÇÕES".	no document
norma	93/1980	1980-11-20	Lei	"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1981/1983".	no document
norma	94/1980	1980-11-20	Lei	"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1981".	no document
norma	95/1980	1980-11-20	Lei	"CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO E PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	91/1980	1980-11-13	Lei	"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 638, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976, EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO-LEI Nº 1704, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979".	no document
norma	90/1980	1980-11-11	Lei	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE".	no document
norma	89/1980	1980-10-23	Lei	"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ENSINO DE 1º GRAU PARA O MEIO RURAL-PRO-MUNICÍPIO".	no document
norma	88/1980	1980-10-09	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO ROTARY CLUBE".	no document
norma	87/1980	1980-10-02	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	85/1980	1980-09-26	Lei	"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO".	no document
norma	86/1980	1980-09-26	Lei	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS".	no document
norma	84/1980	1980-09-18	Lei	"DÁ NOME DE CEL. ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA AO CONJUNTO HABITACIONAL A SER CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DENOMINADA POÇÃO"	no document
norma	23/1980	1980-08-21	Resolução	"ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES".	no document
norma	24/1980	1980-08-21	Resolução	"DISPÕE SOVRE PARTICIPAÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS DA CÂMARA NO XVII ENCONTRO DE VEREADORES E 1º SEMINÁRIO DE ESTUDOS".	no document
norma	82/1980	1980-07-23	Lei	"AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE EMPRESA DE URBANIZAÇÃO".	no document
norma	22/1980	1980-07-02	Resolução	"CONCEDE À SRA. DA. LATIFE HADDAD PEREIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE DO SERVAS, O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	79/1980	1980-07-02	Lei	"RETIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 652 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	80/1980	1980-07-02	Lei	"ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document